O Tribunal de Justiça do Acre condenou uma professora mediadora por maus-tratos contra um aluno de cinco anos com transtorno do espectro autista. A decisão foi da juíza Bruna Perazzo, da Comarca de Porto Acre, atendendo a uma denúncia do Ministério Público do Estado do Acre.

De acordo com a acusação, os fatos ocorreram entre junho e outubro de 2022, na Escola Municipal de Ensino Fundamental Novo Horizonte. Testemunhas relataram que a professora puxava o cabelo da criança, aplicava beliscões e apertava seu pulso quando o aluno apresentava comportamento agressivo.

A profissional havia sido contratada pelo município para atuar como cuidadora especial, conforme previsto na Lei nº 12.764/12, que estabelece diretrizes para atendimento educacional especializado. A mãe do aluno afirmou que o filho teve retrocesso no desenvolvimento linguístico e intelectual durante o período em que esteve sob os cuidados da professora.

A magistrada entendeu que a conduta da profissional não se enquadra no exercício legítimo de correção e determinou a pena de oito meses de detenção, em regime aberto, além do pagamento de indenização de R$ 3 mil à vítima.

A Universidade Federal do Acre (Ufac) registrou a patente do “Processo físico de separação dos nibs e dos tegumentos de amêndoas fermentadas e secas de cupuaçu (Theobroma grandiflorum)”. Desenvolvido em parceria com a Cooperativa Reca, o método permite a separação dos nibs e tegumentos da fruta, viabilizando a produção de nibs de cupuaçu, matéria-prima utilizada na fabricação do cupulate, produto similar ao chocolate.

O processo envolve torração em forno não rotativo a 130°C, seguida por trituração mecânica e peneiração em diferentes malhas. A inovação consiste na aplicação do método de floculação em água, permitindo a separação dos nibs das cascas com maior eficiência e menor custo.

A pesquisa foi conduzida por professores e alunos da Ufac, em parceria com técnicos e agricultores da cooperativa. O pedido da patente foi depositado em 1º de agosto de 2023 e publicado pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) em 4 de fevereiro de 2025.

O projeto contou com apoio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, por meio do Edital nº 01/2020 do Programa de Residência Profissional Agrícola. A gestão do processo de patente foi realizada pelo Núcleo de Gestão do Conhecimento e da Tecnologia (NGCTEC), vinculado à Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (Propeg). Os experimentos foram conduzidos na Unidade de Tecnologia de Alimentos (UTAL) da Ufac.

O Instituto Federal do Acre (Ifac) abriu inscrições para o curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Educação a Distância na Educação Profissional e Tecnológica (EPT). O prazo para inscrição vai até 26 de março de 2025 e o processo seletivo será realizado por meio de análise curricular.

O curso será ofertado na modalidade 100% a distância, através da plataforma Moodle, pelo Centro de Referência em Educação a Distância (Cread) do Ifac. A especialização tem duração de 18 meses e disponibiliza 150 vagas distribuídas nos polos de Cruzeiro do Sul, Rio Branco, Sena Madureira, Tarauacá e Xapuri.

O edital prevê reserva de 5% das vagas para pessoas com deficiência e 25% para candidatos autodeclarados pretos, pardos, quilombolas ou indígenas. As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela internet, com o envio de documentos como RG, CPF, comprovante de residência e diploma de curso superior.

Os candidatos aprovados precisarão realizar matrícula presencialmente no polo escolhido. O curso é gratuito e tem carga horária de 360 horas, incluindo a elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC).

Dúvidas podem ser esclarecidas pelo e-mail: uab.selecao@ifac.edu.br.