Política
Receita Federal e Ministério da Fazenda desmentem boato sobre taxação de transações acima de R$ 5 mil
A Receita Federal e o Ministério da Fazenda esclareceram nesta segunda-feira, 29, que não existe qualquer tributação sobre transações financeiras a partir de R$ 5 mil, após a circulação de mensagens falsas nas redes sociais e em aplicativos de mensagens que apontavam a criação de um suposto imposto e a aplicação de multas elevadas sobre transferências financeiras. O governo afirmou que o conteúdo divulgado é falso e não encontra respaldo na legislação brasileira, sendo contrário ao que determina a Constituição Federal.
De acordo com a Receita Federal, as mensagens disseminadas afirmavam que movimentações financeiras superiores a R$ 5 mil seriam taxadas em 27,5% e que haveria multa de até 150% para quem não recolhesse o suposto tributo. O órgão informou que a Constituição Federal proíbe expressamente a tributação sobre movimentações financeiras, o que inviabiliza qualquer cobrança desse tipo nos moldes apresentados pelas fake news. A Receita reforçou que não existe imposto sobre transferências, inclusive operações realizadas por meio do PIX, nem penalidades relacionadas à não declaração de valores movimentados.
O Ministério da Fazenda também se manifestou para desmentir a informação falsa, destacando que a notícia chegou a ser reproduzida em diferentes meios de comunicação. Segundo o governo federal, não há qualquer mudança em curso que crie imposto sobre transações financeiras, e a suposta cobrança divulgada não foi proposta nem discutida oficialmente. O ministério reiterou que a vedação constitucional impede a criação desse tipo de tributação, independentemente do valor transferido.
No esclarecimento divulgado, a Receita Federal alertou que a disseminação de informações falsas sobre o sistema tributário gera desinformação e pode provocar insegurança financeira na população. O órgão afirmou que esse tipo de conteúdo beneficia apenas práticas criminosas associadas a golpes e fraudes, que se aproveitam da circulação de boatos para enganar cidadãos.
Ainda segundo a Receita, as mensagens falsas omitem informações relevantes sobre mudanças reais no Imposto de Renda. O órgão informou que, a partir de janeiro, contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil estarão totalmente isentos do Imposto de Renda, enquanto aqueles que recebem até R$ 7.350 terão redução no valor do imposto devido. O governo ressaltou que essa é a informação correta que deve ser considerada pela população, em contraste com os boatos divulgados nas redes.
Fonte e foto: Agência Brasil