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Política

MPAC promove cerimônia de sanção do Novo PCCR e alteração da Lei Orgânica

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e o Governo do Estado promoveram, nesta quarta-feira (19), a cerimônia de sanção da Lei do Novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores e da Lei que promove alterações na Lei Orgânica da instituição. A cerimônia contou com a presença do procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro, do governador do Estado do Acre, Gladson Cameli, do presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), Luiz Gonzaga, e do corregedor nacional do MP, Oswaldo D’Albuquerque, do corregedor-geral do MPAC, Álvaro Luiz Pereira, além de membros e servidores.

O Novo PCCR traz avanços significativos para os servidores do MPAC, como o reajuste no valor das funções de confiança, a extinção de cerca de 40% dos cargos em comissão, a incorporação do adicional de titulação ao vencimento-base e a adoção de gestão por competência e avaliação de desempenho. O plano também prevê a criação da gratificação de incentivo à interiorização e a implementação da gratificação por desempenho.

Com a nova estruturação administrativa será possível ao MPAC abrir edital de concurso para servidores efetivos.

Já as mudanças na Lei Orgânica do MPAC contemplam a criação da Secretaria de Planejamento Institucional e Inovação, a reformulação das gratificações de função para membros do MPAC, a criação da Câmara de Revisão Criminal, do Centro de Apoio Operacional Eleitoral, além da votação eletrônica e da melhor disciplina da Secretaria-Geral.

O procurador-geral de Justiça destacou que a aprovação e sanção das leis demonstram o respeito dos poderes Legislativo e Executivo pelo MPAC. Ele afirmou que o novo PCCR é o início da construção de uma carreira sólida para os servidores e que as alterações na Lei Orgânica têm como objetivo buscar a modernização e inovação na instituição.

“Sempre reconhecemos o passado, o avanço que ocorreu em outras gestões, e acreditamos que é possível avançar cada vez mais e construir um Ministério Público moderno, dinâmico em todos os seus aspectos, que busca o pleno respeito aos seus servidores, que incentiva o aperfeiçoamento e busca sobretudo a eficiência do serviço público. Agradeço ao governador por sancionar as duas leis que irão aprimorar a atuação do MPAC. Minha gratidão, também, ao presidente da Aleac, deputado Luiz Gonzaga, ao relator dos projetos de lei, deputado Pedro Longo, e a todo os nobres parlamentares que integram a Casa do Povo”, disse.

O governador Gladson Cameli salientou a contribuição do MP em colaboração com o governo, em momentos como a pandemia da Covid-19 e as enchentes deste ano, e destacou a importância da instituição com seu papel fiscalizador.

“Reconheço e valorizo a importância do MPAC para a vida social e democrática do nosso estado. Entendo que a atuação dos membros e demais integrantes do MP é essencial para salvaguardar as nossas leis estaduais e a Constituição Federal. Com esse gesto e com o equilíbrio das contas, conseguimos fazer com que as instituições se fortaleçam a cada dia”, afirmou.

Para o presidente da Aleac, projetos como esses trazem o aperfeiçoamento da instituição e fortalecem o trabalho em prol da população.

“A Aleac tem cumprido seu papel de dar suporte aos poderes e às instituições, pois sabemos da importância que têm os poderes e as instituições funcionarem bem, e quem ganha com isso é o povo acreano”, destacou o deputado.

Participando de maneira virtual, o corregedor nacional do Ministério Público afirmou que os projetos trazem aperfeiçoamento da instituição e fortalecem o trabalho em prol da população.

“Trazer uma legislação que aperfeiçoa sobremaneira a Lei Orgânica do Ministério Público, bem como renova, fortalecendo e aperfeiçoando o nosso PCCR, é algo que nos honra e nos traz muita alegria na certeza de caminhamos, as instituições e poderes do estado do Acre, no caminho de bem servir cada cidadão e cidadã do nosso estado”, frisou.

Também compuseram o dispositivo de honra o corregedor-geral do MPAC, Álvaro Luiz Pereira, a procuradora-geral adjunta para Assuntos Administrativos e Institucionais, Rita de Cássia Nogueira, o secretário-geral do MPAC, Glaucio Oshiro, e o presidente da Associação dos Servidores do MPAC, Valmir Ribeiro.

Agência de Notícias do MPAC

Assessoria

Tião Bocalom e Alysson Bestene têm candidaturas oficializadas à Prefeitura de Rio Branco

Convenção partidária reúne mais de 6 mil pessoas no Sesc Bosque e formaliza alianças

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Nesta segunda-feira, 22, as candidaturas de Tião Bocalom (PL) e Alysson Bestene (PP) para a Prefeitura de Rio Branco foram oficializadas durante a convenção partidária realizada no ginásio do Sesc Bosque.

O evento também oficializou as candidaturas de vereadores do município na aliança formada pelo Partido Liberal (PL-AC), Progressistas (PP-AC), União Brasil (UNIÃO-AC), Solidariedade, Federação PSDB, Cidadania e Podemos. Mais de 6 mil pessoas, segundo a organização, lotaram as dependências do SESC.

