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Saerb avalia novo Refis após baixa adesão e dívida superior a R$ 100 milhões em Rio Branco

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Encerrado em 30 de dezembro de 2025, o Programa de Recuperação Fiscal do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb) registrou adesão de apenas 3,5% do valor total das dívidas em negociação, o que levou a autarquia a estudar a realização de um novo Refis em 2026 para enfrentar um passivo que já ultrapassa R$ 100 milhões no município.

O programa foi criado com o objetivo de permitir que usuários regularizassem débitos junto ao serviço de água e esgoto por meio de descontos em juros e multas e parcelamentos ampliados, mas o resultado ficou abaixo da expectativa da gestão. Segundo dados do Saerb, o baixo índice de negociação mantém um volume expressivo de recursos fora do sistema, o que impacta diretamente a capacidade de investimento em melhorias na captação e na distribuição de água em Rio Branco.

O presidente do Saerb, Enoque Pereira, afirmou que a intenção da Prefeitura não é penalizar os consumidores, mas alertou que a inadimplência prolongada pode resultar em suspensão do fornecimento de água, conforme previsto na política adotada pelo órgão. “Foi apenas 3,5% do valor total da dívida que o usuário tem conosco. Ainda não chegou ao que a gente queria, porque o que fizemos foi justamente facilitar para o usuário ficar em dia com a gente”, declarou. Ele acrescentou que o passivo atual soma cerca de R$ 104 milhões e que, caso esses valores tivessem sido pagos, poderiam ter sido aplicados diretamente na melhoria do sistema de abastecimento.

No Refis encerrado em 2025, o Saerb já havia adotado condições diferenciadas para famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com entrada reduzida e parcelamentos mais longos. Para um eventual novo programa em 2026, a autarquia pretende discutir com o prefeito de Rio Branco um formato ainda mais específico para esse público. De acordo com Enoque Pereira, a proposta é apresentar ao Conselho Deliberativo um modelo que amplie as facilidades para usuários do CadÚnico, enquanto os demais consumidores manteriam descontos de até 95% em juros e multas, com variação no valor de entrada e no número de parcelas conforme o acordo firmado.

Paralelamente ao debate sobre a recuperação de créditos, a Prefeitura de Rio Branco informou que estão previstas para 2026 obras estruturantes e melhorias no sistema de captação e distribuição de água da capital. Parte desses projetos já se encontra em processo licitatório, enquanto outros possuem recursos financeiros disponíveis, o que reforça, segundo a gestão municipal, a necessidade de ampliar a arrecadação para garantir a execução das intervenções planejadas.

Rio Branco

Prefeitura de Rio Branco recupera Estrada do Benfica e prioriza corredores de ônibus

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A Prefeitura de Rio Branco realizou, nesta quarta-feira (14), serviços de recuperação asfáltica na Estrada do Benfica, localizada na Vila Benfica, no Segundo Distrito da capital. A intervenção, executada pela Empresa Municipal de Urbanização (Emurb), busca melhorar as condições de tráfego, reduzir riscos de acidentes e recuperar trechos utilizados pelo transporte coletivo.

Durante vistoria ao local, o prefeito Alysson Bestene acompanhou os trabalhos e afirmou que a administração municipal está concentrando esforços na recuperação de vias com maior circulação de veículos, especialmente aquelas utilizadas pelos ônibus.

“Estamos priorizando os corredores de ônibus e vias de trafegabilidade intensa”, declarou o prefeito.

A operação inclui serviços de tapa-buracos, recuperação da drenagem e recapeamento asfáltico em pontos considerados críticos. Os trabalhos também abrangem vias próximas à Estrada do Benfica, que integram os trajetos das linhas de transporte coletivo.

De acordo com Alysson Bestene, as condições da estrada vinham colocando motoristas e moradores em risco. O prefeito relatou que buracos existentes na pista já haviam provocado acidentes com vítimas e afirmou que a recuperação busca oferecer mais segurança aos usuários da via.

O presidente da Associação de Moradores da Vila Benfica, Edilson Muniz, afirmou que a comunidade aguardava há bastante tempo pela intervenção. “A gente passou por muito tempo precisando disso”, disse o representante comunitário.

