Encerrado em 30 de dezembro de 2025, o Programa de Recuperação Fiscal do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb) registrou adesão de apenas 3,5% do valor total das dívidas em negociação, o que levou a autarquia a estudar a realização de um novo Refis em 2026 para enfrentar um passivo que já ultrapassa R$ 100 milhões no município.
O programa foi criado com o objetivo de permitir que usuários regularizassem débitos junto ao serviço de água e esgoto por meio de descontos em juros e multas e parcelamentos ampliados, mas o resultado ficou abaixo da expectativa da gestão. Segundo dados do Saerb, o baixo índice de negociação mantém um volume expressivo de recursos fora do sistema, o que impacta diretamente a capacidade de investimento em melhorias na captação e na distribuição de água em Rio Branco.
O presidente do Saerb, Enoque Pereira, afirmou que a intenção da Prefeitura não é penalizar os consumidores, mas alertou que a inadimplência prolongada pode resultar em suspensão do fornecimento de água, conforme previsto na política adotada pelo órgão. “Foi apenas 3,5% do valor total da dívida que o usuário tem conosco. Ainda não chegou ao que a gente queria, porque o que fizemos foi justamente facilitar para o usuário ficar em dia com a gente”, declarou. Ele acrescentou que o passivo atual soma cerca de R$ 104 milhões e que, caso esses valores tivessem sido pagos, poderiam ter sido aplicados diretamente na melhoria do sistema de abastecimento.
No Refis encerrado em 2025, o Saerb já havia adotado condições diferenciadas para famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com entrada reduzida e parcelamentos mais longos. Para um eventual novo programa em 2026, a autarquia pretende discutir com o prefeito de Rio Branco um formato ainda mais específico para esse público. De acordo com Enoque Pereira, a proposta é apresentar ao Conselho Deliberativo um modelo que amplie as facilidades para usuários do CadÚnico, enquanto os demais consumidores manteriam descontos de até 95% em juros e multas, com variação no valor de entrada e no número de parcelas conforme o acordo firmado.
Paralelamente ao debate sobre a recuperação de créditos, a Prefeitura de Rio Branco informou que estão previstas para 2026 obras estruturantes e melhorias no sistema de captação e distribuição de água da capital. Parte desses projetos já se encontra em processo licitatório, enquanto outros possuem recursos financeiros disponíveis, o que reforça, segundo a gestão municipal, a necessidade de ampliar a arrecadação para garantir a execução das intervenções planejadas.
