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Política

MPAC promove cerimônia de sanção do Novo PCCR e alteração da Lei Orgânica

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e o Governo do Estado promoveram, nesta quarta-feira (19), a cerimônia de sanção da Lei do Novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores e da Lei que promove alterações na Lei Orgânica da instituição. A cerimônia contou com a presença do procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro, do governador do Estado do Acre, Gladson Cameli, do presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), Luiz Gonzaga, e do corregedor nacional do MP, Oswaldo D’Albuquerque, do corregedor-geral do MPAC, Álvaro Luiz Pereira, além de membros e servidores.

O Novo PCCR traz avanços significativos para os servidores do MPAC, como o reajuste no valor das funções de confiança, a extinção de cerca de 40% dos cargos em comissão, a incorporação do adicional de titulação ao vencimento-base e a adoção de gestão por competência e avaliação de desempenho. O plano também prevê a criação da gratificação de incentivo à interiorização e a implementação da gratificação por desempenho.

Com a nova estruturação administrativa será possível ao MPAC abrir edital de concurso para servidores efetivos.

Já as mudanças na Lei Orgânica do MPAC contemplam a criação da Secretaria de Planejamento Institucional e Inovação, a reformulação das gratificações de função para membros do MPAC, a criação da Câmara de Revisão Criminal, do Centro de Apoio Operacional Eleitoral, além da votação eletrônica e da melhor disciplina da Secretaria-Geral.

O procurador-geral de Justiça destacou que a aprovação e sanção das leis demonstram o respeito dos poderes Legislativo e Executivo pelo MPAC. Ele afirmou que o novo PCCR é o início da construção de uma carreira sólida para os servidores e que as alterações na Lei Orgânica têm como objetivo buscar a modernização e inovação na instituição.

“Sempre reconhecemos o passado, o avanço que ocorreu em outras gestões, e acreditamos que é possível avançar cada vez mais e construir um Ministério Público moderno, dinâmico em todos os seus aspectos, que busca o pleno respeito aos seus servidores, que incentiva o aperfeiçoamento e busca sobretudo a eficiência do serviço público. Agradeço ao governador por sancionar as duas leis que irão aprimorar a atuação do MPAC. Minha gratidão, também, ao presidente da Aleac, deputado Luiz Gonzaga, ao relator dos projetos de lei, deputado Pedro Longo, e a todo os nobres parlamentares que integram a Casa do Povo”, disse.

O governador Gladson Cameli salientou a contribuição do MP em colaboração com o governo, em momentos como a pandemia da Covid-19 e as enchentes deste ano, e destacou a importância da instituição com seu papel fiscalizador.

“Reconheço e valorizo a importância do MPAC para a vida social e democrática do nosso estado. Entendo que a atuação dos membros e demais integrantes do MP é essencial para salvaguardar as nossas leis estaduais e a Constituição Federal. Com esse gesto e com o equilíbrio das contas, conseguimos fazer com que as instituições se fortaleçam a cada dia”, afirmou.

Para o presidente da Aleac, projetos como esses trazem o aperfeiçoamento da instituição e fortalecem o trabalho em prol da população.

“A Aleac tem cumprido seu papel de dar suporte aos poderes e às instituições, pois sabemos da importância que têm os poderes e as instituições funcionarem bem, e quem ganha com isso é o povo acreano”, destacou o deputado.

Participando de maneira virtual, o corregedor nacional do Ministério Público afirmou que os projetos trazem aperfeiçoamento da instituição e fortalecem o trabalho em prol da população.

“Trazer uma legislação que aperfeiçoa sobremaneira a Lei Orgânica do Ministério Público, bem como renova, fortalecendo e aperfeiçoando o nosso PCCR, é algo que nos honra e nos traz muita alegria na certeza de caminhamos, as instituições e poderes do estado do Acre, no caminho de bem servir cada cidadão e cidadã do nosso estado”, frisou.

Também compuseram o dispositivo de honra o corregedor-geral do MPAC, Álvaro Luiz Pereira, a procuradora-geral adjunta para Assuntos Administrativos e Institucionais, Rita de Cássia Nogueira, o secretário-geral do MPAC, Glaucio Oshiro, e o presidente da Associação dos Servidores do MPAC, Valmir Ribeiro.

