Política
Aleac aprova projetos de lei e avança em debate sobre carreira da saúde no Acre
A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) aprovou nesta quarta-feira (20) uma série de projetos de lei, moções e requerimentos, além de promover debate na Comissão de Saúde sobre a reformulação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) do setor. As votações em plenário e as discussões em comissão marcaram o esforço dos parlamentares em responder a demandas sociais, de saúde e de desenvolvimento econômico do estado.
Entre os projetos aprovados no plenário, está o de autoria do deputado Clodoaldo Rodrigues (Republicanos), que institui a Marcha para Jesus e a Noite Gospel no calendário oficial do Estado. Outra iniciativa, apresentada pelo deputado Adailton Cruz (PSB), garante prioridade de atendimento médico-hospitalar a mulheres vítimas de violência, medida aprovada por unanimidade. Também foi aprovado o projeto do deputado Afonso Fernandes (Solidariedade), que cria o programa de incentivo ao microempreendedorismo verde, e a proposta do deputado Fagner Calegário (Podemos), que autoriza treinamentos especializados para agentes de segurança na escuta de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
Na mesma sessão, a Casa aprovou uma moção de aplausos ao empresário Fernando Lourenço da Silva, da Transacreana, em reconhecimento à sua contribuição ao desenvolvimento local. Já entre os requerimentos, destacam-se os pedidos do deputado Adailton Cruz: um deles solicita informações detalhadas sobre o programa Opera Acre, visando garantir transparência nos atendimentos realizados; outro convoca audiência pública para debater o aumento de casos de hanseníase, marcada para 29 de setembro.
Paralelamente, a Comissão de Saúde da Aleac discutiu a reformulação do PCCR da Saúde, tema aguardado por profissionais do setor há mais de duas décadas. A reunião contou com a presença de representantes sindicais, governo e parlamentares. O deputado Adailton Cruz destacou que a proposta tramita na Secretaria de Administração, Casa Civil e Procuradoria-Geral do Estado, e depende de ajustes fiscais para avançar. Representantes de sindicatos cobraram agilidade e respeito, alegando que a falta de concursos e a defasagem no plano prejudicam a contratação de especialistas e o atendimento à população. “Enquanto não corrigirem o PCCR, não há como contratar especialistas, e as cirurgias continuarão sendo adiadas”, afirmou Jean Lunier, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Acre.
O secretário de Estado Luiz Calixto garantiu que o governo tem cumprido os prazos previstos e ressaltou que ajustes solicitados pelos sindicatos foram incorporados. Segundo ele, a análise do impacto financeiro deve ser concluída até 30 de setembro. Já a secretária adjunta da Sesacre, Ana Cristina, destacou que, mesmo sem atender a todas as expectativas, o plano representará avanços concretos, especialmente para quem está próximo da aposentadoria. Deputados como Edvaldo Magalhães (PCdoB) e Michelle Melo (PDT) defenderam prioridade à saúde e reconheceram o caráter histórico do debate. Ao final, Adailton Cruz reafirmou que o plano estará concluído até o fim de setembro, ressaltando a importância da colaboração entre governo, sindicatos e parlamentares.