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Prazo Final: Pequenos Negócios Têm Até 29 de outubro para negociar dívidas com a União

Transações Tributárias oferecem oportunidade de Regularização Fiscal e Permanência no Simples Nacional

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O prazo para a negociação de dívidas ativas com a União encerra nesta sexta-feira, 29 de outubro. Pequenos negócios que desejam regularizar sua situação fiscal têm a oportunidade de aderir às transações tributárias por meio do Portal Regularize da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), com condições de pagamento diferenciadas. Existem quatro modalidades de negociações disponíveis, dependendo do porte da empresa, do valor da dívida ativa e de outros critérios.

Pelo Portal Regularize, os empresários podem simular diferentes modalidades para escolher aquela que melhor se ajusta à sua situação financeira.

A regularização fiscal não apenas impacta na sobrevivência da empresa, mas também traz melhorias significativas para o ambiente de negócios. As transações tributárias oferecem a possibilidade de negociar débitos com boas condições de pagamento.

Além disso, mais de 1,2 milhão de pequenos negócios foram notificados pelo governo federal por possuírem débitos junto à Receita Federal e à PGFN. Aqueles que receberam um Termo de Exclusão têm até 30 dias para regularizar sua situação a partir da notificação. Empresas em débito com a União devem regularizar suas dívidas para permanecerem no Simples Nacional. Caso contrário, serão excluídas a partir de 1º de janeiro de 2024.

A recomendação é que os contribuintes acompanhem sua situação fiscal consultando regularmente os canais oficiais de comunicação dos órgãos fazendários com suas empresas, como o Domicílio Tributário Eletrônico (DTE-SN) no Portal do Simples Nacional e a caixa postal disponível no ambiente do Portal e-CAC. Manter os impostos em dia permite aos contribuintes participar de compras públicas, facilita o acesso a crédito e evita execuções fiscais.

As quatro modalidades de transações tributárias disponíveis até esta sexta-feira (29) são as seguintes:

  1. Transação de pequeno valor: Destinada a pessoas físicas, MEI, microempresas e empresas de pequeno porte, permitindo a negociação de dívidas de até 60 salários-mínimos, com descontos de até 50% do valor total da dívida.
  2. Transação para débitos de difícil recuperação, ou irrecuperáveis: Permite a negociação de dívidas que se enquadram nessa categoria, como aquelas inscritas há mais de 15 anos ou suspensas por decisão judicial por mais de 10 anos, entre outras.
  3. Transação garantida por seguro garantia ou carta fiança: Indicada para contribuintes que possuem decisões transitadas em julgado desfavoráveis e cujas dívidas estão garantidas por seguro garantia ou carta fiança antes do sinistro ou do início da execução da garantia.
  4. Transação conforme capacidade de pagamento: Oferece o maior prazo para parcelamento da dívida, em até 145 meses (com entrada em 12 vezes) e descontos de até 100% em juros, multas e encargos. Essa modalidade não exige mais que o contribuinte preencha a Declaração de Rendimentos, etapa obrigatória em editais anteriores, tornando a adesão mais acessível.

Para obter mais informações sobre as transações tributárias disponíveis, é aconselhável consultar o site oficial ou o Portal Regularize da PGFN.

Economia e Empreender

Embrapa firma acordo com China para desenvolver IA voltada à agricultura familiar

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A Embrapa firmou um acordo de cooperação com instituições chinesas para desenvolver e adaptar tecnologias de inteligência artificial, automação, robótica e agricultura digital voltadas principalmente à agricultura familiar. O Memorando de Entendimento foi assinado em Nanjing, na China, e prevê cinco anos de trabalhos conjuntos entre instituições brasileiras e chinesas.

O acordo cria o Centro de Cooperação Brasil-China para Aplicação de Inteligência Artificial na Agricultura. Participam da iniciativa a Embrapa, a Universidade Agrícola de Nanjing, a Academia de Ciências Agrícolas de Jiangsu, a Sinomach Digital Technology Corporation e a Associação Internacional para Cooperação Popular.

Entre as atividades previstas estão pesquisas para criação e adaptação de máquinas agrícolas inteligentes, plataformas digitais e modelos de cultivo. O programa também inclui intercâmbio de pesquisadores, missões técnicas, capacitações e busca de recursos em fundos de pesquisa do Brasil, da China e de organismos internacionais.

Uma das propostas é instalar no Brasil áreas-piloto com Centros de Serviços de Maquinário Agrícola Inteligente. Esses espaços poderão reunir máquinas de pequeno e médio porte, sensores, sistemas de internet das coisas e ferramentas de inteligência artificial para auxiliar produtores no acompanhamento e na gestão das lavouras.

