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Prefeitura de Rio Branco reforça transparência e controle sobre projeto Aedes do Bem
A Prefeitura de Rio Branco anunciou, na sexta-feira (6), a adoção de medidas administrativas para garantir transparência e controle na execução do projeto Aedes do Bem, iniciativa voltada ao combate ao mosquito transmissor da dengue. A decisão foi divulgada após vistoria de rotina realizada no depósito do município, com a presença de órgãos de fiscalização, e inclui a instauração de procedimento administrativo para apurar responsabilidades e resguardar recursos públicos.
Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, a abertura do procedimento tem como objetivo verificar eventuais responsabilidades de agentes públicos e privados envolvidos na contratação e execução do projeto, além de assegurar que qualquer possível prejuízo seja analisado e, se for o caso, ressarcido aos cofres municipais. A apuração conta com acompanhamento da Procuradoria-Geral do Município.
O secretário municipal de Saúde, Rennan Biths, afirmou que “quanto à gestão municipal, todas as medidas foram tomadas com o objetivo de preservar os recursos públicos e responsabilizar eventuais envolvidos, de modo a possibilitar que qualquer prejuízo seja ressarcido aos cofres do município”. A declaração reforça o posicionamento da administração de agir preventivamente diante de questionamentos relacionados ao projeto.
A vistoria contou com representantes do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) e do Conselho Municipal de Saúde (CMS), que acompanharam a verificação das condições do espaço e dos materiais armazenados. O auditor de Controle Externo do TCE-AC, Arthur Viana, explicou que a visita ocorreu a convite do Conselho Municipal de Saúde e da própria Prefeitura para tratar da contratação do projeto, com o objetivo de avaliar riscos e as condições do local destinado às ações de combate ao vetor.
O projeto Aedes do Bem utiliza mosquitos geneticamente modificados como parte das estratégias de enfrentamento à dengue. Paralelamente à apuração administrativa, a Prefeitura informou que mantém ações contínuas de prevenção e controle da doença por meio dos agentes de combate às endemias e da Diretoria de Vigilância em Saúde. De acordo com a Secretaria, mesmo em período considerado crítico, os indicadores permanecem sob monitoramento, sem registro de aumento de casos ou de ocorrências graves.
Com a abertura do procedimento e a atuação conjunta com órgãos de controle, a gestão municipal busca assegurar a regularidade das ações e fortalecer mecanismos de fiscalização. As medidas adotadas devem orientar decisões futuras sobre o andamento do projeto e sobre a aplicação de recursos destinados ao combate à dengue em Rio Branco.