Tião Bocalom agradeceu pela o apoio do governo a candidatura e elogiou a humildade do governador Gladson Cameli. “A sua humildade e a sua forma de fazer política fizeram com que a direita se unisse. Agradeço de coração a todos vocês. Mais de 140 candidatos estão conosco, vão pedir votos, e vamos ganhar no primeiro turno”, declarou Bocalom

Alysson Bestene, candidato a vice-prefeito, expressou sua motivação e gratidão, destacando a importância de estar ao lado de Cameli e Bocalom. “Eu amo vocês, amo Rio Branco. Minha gratidão a Deus por essa oportunidade de estar aqui ao lado do nosso atual e futuro prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom. Temos o melhor time e a maior militância linda e aguerrida, que são vocês”, comentou. Bestene garantiu que fará uma grande parceria com Bocalom na gestão municipal. “Ao seu lado, você pode ter certeza de que terá um parceiro para todas as horas, um amigo fiel e dedicado ao bem do próximo. Vamos estar nesta campanha incansável, vamos ganhar estas eleições. A vitória é de todos nós”, afirmou.

O governador Gladson Cameli pediu o apoio da militância para a vitória de Bocalom e Bestene. “Estamos juntos porque acreditamos na candidatura do prefeito Tião Bocalom. Sabemos que, quando o povo quer, não há quem possa impedir. Estou aqui para pedir que abracemos esta campanha. A eleição vamos ganhar todos os dias conquistando votos, então vamos ganhar no 1º turno”, declarou Cameli.

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Política

Sebrae e TRE/AC Discutem Cartilha para Apoio aos Pequenos Negócios

Documento visa orientar candidatos nas eleições de 2024

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O diretor-superintendente do Sebrae no Acre, Marcos Lameira, reuniu-se com o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE/AC), Desembargador Júnior Alberto, na quinta-feira (18) para apresentar a cartilha “Eleições 2024: Candidato parceiro do pequeno negócio”. O documento tem como objetivo fortalecer o empreendedorismo e o desenvolvimento econômico.

Lameira, acompanhado pelo gerente de Desenvolvimento do Ambiente de Negócios, Marcelo Macedo, ressaltou a importância da parceria com o TRE para a disseminação da cartilha. Também participaram do encontro o Desembargador Roberto Barros e a diretora-geral do TRE, Rosana Magalhães.

A cartilha propõe uma agenda estratégica com políticas públicas destinadas a fortalecer os pequenos negócios, visando auxiliar futuros gestores na implementação de medidas que promovam o crescimento sustentável e a prosperidade local. Lameira explicou: “O Sebrae busca contribuir com sugestões para que os candidatos a Prefeitos e Vereadores possam incluir em seus planos de governo ações para uma agenda estratégica que visa fortalecer as micro e pequenas empresas, contribuindo para o desenvolvimento econômico dos territórios”.

O Desembargador Júnior Alberto destacou a importância da colaboração entre TRE-AC e Sebrae: “A parceria entre nossas instituições é fundamental para promover um ambiente eleitoral mais consciente e informado, onde os candidatos possam entender e valorizar o papel vital dos pequenos negócios em nossa sociedade”.

A cartilha está disponível em formato digital no site do Sebrae e será distribuída fisicamente para os candidatos às Eleições 2024. Acesse link com a cartilha

Fonte: Sebrae/Assessoria

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Política

Prefeito Zequinha Lima anuncia Delcimar Leite como pré-candidata a vice-prefeita

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Em uma grande demonstração de diálogo e liderança, o Prefeito de Cruzeiro do Sul, Zequinha Lima, anunciou sua decisão e escolha de vice-prefeita. O anúncio foi feito durante uma reunião que contou com a presença das três indicações: Irma Milka, Janaína e Delcimar.

Zequinha destacou em seu discurso: “Eu posso dizer que eu sou um pré-candidato privilegiado, por ter Irma Milka, Janaína, Delcimar, indicadas a pré-candidatas para nossa chapa”. Ele também afirmou: “Eu quero aqui hoje anunciar para vocês que a partir de hoje a gente vai ter um nome pré-candidato, que vai se juntar a mim e a pessoa que for se juntar a mim não é melhor nem pior do que ninguém. Ela vai entrar no mesmo nível que todas as outras. As pessoas, as duas candidatas, que não estiverem na chapa majoritária, elas vão estar trabalhando na nossa coordenação de campanha ajudando como se candidatas elas fossem também.”

Zequinha Lima está liderando uma força política baseada no diálogo e na colaboração. Ele destacou a importância de reunir as lideranças não apenas para fazer campanhas, mas também para administrar junto com todos os envolvidos. “Eu já provei na prática, não preciso mais provar para ninguém, que quando se ganha uma eleição, se ganha com muita gente, mas a gente tem que administrar também para muita gente, para fazer essa gestão,” afirmou Zequinha, reforçando seu compromisso com uma gestão inclusiva e participativa.

Com o anúncio de Delcimar da Silva Leite como sua companheira de chapa, Zequinha Lima inicia oficialmente sua caminhada rumo à reeleição, visando consolidar seu projeto político e administrativo para o município.

Foto: reprodução

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