A Prefeitura de Rio Branco apresentou, na segunda-feira, 26 de janeiro de 2026, na Casa Rosa Mulher, um banner e um vídeo educativo voltados ao enfrentamento da violência contra as mulheres, em ação prevista na Lei nº 2.603/2025, de autoria da vereadora Lucilene Vale (PP), com o objetivo de ampliar a informação sobre direitos, estimular denúncias e reforçar a rede municipal de proteção. A iniciativa ocorre em um contexto de busca por maior visibilidade das políticas públicas de combate à violência de gênero e de fortalecimento dos serviços de acolhimento às vítimas.
O material lançado passa a integrar uma estratégia permanente de conscientização no município, com cartazes que serão afixados em estabelecimentos comerciais e espaços públicos. As peças trazem a mensagem “É crime qualquer tipo de violência contra as mulheres” e indicam os principais canais de denúncia, como o 190, da Polícia Militar, e o 180, da Central de Atendimento à Mulher, além de informações sobre os tipos de violência previstos em lei, incluindo agressões físicas, psicológicas, morais, sexuais e patrimoniais. A proposta é facilitar o acesso à informação e reduzir barreiras que ainda dificultam a formalização das denúncias.
Durante o lançamento, o prefeito Tião Bocalom afirmou que a legislação municipal amplia o alcance das ações educativas e incentiva a busca por direitos. “Cuidar da mulher é nossa obrigação. O homem, que é homem, cuida de verdade da mulher. Cuidar é com carinho, não é batendo, não é agredindo. Essa lei vem para ajudar a despertar nas mulheres o direito que elas têm e incentivar que busquem esses direitos”, declarou.
A vereadora Lucilene Vale, autora da lei, ressaltou que a norma busca enfrentar a subnotificação dos casos de violência doméstica e fortalecer a autonomia das mulheres. “Essa lei vai dar mais autonomia para que a mulher busque seus direitos. Muitas ainda têm vergonha de denunciar, e ações como essa ajudam a quebrar esse ciclo”, disse.
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A diretora de Direitos Humanos da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, Suelen Farias, informou que a Casa Rosa Mulher já realizou atendimento a mais de 600 mulheres e que a nova legislação contribui para ampliar a capacidade de acolhimento. “Além do atendimento jurídico e psicológico, em fevereiro vamos lançar o curso de corte e costura, que busca garantir autonomia financeira às mulheres, possibilitando que elas saiam do ciclo da violência”, afirmou.
A Casa Rosa Mulher funciona como unidade de referência no atendimento às vítimas, oferecendo orientação jurídica, acompanhamento psicológico e suporte social. Com a implementação da Lei nº 2.603/2025, o município passa a incorporar ações educativas contínuas como instrumento de prevenção e de incentivo ao uso dos serviços disponíveis.
A expectativa da gestão municipal é que a circulação dos materiais em locais de grande fluxo de pessoas contribua para ampliar o conhecimento sobre os direitos das mulheres, aumentar o número de registros formais e fortalecer a articulação entre os órgãos que compõem a rede de proteção. A medida também busca consolidar uma política pública de enfrentamento à violência de gênero baseada em informação, acesso a serviços e estímulo à denúncia.