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Prazo Final: Pequenos Negócios Têm Até 29 de outubro para negociar dívidas com a União

Transações Tributárias oferecem oportunidade de Regularização Fiscal e Permanência no Simples Nacional

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O prazo para a negociação de dívidas ativas com a União encerra nesta sexta-feira, 29 de outubro. Pequenos negócios que desejam regularizar sua situação fiscal têm a oportunidade de aderir às transações tributárias por meio do Portal Regularize da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), com condições de pagamento diferenciadas. Existem quatro modalidades de negociações disponíveis, dependendo do porte da empresa, do valor da dívida ativa e de outros critérios.

Pelo Portal Regularize, os empresários podem simular diferentes modalidades para escolher aquela que melhor se ajusta à sua situação financeira.

A regularização fiscal não apenas impacta na sobrevivência da empresa, mas também traz melhorias significativas para o ambiente de negócios. As transações tributárias oferecem a possibilidade de negociar débitos com boas condições de pagamento.

Além disso, mais de 1,2 milhão de pequenos negócios foram notificados pelo governo federal por possuírem débitos junto à Receita Federal e à PGFN. Aqueles que receberam um Termo de Exclusão têm até 30 dias para regularizar sua situação a partir da notificação. Empresas em débito com a União devem regularizar suas dívidas para permanecerem no Simples Nacional. Caso contrário, serão excluídas a partir de 1º de janeiro de 2024.

A recomendação é que os contribuintes acompanhem sua situação fiscal consultando regularmente os canais oficiais de comunicação dos órgãos fazendários com suas empresas, como o Domicílio Tributário Eletrônico (DTE-SN) no Portal do Simples Nacional e a caixa postal disponível no ambiente do Portal e-CAC. Manter os impostos em dia permite aos contribuintes participar de compras públicas, facilita o acesso a crédito e evita execuções fiscais.

As quatro modalidades de transações tributárias disponíveis até esta sexta-feira (29) são as seguintes:

  1. Transação de pequeno valor: Destinada a pessoas físicas, MEI, microempresas e empresas de pequeno porte, permitindo a negociação de dívidas de até 60 salários-mínimos, com descontos de até 50% do valor total da dívida.
  2. Transação para débitos de difícil recuperação, ou irrecuperáveis: Permite a negociação de dívidas que se enquadram nessa categoria, como aquelas inscritas há mais de 15 anos ou suspensas por decisão judicial por mais de 10 anos, entre outras.
  3. Transação garantida por seguro garantia ou carta fiança: Indicada para contribuintes que possuem decisões transitadas em julgado desfavoráveis e cujas dívidas estão garantidas por seguro garantia ou carta fiança antes do sinistro ou do início da execução da garantia.
  4. Transação conforme capacidade de pagamento: Oferece o maior prazo para parcelamento da dívida, em até 145 meses (com entrada em 12 vezes) e descontos de até 100% em juros, multas e encargos. Essa modalidade não exige mais que o contribuinte preencha a Declaração de Rendimentos, etapa obrigatória em editais anteriores, tornando a adesão mais acessível.

Para obter mais informações sobre as transações tributárias disponíveis, é aconselhável consultar o site oficial ou o Portal Regularize da PGFN.

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Indústria terá espaço ampliado e recorde de expositores na Expoacre Juruá 2025

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A Expoacre Juruá 2025, que acontece entre os dias 1º e 6 de julho, em Cruzeiro do Sul (AC), contará com um novo formato para o Espaço Indústria, que será 70% maior do que nas edições anteriores e reunirá mais de 96 empresas. O evento, que celebra 20 anos, destaca-se por integrar negócios, cultura e entretenimento no interior do Acre.

Nesta edição, o Espaço Indústria apresentará produtos e serviços de setores como alimentos e bebidas, confecções, cerâmica, energia, tecnologia, pré-moldados, gráficos e bioeconomia, além da presença de startups. A proposta é fortalecer a indústria regional e promover o empreendedorismo local.

De acordo com o secretário de Indústria, Ciência e Tecnologia do Acre, Assurbanípal Barbary de Mesquita, a ampliação do espaço reflete o trabalho do governo estadual em valorizar o setor produtivo. “Essa edição da feira reflete a confiança dos empresários no Estado, que aposta no interior como motor do desenvolvimento”, afirmou.

A programação inclui também o Espaço do Ecossistema de Inovação, com participação de instituições de ensino, centros de pesquisa, representantes da bioeconomia regional e startups. No local, haverá demonstrações de tecnologias como realidade virtual, inteligência artificial e impressão 3D, além da Arena Game Expoacre Juruá, campeonato de eSports voltado à juventude do Vale do Juruá.

