Manifestações contra o Projeto de Lei conhecido como PL da Dosimetria estão programadas para este domingo, 14 de dezembro de 2025, em diversas cidades brasileiras, incluindo Rio Branco, no Acre, como reação à aprovação recente da proposta pelo Congresso Nacional, considerada por movimentos sociais uma ameaça ao Estado Democrático de Direito e à responsabilização de crimes contra as instituições.
Os atos são articulados nacionalmente pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, que reúnem entidades sindicais, movimentos sociais e organizações da sociedade civil. Segundo os organizadores, a mobilização ocorre em resposta direta ao avanço do projeto, que, na avaliação dessas frentes, abre brechas para a redução de penas e pode beneficiar pessoas envolvidas em tentativas de ruptura institucional, ao flexibilizar critérios de dosimetria penal.
Em Rio Branco, a manifestação está marcada para as 15h, no Lago do Amor, ponto tradicional de encontros e atos públicos na capital acreana. A expectativa é de participação de militantes, sindicatos, estudantes e representantes de diferentes coletivos sociais, em consonância com os protestos realizados simultaneamente em outras capitais e cidades do país.
Os organizadores afirmam que o lema nacional dos atos, “Sem anistia para golpistas!”, expressa a defesa de que crimes cometidos contra a democracia sejam julgados e punidos conforme a legislação, sem alterações que possam resultar em perdão ou abrandamento das penas. Para as frentes responsáveis pela convocação, a mobilização nas ruas é uma forma de pressionar o Congresso Nacional e de reafirmar a importância da responsabilização por ataques às instituições democráticas.
De acordo com as informações divulgadas, as manifestações têm caráter pacífico e buscam ampliar o debate público sobre os impactos do projeto na estrutura jurídica e institucional do país. No Acre, a adesão ao movimento nacional reflete a articulação local de organizações que defendem a manutenção de mecanismos legais considerados fundamentais para a proteção do Estado Democrático de Direito.
