A Prefeitura de Rio Branco apresentou nesta terça-feira (22) o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2025), que oferece até 90% de desconto em juros e multas para contribuintes com débitos municipais. A medida aguarda aprovação da Câmara de Vereadores e deve entrar em vigor nos próximos dias.
O programa permitirá a regularização de dívidas referentes ao IPTU e outras taxas municipais, com prazo de adesão até 29 de agosto de 2025. Segundo o prefeito Tião Bocalom, a expectativa é arrecadar entre R$ 8 milhões e R$ 12 milhões com a medida. Esta é a terceira edição do programa em sua gestão.
Durante o lançamento, a presidente da Associação Comercial, Industrial, de Serviço e Agrícola do Acre (ACISA), Patrícia Dossa, afirmou que aproximadamente metade do empresariado local tem dívidas com o município. A entidade avalia que o programa pode facilitar a retomada de atividades para empresas que enfrentam dificuldades fiscais.
O empresário Raiolando Costa de Oliveira também participou do evento e destacou que a renegociação é uma alternativa para que empresas voltem a acessar crédito e reorganizem suas operações.
A estimativa da prefeitura é que o total de débitos em aberto com o fisco municipal ultrapasse R$ 200 milhões. Com o REFIS, a gestão espera recuperar parte desses valores e direcionar os recursos para áreas como saúde, infraestrutura e limpeza urbana.
Assim que for aprovado e publicado no Diário Oficial, os interessados poderão aderir ao programa presencialmente na Secretaria Municipal de Finanças ou pelos canais digitais da Prefeitura.