O Sistema Fieac, por meio do Sesi, Senai e IEL, oferecerá capacitações e serviços voltados à cadeia industrial. A Seict também marcará presença com programas como o Polo Digital, o Sine e o programa de compras governamentais.

O presidente da Fieac, José Adriano, destacou que o crescimento do espaço demonstra o potencial da indústria no Juruá. Já a coordenadora da Fieac na região, Janaina Verbena Gonçalves, afirmou que o número recorde de expositores é resultado do trabalho desenvolvido nos municípios e da consolidação da identidade regional da indústria local.

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Prefeitura de Rio Branco amplia obras para melhorar acessibilidade urbana e rural

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A Prefeitura de Rio Branco está executando uma série de ações voltadas à melhoria da infraestrutura urbana e rural do município, com foco na acessibilidade e mobilidade da população. Os trabalhos são coordenados pela Secretaria Municipal de Agropecuária.

Na área urbana, estão em andamento serviços de recuperação de calçadas, recapeamento asfáltico e operação tapa-buracos. As intervenções visam facilitar o deslocamento de pedestres e motoristas, além de reduzir os impactos no trânsito.

Na zona rural, as equipes concentram esforços na abertura e recuperação de estradas vicinais e ramais. Segundo a secretaria, mais de 200 quilômetros de ramais foram recuperados entre janeiro e junho de 2025. Já receberam intervenções os ramais Caipora, Moreno Maia, Três Palhetas e Clodoaldo.

O diretor de Ramais, Carlos Mendes da Silva, informou que os serviços devem se intensificar nos próximos meses com a chegada do período de estiagem. “Os trabalhos continuarão principalmente nas regionais do Moreno Maia e Barro Alto. Também estão previstas intervenções em trechos da BR-364 e da AC-10”, declarou.

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Sebrae, Google e Alura oferecem imersão gratuita em inteligência artificial para empreendedores

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As inscrições para a Imersão Empreendedora em Inteligência Artificial (IA) seguem abertas até a próxima segunda-feira, 30 de junho. A capacitação é resultado de uma parceria entre Sebrae, Google e Alura, com apoio da Samsung. O objetivo é ajudar pequenos negócios a utilizarem ferramentas digitais e de IA para fortalecer sua presença online e otimizar processos.

O curso é gratuito, totalmente online e oferece certificado aos participantes. As aulas estarão disponíveis entre 30 de junho e 4 de julho, no formato on-demand, com uma transmissão ao vivo na abertura. O conteúdo foi desenvolvido tanto para empreendedores iniciantes no uso das ferramentas digitais quanto para aqueles que buscam aprimorar sua estratégia digital.

De acordo com Tavane Gurdos, diretora-geral da Alura + FIAP Para Empresas, a capacitação tem como foco desenvolver competências em ferramentas digitais para melhorar a operação e os resultados das empresas. “Otimizar processos, fortalecer a comunicação com os clientes e saber como usar todo o potencial de novas tecnologias é fundamental”, afirmou.

Eitan Blanche, líder de parcerias do Google, destacou que a iniciativa busca ampliar a presença digital dos pequenos negócios. “Fazer bom uso de recursos como o Perfil da Empresa e ferramentas de IA, como o Gemini, pode gerar resultados importantes”, disse.

Para garantir o certificado, os inscritos devem criar ou atualizar o Ponto de Interesse do seu negócio no Google Maps, incluindo um link, print do perfil atualizado e um relato breve sobre as melhorias feitas.

Os projetos mais bem avaliados concorrem a prêmios da Samsung, que incluem:

  • 1º lugar: Samsung Galaxy S25 Ultra Enterprise Edition;
  • 2º ao 5º lugar: Samsung TAB S10 FE Enterprise Edition;
  • 6º ao 10º lugar: Samsung Galaxy A56 250G Enterprise Edition.

Além disso, todos os participantes terão acesso a cupons de desconto no portal Samsung para empresas. Os vencedores serão anunciados até 25 de julho, por e-mail.

Kaue Souza Melo, diretor sênior de B2B para a Samsung Brasil, afirmou que o conhecimento sobre o uso das ferramentas é essencial para que pequenos negócios aproveitem os recursos tecnológicos disponíveis.

A programação inclui cinco aulas temáticas:

  • 30/06: Painel ao vivo sobre como acelerar a presença digital com Google Business Profile e Gemini.
  • 01/07: Como tornar o perfil da empresa mais efetivo na captação de clientes.
  • 02/07: Estratégias para melhorar a visibilidade na busca do Google e otimizar o uso do Google Maps.
  • 03/07: Aplicações práticas da IA do Google para melhorar produtividade, marketing e atendimento.
  • 04/07: Integração do perfil da empresa com WhatsApp, redes sociais e ferramentas Android.

As inscrições podem ser feitas no site business.alura.com.br/imersao-empreendedora-em-ia.

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