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MEIO AMBIENTE

Análise: flexibilização do licenciamento ambiental amplia riscos socioambientais e institui modelo vulnerável a pressões políticas

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A aprovação do Projeto de Lei (PL) 2.159/2021 pelo Senado, que reformula profundamente o sistema de licenciamento ambiental no Brasil, institucionaliza um modelo que, segundo a advogada do Instituto Socioambiental (ISA), Alice Dandara de Assis Correia, fragiliza a proteção ambiental e amplia os riscos socioambientais.

Para Alice Dandara, a criação da chamada Licença Ambiental Especial (LAE) representa um dos pontos mais críticos do texto. O dispositivo permite que “atividades ou empreendimentos estratégicos”, mesmo aqueles potencialmente causadores de significativa degradação ambiental, sejam licenciados de forma simplificada e com critérios estabelecidos exclusivamente por órgãos licenciadores, a partir de regulamentação posterior via decreto. Segundo a advogada, esse novo modelo “será vulnerável a pressões políticas e pode ter impactos negativos significativos, inclusive em relação às obras previstas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)”.

A especialista destaca que a transferência de competências e a ampliação das possibilidades de licenciamento por autodeclaração, previstas no projeto, reduzem o controle técnico e favorecem decisões baseadas em interesses políticos ou econômicos, enfraquecendo o papel das instituições ambientais na prevenção e mitigação de danos.

Outro ponto ressaltado por Alice Dandara é a violação de entendimentos firmados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A advogada explica que o STF já decidiu ser “incabível licenciamento simplificado e autolicenciamento para empreendimentos e atividades de médio porte, potencial poluidor e risco ambiental”, em função do princípio da prevenção e do dever constitucional de proteção ao meio ambiente. “Isso significa que não é possível que empreendimentos que causem esse grau de dano ambiental possam ter seu licenciamento feito sem a devida avaliação dos órgãos ambientais competentes”, enfatiza.

Com a generalização da Licença por Adesão e Compromisso (LAC), o PL coloca a autodeclaração como regra para o licenciamento, inclusive para atividades de médio porte e risco, contrariando esse entendimento jurídico. Para a advogada do ISA, essa flexibilização compromete não apenas a efetividade da política ambiental, mas também a segurança jurídica, uma vez que tais dispositivos podem ser questionados no Supremo.

Alice Dandara também chama atenção para as consequências práticas da nova legislação, caso seja sancionada. Entre elas, destaca-se a possibilidade de que empreendimentos de grande impacto obtenham licenças sem a obrigação de cumprir condicionantes ambientais, como medidas de compensação e reparação de danos. Essa mudança transfere para a sociedade e para o poder público o ônus socioambiental de atividades potencialmente degradadoras, contrariando o princípio do poluidor-pagador.

Na avaliação da advogada, o projeto aprovado representa um retrocesso no marco regulatório ambiental brasileiro, abrindo espaço para a intensificação de conflitos socioambientais e elevando o risco de desastres, como os ocorridos em Mariana e Brumadinho, Minas Gerais. A ausência de análise prévia e rigorosa nos processos de licenciamento, segundo ela, compromete a prevenção de tragédias ambientais e expõe populações vulneráveis, especialmente em territórios indígenas e quilombolas, que podem ser diretamente afetados pela flexibilização das normas.

Por fim, Alice Dandara observa que o novo modelo propõe uma inversão da lógica do licenciamento ambiental: de um instrumento de prevenção e controle, passa a ser tratado como um obstáculo burocrático a ser superado em prol de interesses econômicos. Essa mudança, segundo a advogada, não apenas afronta os compromissos constitucionais do Brasil com a proteção do meio ambiente, mas também compromete a imagem internacional do país na agenda climática e ambiental.

O projeto segue agora para a Câmara dos Deputados, onde as alterações promovidas pelo Senado poderão ser mantidas ou rejeitadas.

