A União Europeia oficializou o veto à importação de carnes, tripas, produtos da aquicultura e mel produzidos no Brasil, com aplicação a partir de 3 de setembro, após concluir que o país ainda não apresentou garantias suficientes para atender às exigências do bloco sobre o uso de antimicrobianos na produção animal.
A medida foi formalizada em regulamento publicado no Jornal Oficial da União Europeia em 5 de junho. Com isso, o Brasil deixa de constar na lista de países autorizados a exportar essas categorias ao mercado europeu, num movimento que amplia a pressão sobre a cadeia exportadora brasileira e sobre os mecanismos de controle sanitário exigidos pelo bloco.
As regras europeias proíbem o uso de medicamentos antimicrobianos para estimular crescimento ou elevar rendimento dos animais, além de vedarem substâncias reservadas ao tratamento de determinadas infecções em humanos. Em abril, o governo brasileiro já havia restringido parte desses produtos, mas a avaliação europeia foi a de que ainda faltam garantias adicionais para comprovar o cumprimento integral das normas ao longo de toda a cadeia produtiva.
O centro da decisão está no campo regulatório. O bloco cobra rastreabilidade sanitária, certificação e comprovação documental de que os produtos exportados não envolvem substâncias proibidas por sua legislação. A restrição, portanto, não foi apresentada como resultado de contaminação detectada nos alimentos, mas como consequência da falta de reconhecimento dos mecanismos de fiscalização e controle exigidos para esse tipo de comércio.
O impacto atinge um mercado relevante para o agronegócio brasileiro. A União Europeia está entre os principais destinos das proteínas animais exportadas pelo país, especialmente no caso da carne bovina em valor embarcado. Para recuperar o acesso, o Brasil terá de demonstrar conformidade integral com as regras europeias ou adotar sistemas mais rígidos de monitoramento e rastreabilidade, o que tende a elevar custos para produtores e frigoríficos.
Representantes do setor reagiram afirmando que o país mantém um sistema robusto de inspeção e defesa agropecuária e que a produção brasileira atende exigências sanitárias de mais de 170 mercados. As entidades também disseram que trabalham com o Ministério da Agricultura na formulação de protocolos para responder às novas exigências e tentar reabrir o mercado europeu.