A utilização dos equipamentos deverá ocorrer de forma coletiva, por meio de associações e cooperativas. A estratégia busca facilitar o acesso de agricultores familiares a tecnologias que poderiam ter custo elevado para aquisição individual, além de associar o uso dos equipamentos à assistência técnica e à capacitação dos produtores.

Também será estudada a integração das unidades demonstrativas ao Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural, o Pronater. A experiência poderá posteriormente ser reproduzida em outras regiões com presença da agricultura familiar.

A presidente da Embrapa, Silvia Massruhá, afirmou que a cooperação permitirá adaptar tecnologias para diferentes realidades de produção. Segundo ela, a parceria envolve soluções em agricultura digital, automação, robótica e inteligência artificial com foco em sistemas alimentares sustentáveis e inclusivos.

O memorando faz parte de uma agenda da Embrapa na China realizada entre 15 e 22 de setembro. A missão também participou da World AgriFood Innovation Conference 2026, em Pequim, e manteve encontros com universidades, centros de pesquisa e empresas para tratar de temas como agricultura digital, bioinsumos, agroecologia e inovação na produção de alimentos.

A aproximação entre a Embrapa e instituições chinesas já vinha sendo construída nos últimos anos. Em 2025, a estatal brasileira e a Sinomach Digital assinaram um memorando em Brasília. No ano anterior, instituições dos dois países participaram da criação de um centro de ciência e tecnologia rural direcionado à agricultura familiar.

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Rio Branco

Primeiros ônibus novos deixam São Paulo com destino a Rio Branco

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Os primeiros ônibus novos que vão integrar o transporte coletivo de Rio Branco deixaram nesta quinta-feira (25) a fábrica da CAIO, em Botucatu, no interior de São Paulo, com destino ao Acre. Nesta primeira etapa, 30 veículos iniciaram a viagem, enquanto outros 30 devem partir na sequência.

A previsão é que os primeiros ônibus cheguem à capital acreana entre terça e quinta-feira da próxima semana. Os 60 veículos fazem parte da renovação da frota que será utilizada na operação do transporte público municipal.

O deslocamento até Rio Branco está sendo feito por motoristas contratados para a entrega dos veículos. A viagem prevê velocidade entre 70 e 80 quilômetros por hora, com prioridade para deslocamentos durante o dia e paradas para descanso no período noturno.

Os ônibus são zero quilômetro, ano 2026, e foram produzidos pela CAIO. Entre os equipamentos previstos para a nova frota estão ar-condicionado e carregadores para celular.

De acordo com o planejamento divulgado pela Prefeitura de Rio Branco, o sistema deverá contar com 80 ônibus novos e outros 40 seminovos. O prefeito Alysson Bestene afirmou que a renovação pretende mudar as condições do transporte coletivo na capital.

“Agora teremos 80 ônibus novos e mais 40 seminovos. Com muita determinação, coragem e carinho, vamos trabalhar cada vez mais para melhorar a vida da nossa população”, declarou.

Após a chegada a Rio Branco, os veículos ainda passarão pelos procedimentos técnicos e operacionais necessários antes de começarem a transportar passageiros. A expectativa da administração municipal é colocar parte da nova frota em circulação ainda neste mês.

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Economia e Empreender

Capacitação do SENAI ensina técnicas de corte para reduzir perdas no setor de confecções do Juruá

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Empresários e profissionais do setor de confecções do Vale do Juruá estão recebendo capacitação do SENAI voltada ao melhor aproveitamento de tecidos durante a produção. O treinamento apresenta técnicas de planejamento e corte que ajudam a reduzir desperdícios e controlar os custos das empresas.

Uma das etapas trabalhadas é a organização dos moldes antes do corte do tecido. A distribuição correta das peças permite aproveitar melhor a matéria-prima e diminuir a quantidade de retalhos descartados ao longo da produção.

A capacitação também aborda a organização do processo produtivo, desde o planejamento até a execução do corte. A proposta é oferecer aos participantes ferramentas que possam ser aplicadas no dia a dia das confecções e melhorar o rendimento do material utilizado.

O desperdício de tecido representa um dos custos enfrentados pelo segmento. Com técnicas adequadas, uma mesma quantidade de matéria-prima pode resultar em um número maior de peças, reduzindo perdas e aumentando a eficiência da produção.

A ação no Juruá integra as atividades de qualificação profissional desenvolvidas pelo SENAI para atender às demandas da indústria acreana. O setor de vestuário está entre as áreas que dependem de mão de obra especializada e de processos organizados para ampliar a produtividade.

Além de reduzir gastos, o aperfeiçoamento das técnicas de corte pode contribuir para que pequenas e médias confecções da região melhorem sua capacidade de produção e atendam novos mercados.

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