O Acre inaugura nesta segunda-feira, 18 de maio, em Rio Branco, o primeiro Centro de Atendimento Integrado à Criança e ao Adolescente, o Caica, estrutura criada para reunir em um único espaço os serviços voltados a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. A unidade será entregue às 16h, no antigo prédio do gabinete da vice-governadoria, na Avenida Brasil, ao lado do Casarão, no Centro da capital.

A nova estrutura passa a concentrar atendimento psicológico, perícia médica, exames, consultas, acompanhamento do Conselho Tutelar e suporte ao longo de todo o processo de acolhimento. Com isso, famílias deixam de percorrer diferentes órgãos, como unidades de saúde, Instituto Médico Legal e serviços da rede de assistência social e jurídica, para buscar atendimento.

A entrega do centro ocorre no Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, data marcada pela mobilização em torno da prevenção, da conscientização e da denúncia de casos de violência contra menores. A proposta do Caica é reduzir a burocracia, acelerar os encaminhamentos e evitar que vítimas tenham de repetir várias vezes o relato da violência sofrida.

A governadora Mailza Assis afirmou que a implantação da unidade busca impedir que crianças e adolescentes revivam o sofrimento em diferentes instituições. “Nosso objetivo é evitar que essas crianças precisem reviver situações de sofrimento em diferentes instituições, oferecendo um atendimento digno, ágil e especializado”, disse.

Com a inauguração, o Acre passa a integrar o grupo de estados que já adotam esse modelo, presente em capitais como Maceió, Manaus, Boa Vista, Brasília, Salvador e Porto Alegre. Segundo o governo estadual, o estado será o oitavo do país a oferecer esse tipo de atendimento integrado, considerado estratégico para fortalecer a rede de proteção à infância e à adolescência.

O secretário de Assistência Social e Direitos Humanos, João Paulo Silva, disse que a unidade coloca o Acre em posição de destaque na Região Norte. “Hoje, nós seremos uma das oito unidades que o país dispõe. O Acre sai na frente na região, onde seremos o primeiro serviço a trabalhar nessa integração de serviços”, afirmou.

A estrutura vai funcionar com atuação conjunta da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, da Secretaria de Saúde e da Secretaria de Justiça e Segurança Pública, além de instituições da rede de proteção, como Conselho Tutelar, Ministério Público do Acre, Defensoria Pública, Juizado da Infância e Juventude, Delegacia Especializada e Instituto Médico Legal. A integração entre esses órgãos deve encurtar o caminho entre a denúncia, a apuração, o acolhimento e as medidas de proteção.

Para o presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Hélio Cezar Souza Koury, o centro também reforça a aplicação da Lei nº 13.431, de 2017, que criou o sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. “Sem o CAICA, é comum que a vítima tenha que relatar a violência sofrida em diferentes momentos e instituições, revivendo situações de sofrimento”, afirmou.

A avaliação da rede de proteção é que o novo equipamento deve reduzir a peregrinação entre órgãos, diminuir a repetição de depoimentos e permitir um plano articulado de acompanhamento, com foco na proteção integral e no restabelecimento do convívio familiar e comunitário. O promotor Iverson Bueno, da Promotoria Especializada de Defesa da Criança e do Adolescente do Ministério Público do Acre, resumiu o alcance da mudança: “Temos certeza de que será um avanço para a proteção e defesa das crianças e adolescentes, tendo em vista que toda a rede de proteção estará integrada e trabalhando no mesmo espaço.”

No acompanhamento do segundo ciclo da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura divulgado nesta sexta-feira, 15 de maio, o Acre apareceu na liderança nacional entre os estados, com cerca de 20% dos recursos já executados. Nesta etapa, o avanço está concentrado no InfraCultura, programa voltado à recuperação de espaços culturais fechados, à modernização de estruturas em funcionamento precário e à adequação de equipamentos às normas de segurança, acessibilidade e sustentabilidade.

A adesão do estado ao programa foi formalizada em 2025, quando o Acre entrou entre os primeiros do país a integrar a iniciativa. Com isso, assegurou previsão de aproximadamente R$ 57 milhões até 2028, em repasses anuais destinados à criação artística, circulação, formação e infraestrutura cultural em áreas urbanas, ribeirinhas e rurais. Os recursos também podem financiar a revitalização de imóveis públicos e privados e a adaptação de bens tombados para uso cultural.

A execução foi organizada por uma frente técnica que reuniu planejamento, engenharia, patrimônio, administração, controle interno, assessoria jurídica e gestão cultural. O presidente da Fundação de Cultura Elias Mansour, Matheus Gomes, afirmou que “o Acre conta com equipe técnica, planejamento e compromisso com a entrega”. Na frente de fomento, os editais destinados a projetos, premiações e iniciativas de artistas, coletivos, mestres da cultura e povos originários estão em fase de análise, com pagamento previsto para o início do segundo semestre de 2026.

Instituída em 2022, a Política Nacional Aldir Blanc consolidou um modelo permanente de financiamento cultural com repasses anuais da União a estados, ao Distrito Federal e aos municípios. Entre os objetivos da política estão o apoio a projetos culturais, a manutenção de espaços e a ampliação do acesso da população a bens e serviços culturais.

O resultado do Acre amplia uma trajetória que já vinha do primeiro ciclo e também passa pelas ações afirmativas. O estado aparece entre os maiores percentuais agregados de cotas nos editais estaduais da PNAB, o que reforça o peso da política na inclusão de grupos historicamente sub-representados e na ampliação do alcance dos investimentos culturais.

O Instituto Federal do Acre (Ifac) encerra nesta quinta-feira (14) as inscrições para dois cursos gratuitos do Programa Mulheres Mil em Rio Branco. O prazo foi estendido após a suspensão temporária das aulas na rede estadual, que interrompeu o atendimento no local inicialmente previsto. O cadastro segue aberto nesta quarta (13) e na quinta (14) na Escola de Ensino Fundamental Berta Vieira de Andrade, na Estrada do São Francisco, nº 1427, onde também ocorrerão as aulas.

São 60 vagas ao todo, distribuídas entre as formações de Assistente Administrativo e Cuidadora de Idosos, com 30 vagas para cada turma. A oferta é conduzida pela Pró-Reitoria de Extensão do Ifac em parceria com a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH).

As aulas serão realizadas no turno da noite, de segunda a sexta-feira, das 18h às 22h. Ao final do curso, as participantes podem receber bolsa estudantil, desde que cumpram frequência mínima de 75% nas atividades.

Para se inscrever, é necessário apresentar comprovante de escolaridade, documento oficial com foto, CPF (caso não conste no RG), número do NIS/PIS (se houver), comprovante de residência atualizado e comprovante de inscrição no CadÚnico ou documento que comprove que a candidata é beneficiária ativa do Bolsa Família.