Agência de Notícias do MPAC

Cultura

Fóruns sobre aplicação dos recursos da Política Aldir Blanc ocorrem em maio no Acre

Mais de R$ 16 milhões da Política Nacional Aldir Blanc no Acre

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O governo do Acre, através da Fundação de Cultura Elias Mansour (FEM), está organizando fóruns para discutir o Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR) da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). Esses fóruns visam definir a execução de mais de R$ 16 milhões no estado. Um dos encontros está marcado para terça-feira, 21 de maio, das 18h às 22h, na Filmoteca da Biblioteca Pública em Rio Branco.

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Cultura

Prefeitura de Cruzeiro do Sul entrega novo ônibus ao Conservatório Musical do Juruá

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A Prefeitura de Cruzeiro do Sul realizou a entrega de um novo ônibus ao Conservatório Musical do Juruá em uma cerimônia no estacionamento do Teatro dos Náuas. O veículo, que conta com banheiro, elevador para pessoas com deficiência e capacidade para 42 passageiros, foi adquirido com recursos provenientes de emendas parlamentares e uma contrapartida da prefeitura local.

A aquisição totalizou R$ 1,1 milhão, sendo R$ 600 mil oriundos de uma emenda destinada anteriormente pelo senador Alan Rick e complementada por recursos da vice-governadora Mailza Assis, na época senadora. A prefeitura também contribuiu com recursos adicionais para completar o valor necessário.

O diretor-presidente do Educandário, Rinauro Lima, destacou a importância do ônibus para a expansão dos serviços do Conservatório, que busca afastar crianças e jovens da ociosidade, além de incentivar a formação cidadã e a realização de sonhos, permitindo que as apresentações do grupo se estendam por outros municípios e até fora do estado. “Esse ônibus vai nos ajudar a expandir os serviços do Conservatório que faz esse trabalho de tirar crianças e jovens da ociosidade e incentiva a formação cidadã e a realização de sonhos. Poderemos fazer nossas apresentações na cidade, nos municípios e até fora do estado com mais tranquilidade”, disse Lima, que representou o promotor Iverson Bueno, coordenador do Conservatório Musical.

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Assessoria

Zequinha Lima anuncia investimento de R$ 1 milhão para construção de quiosque no balneário Igarapé Preto

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A Prefeitura de Cruzeiro do Sul vai investir R$ 1 milhão na área do Balneário Igarapé Preto na construção de 11 quiosques, além de melhorar a área do estacionamento. Nesta sexta-feira, 17, o prefeito Zequinha Lima anunciou as obras para os empreendedores do local, que vão ocupar os novos espaços, que serão construídos atrás da quadra de areia, próximos as margens do Igarapé para facilitar o acesso dos banhistas.

“Agente está muito feliz por esses investimentos que a prefeitura está trazendo para o balneário. Agradecemos ao prefeito Zequinha Lima por ter atendido o nosso pedido e agora as 11 famílias que trabalham aqui, vão poder ter um local digno para receber os clientes”, disse Jeovane.

Para Andres Cleumo, presidente da Associação de Moradores do Bairro Igarapé Preto, as melhorias no balneário vão fortalece o turismo e melhorar a vida dos empreendedores.
“O Igarapé Preto é um ponto turístico muito frequentado e o prefeito Zequinha Lima tem tido um olhar diferenciado para melhorar este espaço. A construção destes quiosques e a melhoria no estacionamento vai ser muito bom para quem trabalha aqui e para os banhistas que frequentam o balneário”, comentou Andres.

O prefeito Zequinha Lima, garantiu aos empreenderem que vai dar a ordem de serviço para o início do serviço da construção dos quiosques até o dia 30 de junho.

“Essa é uma área que precisamos cuidar bem dela. Aqui é onde as pessoas passam os finais de semana com a família tomando banho, passeando, e nós queremos oferecer o melhor para nossa população. Aqui já construímos uma quadra de área, fizemos uma reforma na calçada, melhoramos a iluminação, construímos uma academia e os quiosques para os banhistas usaram para fazer seu churrasco. Agora vamos construir mais 11 quiosque para os empreendedores e ainda vamos colocar um letreiro na frente dos quiosque com o nome do Igarapé Preto. Isso vai valorizar ainda mais o nosso balneário que já é tão famoso em todo no estado do Acre” , disse o prefeito Zequinha Lima.

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