Com informações do Instituto Socioambiental (ISA)

MEIO AMBIENTE

Mutirão de limpeza chega à Vila Liberdade e segue cronograma em Cruzeiro do Sul

Equipe realiza roçagem, remoção de entulhos e prepara instalação de estrutura para descarte de resíduos

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A Prefeitura de Cruzeiro do Sul, por meio da Secretaria de Obras, Desenvolvimento Urbano e Habitação, realizou na sexta-feira, 23, um mutirão de limpeza na Vila Liberdade, localizada na BR-364. A ação mobilizou equipes e maquinários para atividades como roçagem e remoção de entulhos.

Segundo o secretário de Obras, Carlos Alves, além da limpeza, será instalada uma caixa de lixo de ferro para reforçar a coleta de resíduos na localidade. A secretaria também estuda a construção de uma escada que facilitará o acesso dos estudantes.

O cronograma segue na próxima semana com a realização de um mutirão na Vila Santa Luzia.

A Prefeitura afirma que o mutirão atende a uma demanda recorrente dos moradores da Vila Liberdade, que há meses solicitavam ações de limpeza e infraestrutura na região. A gestão reforça que a continuidade dessas operações em outras áreas do município busca responder diretamente às reivindicações da população.

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MEIO AMBIENTE

Organização dos Povos Indígenas do Rio Juruá manifesta preocupação com aprovação do PL 2.159/21

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A Organização dos Povos Indígenas do Rio Juruá (OPIRJ) manifestou preocupação com a aprovação do Projeto de Lei nº 2.159/2021, que flexibiliza o licenciamento ambiental no Brasil. A manifestação ocorreu durante o encontro do GCF Task Force, que reúne governadores de regiões com florestas tropicais, realizado no Acre.

De acordo com a OPIRJ, a medida pode facilitar a implementação de empreendimentos de alto impacto sem a devida análise ambiental, colocando em risco os territórios indígenas, a biodiversidade e o equilíbrio climático.

O coordenador da OPIRJ, Francisco Piyãko, afirmou: “Venho falar para todos os parentes aqui do Acre, da Amazônia Brasileira, do Brasil, sobre esse PL 2.159 que passou no Senado. É mais um desafio que nós vamos ter pela frente. A união nossa é muito importante porque esse projeto trata exatamente de destruir as nossas casas. A floresta, que é a nossa casa, ameaçada simplesmente por interesses que são de natureza destrutiva, nem de fazer o desenvolvimento do país.”

Ele também destacou o contexto das mudanças climáticas: “Nós todos estamos muito ameaçados por questão das mudanças climáticas, por várias questões já impactadas com o aquecimento deste planeta. Nós estamos aqui no Acre, está acontecendo o encontro do GCF, com todos os governadores discutindo essa questão da importância da floresta de pé, dessa diversidade dos povos. Daqui a pouco nós vamos ter a COP 30. Eu acho que isso [PL 2.159] não passa mais do que um vexame para o país.”

A OPIRJ reafirmou o compromisso com a proteção da floresta e o respeito aos direitos indígenas, defendendo um modelo de desenvolvimento que considere as populações tradicionais e preserve a vida.

O Projeto de Lei nº 2.159/21 foi aprovado pelo Senado e aguarda sanção presidencial. O texto altera a Política Nacional de Meio Ambiente ao estabelecer novas normas para o licenciamento ambiental no país.

Assista ao vídeo:

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MEIO AMBIENTE

Francisco Piyãko lamenta a morte de Sebastião Salgado: “ele deixou uma marca no nosso povo e fez a ponte para o futuro”

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Francisco Piyãko, liderança do povo Ashaninka e coordenador da Organização dos Povos Indígenas do Rio Juruá (OPIRJ), manifestou profundo pesar pela morte do fotógrafo Sebastião Salgado, falecido nesta sexta-feira (23), aos 81 anos. Em seu pronunciamento, destacou a importância de Salgado para o fortalecimento das lutas indígenas e para a preservação da Amazônia.

