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Acre recebe mais de R$ 8,4 milhões da União para custear vigilância em saúde em 2026
O Ministério da Saúde autorizou o repasse de R$ 8.485.548,98 ao Acre para o custeio de ações de vigilância em saúde ao longo de 2026, com recursos destinados ao governo estadual e aos municípios. A transferência foi formalizada pela Portaria GM/MS nº 10.155, publicada no Diário Oficial da União em 16 de janeiro, e tem como finalidade garantir a manutenção de atividades voltadas ao acompanhamento, prevenção e controle de doenças no estado.
Os valores fazem parte do Piso Fixo de Vigilância em Saúde e integram o Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, que concentra recursos federais destinados ao funcionamento contínuo do Sistema Único de Saúde. O repasse também contempla incentivos financeiros para os Laboratórios Centrais de Saúde Pública, responsáveis por exames e análises que subsidiam decisões das autoridades sanitárias.
Segundo a portaria, os recursos serão transferidos de forma regular, em parcelas mensais equivalentes a um doze avos do total anual definido para cada ente federativo. O texto estabelece ainda que, quando a divisão gerar valores fracionados, os montantes serão ajustados para duas casas decimais, assegurando padronização nos repasses ao longo do exercício financeiro.
No caso do Acre, a Secretaria de Estado de Saúde ficará responsável pela gestão de R$ 1.432.799,94. Entre os municípios, Rio Branco concentrará o maior volume de recursos, com R$ 3.501.777,77. Na sequência aparecem Cruzeiro do Sul, que receberá R$ 567.975,64, e Sena Madureira, com R$ 474.243,77. Outros municípios, como Feijó, Tarauacá, Plácido de Castro e Porto Acre, também constam na distribuição. Cidades de menor porte, a exemplo de Assis Brasil, Jordão e Manoel Urbano, terão acesso a valores proporcionais, definidos conforme critérios populacionais e regras do financiamento federal.
A norma estabelece ainda condições para a liberação dos recursos. Estados e municípios que estiverem com repasses suspensos por falta de atualização dos sistemas nacionais de informação em saúde, como Sinan, Sinasc e SIM, não terão direito aos valores caso a regularização ocorra após 90 dias da publicação do bloqueio. A exigência vincula o financiamento à manutenção de dados atualizados, utilizados como base para o planejamento e a execução das ações de vigilância em saúde no país.