Estudantes que se inscrevem no Programa Universidade para Todos (Prouni) por ações afirmativas voltam a disputar as bolsas em duas frentes: primeiro na ampla concorrência e, se a nota não for suficiente nessa modalidade, na reserva destinada às cotas. A mudança entrou em vigor com decreto publicado nesta quarta-feira, 1º de abril de 2026, no Diário Oficial da União.
O decreto estabelece que, nos processos seletivos do Prouni, candidatos de políticas afirmativas concorrem inicialmente às bolsas de ampla concorrência e, se não alcançarem nota para ingresso nessa modalidade, passam a disputar as bolsas reservadas às cotas. O texto foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O Ministério da Educação afirmou que a medida corrige uma alteração feita em 2022, quando os candidatos passaram a ter de optar por uma única modalidade de disputa. Segundo a pasta, o modelo anterior restringia as chances de estudantes que, mesmo com desempenho igual ou superior ao de candidatos da ampla concorrência, acabavam limitados à classificação dentro das vagas reservadas.
As ações afirmativas do programa são direcionadas a pessoas com deficiência e a candidatos autodeclarados indígenas, pardos ou pretos. No momento da inscrição, o estudante deve indicar se tem perfil para concorrer às bolsas destinadas às políticas afirmativas e se pretende disputar também por essa modalidade.
O decreto também detalha a oferta de bolsas para cotas: os percentuais destinados às políticas afirmativas devem ser, no mínimo, iguais aos percentuais de indígenas, pardos ou pretos e de pessoas com deficiência na unidade da federação, com base nos dados do censo do IBGE. Além disso, respeitado o número de bolsas obrigatórias e desde que exista ao menos uma bolsa de ampla concorrência, fica garantida a oferta de pelo menos uma bolsa por curso, turno, local de oferta e instituição para as cotas.
A assinatura do decreto ocorreu na terça-feira, 31 de março, durante evento em São Paulo que marcou os 21 anos do Prouni, os 14 anos da Lei de Cotas Raciais na rede federal e os dez anos da formatura da primeira turma de cotistas. A mudança tende a alterar a classificação de candidatos nas próximas seleções ao ampliar as rotas de disputa para quem participa das ações afirmativas.
Fonte: Agência Brasil
