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Governo federal supera R$ 4 bilhões em repasses e programas no Acre no 1º trimestre de 2026

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O Acre entrou 2026 com um fluxo de recursos federais que, somados repasses constitucionais, transferências para o poder público e pagamentos de programas sociais, ultrapassou a marca de R$ 4 bilhões no primeiro trimestre, com impacto direto no custeio de serviços, na renda das famílias e na manutenção da rede pública em todo o estado.

A principal engrenagem desse dinheiro é o sistema de transferências da União para estados e municípios, alimentado por fundos como o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que seguem cronograma e comunicados periódicos do Tesouro Nacional. Em março, a primeira cota do FPE destinada ao Acre foi de R$ 173.380.010, valor creditado pelo Banco do Brasil com o desconto obrigatório de 20% para o Fundeb, segundo comunicado da Secretaria do Tesouro Nacional.

Na outra ponta, a transferência de renda concentrou parte relevante dos pagamentos federais no estado. Em março, 123.244 famílias acreanas receberam o Bolsa Família, com investimento superior a R$ 89,6 milhões e benefício médio de R$ 728,59, conforme divulgação do governo federal. No mesmo mês, o Auxílio Gás ampliou a cobertura e atendeu mais de 42 mil famílias no Acre, dentro da etapa de expansão do programa.

Na saúde, a presença da União aparece em ações de provimento e financiamento. O Ministério da Saúde abriu vagas do Mais Médicos Especialistas no Acre dentro do programa Agora Tem Especialistas, com oferta imediata para serviços hospitalares e ambulatoriais em Rio Branco, Brasiléia e Cruzeiro do Sul. Também em março, a assistência financeira complementar do Piso da Enfermagem teve valores formalizados por portaria publicada pelo Ministério da Saúde, com divulgação operacional pelo Fundo Nacional de Saúde.

Na educação, a execução federal ganhou tração com o Pé-de-Meia, que completa dois anos em 2026, e foi apresentado pelo governo federal como política associada à redução de abandono escolar e atraso idade-série no Acre. No financiamento da alimentação escolar, o MEC publicou a Resolução CD/FNDE nº 1/2026, que reajustou os repasses por aluno do PNAE para 2026, com aumento médio de 14,35% já válido nos repasses do programa.

No crédito, o governo federal mantém o Crédito do Trabalhador como modalidade de consignado voltada a empregados do setor privado, com regras e orientação do Ministério do Trabalho e Emprego e operações em bancos públicos e privados. No Acre, a Secretaria de Comunicação Social já havia registrado, em balanços anteriores do programa, milhares de contratos e movimentação de dezenas de milhões de reais em empréstimos, dentro da política de ampliação do acesso a crédito com desconto em folha.

No investimento estruturante, o Novo PAC sustenta parte do planejamento federal no estado até 2026, com previsão de R$ 3,5 bilhões até o fim do período e execução de R$ 2,35 bilhões até abril de 2025, segundo balanço divulgado pela Secom, além de projeção de recursos pós-2026 que eleva o total para R$ 4,1 bilhões em ações no Acre. Na cultura, a Lei Paulo Gustavo destinou ao Acre e aos municípios recursos na casa de dezenas de milhões, com execução apontada pelo governo federal em balanço publicado em 2025, enquanto a Política Nacional Aldir Blanc concluiu repasses do segundo ciclo em 2026 para estados e municípios em todo o país, ampliando a base de financiamento do setor cultural.

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Governo do Acre publica resultado da homologação para contratar 50 brigadistas comunitários

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O governo do Acre divulgou na segunda-feira, 20 de abril de 2026, o resultado da homologação das inscrições do processo seletivo para contratar 50 brigadistas comunitários que vão atuar em unidades de conservação estaduais durante a estiagem, com foco em prevenção e combate a incêndios florestais. A lista traz os nomes dos candidatos, a situação de cada inscrição e, quando houver, a justificativa para indeferimentos, conforme os critérios do edital.

Quem quiser contestar o resultado pode apresentar recurso até quarta-feira, 22 de abril. Para isso, é obrigatório preencher o formulário de requerimento para reavaliação e encaminhar o documento por e-mail para brigadistas.acre@gmail.com ou protocolar presencialmente até as 16h do mesmo dia na sede da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), na Rua Benjamin Constant, nº 856, Centro, em Rio Branco, ou no Centro Integrado de Meio Ambiente (Cima), na Rua Absolon Moreira, nº 55, Centro, em Cruzeiro do Sul.