O diretor-presidente da Emurb, Abdel Derze, explicou que a recuperação dos corredores de ônibus faz parte de um cronograma de manutenção da malha viária municipal. Segundo ele, a orientação é realizar serviços de tapa-buracos, drenagem e recapeamento nos trajetos utilizados pelo transporte público.

A medida também pretende reduzir os danos causados pelas irregularidades do pavimento aos veículos da nova frota de ônibus que está sendo incorporada ao sistema de transporte coletivo de Rio Branco.

A Prefeitura informou que os serviços serão estendidos a outros trechos utilizados pelos coletivos, conforme o planejamento das equipes de manutenção viária.

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Acre

Mulher com sarampo recebe alta médica no Acre, mas bebê de 11 meses segue em estado grave

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Uma mulher de 30 anos diagnosticada com sarampo recebeu alta médica nesta terça-feira (13), em Rio Branco, após se recuperar da doença. A informação foi confirmada pela Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) nesta quarta-feira (14). Já uma criança de 11 meses, que também teve o diagnóstico confirmado, permanece internada em estado grave, sem previsão de alta.

De acordo com a Sesacre, a mulher está completamente recuperada e não apresenta mais sinais da infecção. O bebê continua sob cuidados médicos na Unidade de Cuidado Intermediário (UCI).

Os dois pacientes são moradores de Puerto Maldonado, no Peru, e foram atendidos na capital acreana após passarem pelos municípios de Assis Brasil e Brasileia, na região de fronteira.

Os casos foram confirmados na quinta-feira (8) pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), após exames laboratoriais identificarem a presença do vírus do sarampo. As autoridades de saúde iniciaram uma investigação epidemiológica para identificar o provável local de infecção e monitorar pessoas que tiveram contato com os pacientes.

A suspeita inicial é de que a contaminação tenha ocorrido fora do território brasileiro, mas a classificação definitiva dos casos depende da conclusão da investigação.

Diante dos diagnósticos, as autoridades de saúde reforçaram as ações de vigilância epidemiológica e prevenção. Entre as medidas estão o monitoramento de contatos e o bloqueio vacinal em locais de possível exposição ao vírus.

O sarampo é uma doença viral altamente contagiosa, transmitida pelo ar, que pode provocar complicações graves, principalmente em crianças pequenas. Os principais sintomas incluem febre, manchas vermelhas pelo corpo, tosse, coriza e irritação nos olhos.

A Sesacre orienta a população a verificar a caderneta de vacinação e procurar as unidades de saúde para atualizar as doses necessárias. Pessoas que apresentarem sintomas devem buscar atendimento médico e informar eventuais viagens recentes ou contato com pacientes suspeitos de sarampo.

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Justiça do Acre

Justiça do Acre mantém condenação de homem que divulgou imagens íntimas da ex por vingança

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Um homem foi condenado a 1 ano e 8 meses de prisão, em regime aberto, por divulgar imagens íntimas da ex-companheira sem autorização, após ela se recusar a reatar o relacionamento. A decisão foi mantida pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e divulgada nesta quarta-feira (14).

Além da pena de reclusão, o condenado deverá pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais à vítima e participar de um grupo reflexivo, voltado à conscientização sobre violência doméstica.

De acordo com o processo, o homem encaminhou imagens íntimas da ex-companheira ao atual namorado dela como forma de retaliação pelo fim do relacionamento. Antes da divulgação, a mulher já havia sido ameaçada pelo acusado.

Ao analisar o recurso, o desembargador Francisco Djalma, relator do caso, considerou que o crime ocorreu em um contexto de violência doméstica e familiar. O magistrado manteve o aumento da pena por entender que houve intenção de vingança ou humilhação, circunstância reforçada pela confissão do réu.

A divulgação não consentida de imagens íntimas é crime previsto no artigo 218-C do Código Penal, incluído na legislação brasileira em 2018. A norma pune quem oferece, transmite, distribui, publica ou repassa fotografias, vídeos e outros registros de conteúdo sexual sem autorização, nas condições previstas em lei.

Quando a divulgação é praticada por alguém que manteve relação íntima de afeto com a vítima ou com a finalidade de vingança ou humilhação, a legislação prevê aumento da pena.

O processo tramita em segredo de Justiça, e as identidades dos envolvidos não foram divulgadas.

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