Emenda apresentada pelo senador acreano busca retirar uma das principais medidas de arrecadação previstas pelo governo federal para 2027
Uma proposta apresentada pelo senador Alan Rick (Republicanos-AC) pode comprometer parte dos resultados esperados pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com o pacote de ajuste fiscal em discussão no Congresso Nacional. A medida, que será analisada pelo Senado nesta terça-feira (17), pretende retirar do projeto um dispositivo com impacto positivo estimado entre R$ 12,8 bilhões e R$ 18,3 bilhões nas contas públicas de 2027.
O parlamentar acreano apresentou um destaque ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026 para impedir que o governo federal estabeleça restrições temporárias à utilização de créditos tributários por empresas no pagamento de impostos.
A medida contestada por Alan Rick é uma das principais fontes de melhoria do resultado fiscal previstas pela equipe econômica. Caso o destaque seja aprovado, o governo perderá a possibilidade de utilizar esse mecanismo, reduzindo o alcance financeiro do pacote.
O texto principal do projeto foi aprovado pelo Senado na quinta-feira (12), por 45 votos favoráveis e 31 contrários. O ajuste reúne medidas de contenção de despesas e mudanças tributárias para melhorar as contas públicas a partir de 2027. A expectativa do governo é alcançar resultados positivos entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões no próximo ano.
Alan Rick votou contra o projeto e argumenta que a limitação dos créditos tributários pode prejudicar o fluxo de caixa das empresas e comprometer a segurança jurídica. O senador classificou a iniciativa como uma forma de “maquiagem fiscal”, por considerar que a medida transfere parte do esforço de ajuste para o setor produtivo.
A posição do parlamentar encontra apoio em entidades empresariais. Um grupo de 119 organizações, incluindo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), manifestou resistência à proposta do governo.
Por outro lado, a equipe econômica considera a restrição às compensações tributárias uma medida importante para melhorar o resultado primário e cumprir as metas fiscais. A retirada desse dispositivo exigiria a preservação de outras medidas ou a busca de alternativas para compensar a redução do impacto financeiro esperado.
O pacote também enfrenta divergências dentro da própria base governista. Setores do PT defendem que o ajuste deveria ampliar a tributação sobre os mais ricos e reduzir benefícios fiscais concedidos a determinados segmentos econômicos.
O jornalista Leonardo Sakamoto avaliou, durante o UOL News desta segunda-feira (16), que o pacote está distante das propostas defendidas por parte da esquerda, mas não representa necessariamente o descumprimento das promessas eleitorais de Lula.
Além da proposta de Alan Rick, o Senado deve analisar outros três destaques que podem modificar regras de despesas e transferências financeiras da União para estados e municípios.
A votação será decisiva para definir quanto do ajuste fiscal planejado pelo governo será preservado antes de o projeto seguir para a Câmara dos Deputados.