A contratação integra o Serviço Ambiental Voluntário de Brigadista Florestal, instituído pelo Decreto nº 11.847. A ação foi implementada em 2025 e renovada para 2026, com apoio técnico-operacional do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre, para ampliar prevenção, monitoramento e resposta a queimadas e incêndios em todo o estado.

Em 2026, a estratégia tem apoio do programa REDD+ Early Movers (REM), com investimento aproximado de R$ 2 milhões para execução das ações, incluindo compra de equipamentos e veículos para o transporte das equipes. O plano também conta com suporte financeiro da Fundação Re:wild e do projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia (ASL Brasil). Com a homologação concluída e o prazo de recursos em curso, a seleção avança para as próximas etapas, com a meta de colocar brigadas em campo antes do período mais crítico das queimadas.

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Idaf investiga suspeita de monilíase em Marechal Thaumaturgo e reforça controle no Juruá

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O Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (Idaf) abriu, nesta semana, uma investigação sobre um caso suspeito de monilíase na comunidade Foz do Arara, em Marechal Thaumaturgo, no Vale do Juruá, após sinais compatíveis com a doença serem encontrados em frutos de cupuaçu em uma propriedade rural.

A apuração começou depois que o secretário municipal de Agricultura, Joab Ferreira de Souza, apontou indícios de possível contaminação e acionou a equipe local do instituto. Na vistoria, um técnico identificou alterações no fruto e comunicou a coordenação da defesa vegetal, que deslocou um grupo especializado para aprofundar o trabalho e coletar amostras para análise laboratorial. “O produtor rural reconheceu os sinais e fez a comunicação. Durante a vistoria na propriedade, observei um fruto com alteração na coloração e presença de sintomas típicos da monilíase. Diante da suspeita, realizamos o registro e coletamos amostras para análise laboratorial”, disse o técnico Luan José da Silva, da unidade do Idaf em Marechal Thaumaturgo.

Considerada praga quarentenária, a monilíase atinge principalmente cacau e cupuaçu e pode causar perdas relevantes na produção. A disseminação ocorre por fatores naturais, como vento e chuva, além de insetos e animais silvestres, mas o transporte de materiais contaminados é apontado como um dos principais vetores para levar a doença a novas áreas, incluindo frutos, sementes e mudas, além de roupas e utensílios.

No Acre, o primeiro registro foi feito em julho de 2021, em área urbana de Cruzeiro do Sul, o que levou o estado a adotar medidas de controle e ampliar a vigilância, com atenção especial ao Juruá. Entre as ações em curso estão monitoramento e erradicação em áreas com focos, orientação à população e uma barreira fitossanitária permanente na BR-364, no Posto de Fiscalização Agropecuária do Rio Liberdade, com fiscalização diária do trânsito de veículos para impedir a saída de materiais vegetais com risco de contaminação para regiões livres da praga.

A chefe do Departamento Tático de Ações Vegetal e Florestal do Idaf, Waldirene Gomes, afirmou que a rapidez na resposta tem sido decisiva para reduzir o risco de avanço da doença e reforçou que, por enquanto, a ocorrência em Marechal Thaumaturgo é tratada como suspeita. “O monitoramento contínuo aliado à resposta rápida tem sido fundamental para conter o avanço da monilíase. Reforçamos que, neste momento, trata-se de um caso suspeito. Havendo confirmação, todas as medidas fitossanitárias emergenciais serão prontamente adotadas para conter a praga no município de Marechal Thaumaturgo”, disse, ao informar que o Ministério da Agricultura e Pecuária foi comunicado por meio da Superintendência Federal de Agricultura no Acre.

Com a coleta já realizada, a investigação entra agora na etapa de confirmação laboratorial, e o resultado deve orientar os próximos passos do plano de contenção no município, com impacto direto sobre o trânsito de materiais vegetais e a rotina de produtores de cupuaçu e cacau na região do Juruá.

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Laudivon Nogueira assume governo do Acre por quatro dias após ausência de Mailza Assis e Nicolau Júnior

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O desembargador Laudivon Nogueira assumiu interinamente o comando do Governo do Acre neste sábado (18), após a ausência simultânea da governadora Mailza Assis e do presidente da Assembleia Legislativa (Aleac), Nicolau Júnior, que estão fora do Estado. Pela linha sucessória, a chefia do Executivo passou ao presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC).

A mudança coloca, por alguns dias, o Judiciário no topo do Executivo acreano, mantendo a continuidade administrativa do governo. O período de interinidade vai até a madrugada de 22 de abril, quando Laudivon deve deixar a função temporária.

Durante o afastamento do presidente do TJAC para exercer o governo, a presidência do tribunal fica sob comando da vice-presidente Regina Ferrari, responsável pela condução das atividades da Corte nesse intervalo.

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