“A gente entende que figuras como o Sebastião Salgado já estão desaparecendo. Talvez o Sebastião Salgado seja um dos últimos, porque eu não conheço tanta força reunida numa pessoa como ele. Os mundos vão mudando as pessoas. Ele representa muito, não só na fotografia, mas é uma questão espiritual. Não é só na câmera que ele fazia o retrato. Mais do que um profissional competente, ele era uma pessoa que conseguia fazer mágica na câmera, porque o espírito dele está presente em cada foto”, disse Francisco.

Ele relembrou a convivência próxima que Salgado teve com sua família e a comunidade Ashaninka da Terra Indígena Kampa do Rio Amônia, no Acre, onde o fotógrafo permaneceu por quase um mês. Durante esse período, registrou imagens que passaram a compor o livro e a exposição internacional Amazônia.

Brazil, 2018 – Foto: Captain Felipe Reichert

“O respeito que ele tinha por tudo e todos os cantos que ele passou, ele conseguiu falar isso. E ele não falava só da boca pra fora, é uma pessoa que falou da alma. Sempre, sempre ele falou do espírito dele. É muito grande a perda. Falei pra minha mãe sobre, de um jeito pra não dar muito impacto pra ela, porque ele viveu quase um mês dentro da casa dela, da nossa família toda. Fotografou toda a nossa família. Ele conseguiu deixar essa marca no nosso povo.”

Francisco também destacou como o legado de Salgado segue inspirando as novas gerações da comunidade, especialmente os jovens que atuam na área da comunicação: “Nós temos, inclusive, toda a parte da comunicação hoje, a Yara, a Bianca, o pessoal que trabalha com fotografia, com imagem, se inspira muito nessa pessoa que ele foi, no que ele fez.”

Em um trecho de sua fala, Francisco ressaltou a importância histórica e contemporânea de Sebastião Salgado como um comunicador global e uma ponte entre tempos distintos. “Sebastião Salgado, ele pode ser uma pessoa que teve uma relação com o século passado, mas a gente vê que ele viveu sempre no século 21, ele era um dos mais atualizados. Ele consegue fazer um divisor entre o que foi o passado e o que é o desafio do futuro. Ele alertou o mundo inteiro por onde ele passou, sobre os caminhos e tudo que ele falou, ele representava, ele pôde coletar isso nos contatos que ele teve com a natureza, com os povos indígenas. Então ele foi uma pessoa que fez essa ponte.”

Francisco ainda associou o trabalho de Salgado aos desafios atuais enfrentados pelos povos indígenas e à necessidade de ações concretas em defesa da floresta:

“O século 21 precisa estar modernizado nesse sentido. Ele não permite mais a ignorância, como o próprio Brasil, onde temos um Congresso que tem a maioria que aprova lei para destruir a floresta, tirar direitos, tirar dos povos indígenas as conquistas que foram conquistadas com muita luta. Eu acho que ele fez essa ponte. E agora seguir para frente depende de cada um de nós, porque ele conseguiu falar para o mundo inteiro, por todos os países, por onde ele andou, de que os caminhos e as lições para a sustentabilidade que a gente sempre busca, o desequilíbrio da humanidade, o aquecimento global, falando de que o modelo e as formas de vida, ele conseguiu botar isso no mundo através das lentes. Mas também de maneira concreta, quando ele mostrou que é possível restaurar o mundo e o planeta e viver de maneira equilibrada.”

Sebastião Salgado esteve na Terra Indígena Kampa do Rio Amônia em 2016, onde realizou registros de famílias da comunidade Ashaninka, como o retrato de Yara Piyãko, que se tornou capa de uma das edições do livro Amazônia. Yara, atualmente fotógrafa, também reconhece a importância de Salgado na valorização da cultura Ashaninka e na projeção internacional da luta pela preservação da floresta.

O trabalho de Sebastião Salgado permanece como referência mundial na defesa da Amazônia e dos povos originários, tendo produzido imagens que dialogam com o compromisso ambiental e a resistência das comunidades indígenas frente às ameaças ao seu território.

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