O governo do Acre abriu nesta quarta-feira (18), em Rio Branco, tratativas com a Organização Internacional para as Migrações (OIM), da ONU, para ampliar parcerias voltadas à geração de renda, inclusão em programas públicos e reforço da rede de proteção a migrantes e outras pessoas em situação de vulnerabilidade no estado. A reunião reuniu equipes das secretarias de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH) e de Turismo e Empreendedorismo (Sete) na sede da Sete.

No encontro, as equipes discutiram a inclusão de mulheres migrantes e de pessoas resgatadas de trabalho análogo à escravidão em programas de acolhimento e capacitação, além de ações para enfrentar o tráfico de pessoas indígenas. O foco das tratativas é conectar esse público a políticas estaduais e reduzir situações de exploração, com portas de entrada tanto pelo emprego formal quanto pelo empreendedorismo.

O oficial nacional de projetos da OIM, Eugênio Guimarães, afirmou que a organização busca acordos para apoiar a população migrante no Acre, com ênfase no combate à exploração laboral e na gestão migratória de fronteiras. “A gente vem trazer ações que a OIM vem fazendo, como integração socioeconômica de população migrante e pessoas em vulnerabilidade, que integra a questão do empreendedorismo”, disse.

A SEASDH informou que a estruturação de uma rede de proteção e acolhimento avançou com novas estratégias de governança migratória para integrar órgãos governamentais, universidades e iniciativa privada. A chefe do Departamento de Proteção e Defesa dos Direitos Humanos da pasta, Maria da Luz França, citou a necessidade de capacitar atores que podem se deparar com situações de violação de direitos em diferentes frentes. “Precisamos de todos para organizar essa governança”, afirmou.

Pela Sete, a diretora de Empreendedorismo, Patrícia Parente, disse que a agenda aproxima assistência social e desenvolvimento econômico para que migrantes retomem autonomia financeira, e apontou a possibilidade de participação em uma “Trilha do Conhecimento” apresentada pela OIM para reinserção no mercado de trabalho. A secretária adjunta de Turismo e Empreendedorismo, Núbia Musis, afirmou que a pasta deve abrir acesso aos programas de qualificação e geração de renda e reforçou a atuação integrada em comitês estaduais ligados ao enfrentamento ao tráfico de pessoas, ao trabalho escravo e à crise humanitária.

O Acre tem histórico recente como porta de entrada de fluxos migratórios, e o governo pretende ampliar a presença desse público em programas socioassistenciais e em iniciativas de capacitação e empreendedorismo. A expectativa é que as medidas desenhadas nas próximas etapas organizem os encaminhamentos, fortaleçam a prevenção de violações e ampliem oportunidades de trabalho digno para migrantes que já vivem em diferentes municípios do estado.

A Prefeitura de Rio Branco reinaugurou nesta terça-feira (17), no Centro da capital, a Sala do Empreendedor, espaço voltado ao atendimento de microempreendedores individuais e de micro e pequenas empresas, com foco em reduzir burocracia e concentrar orientações e serviços no mesmo local. A cerimônia ocorreu no auditório da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (Seinfra) e reuniu o prefeito em exercício, Alysson Bestene, secretários municipais e representantes de instituições parceiras, como Sebrae e Associação Comercial, Industrial, de Serviço e Agrícola do Acre (Acisa).

Instalada no prédio da Prefeitura, a Sala do Empreendedor oferece suporte desde a formalização até etapas de expansão das atividades, com orientações, capacitações e apoio técnico. A coordenadora do espaço, Bruna Caminha, afirmou que a estrutura foi desenhada para simplificar procedimentos e ampliar facilidades ao empreendedor, incluindo a dispensa de taxas municipais para mais de 600 atividades. “A entrega dessa sala é exatamente isso: simplificação, desburocratização e serviços facilitados, com simplificação do arcabouço legal e dispensa de taxas. Hoje, o empreendedor em Rio Branco, dentro de um rol de 1.332 atividades, tem mais de 600 atividades dispensadas de qualquer taxa municipal”, disse.

A reinauguração foi incorporada ao eixo de desenvolvimento econômico da gestão municipal, dentro do projeto “Produzir para Empregar”. Bestene disse que a Sala do Empreendedor faz parte da estratégia para criar um ambiente favorável ao setor produtivo e ampliar oportunidades de emprego e renda. “A reinauguração da Sala do Empreendedor é muito importante para a gestão dos negócios. A Sala do Empreendedor sempre foi uma prioridade, justamente por criar um ambiente favorável ao setor produtivo, gerando cada vez mais oportunidades de emprego e renda”, afirmou.

Do lado do empresariado, a presidente da Acisa, Patrícia Dossa, avaliou que a centralização do atendimento tende a acelerar demandas do dia a dia de quem empreende. “Eu acho que a sala vem para ajudar mesmo a vida do pequeno empresário, do empreendedor que deseja acelerar processos e resolver tudo em um só lugar. Ela é essencial para a vida do empresário”, declarou.

A Sala do Empreendedor foi lançada pela Prefeitura em 2024, em iniciativa construída com instituições parceiras para reunir serviços e melhorar o ambiente de negócios na capital acreana. Com a reinauguração, a Prefeitura aposta em ampliar a procura pelo atendimento e aumentar a formalização e a regularização de atividades econômicas, num momento em que pequenos negócios seguem como uma das principais portas de entrada para renda e trabalho na cidade.

O governo do Acre divulgou nesta terça-feira (17) o resultado final do credenciamento de agricultores familiares interessados em fornecer gêneros alimentícios ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). A lista foi publicada no Diário Oficial do Estado e reúne produtores habilitados nos 22 municípios acreanos.

Ao todo, 433 agricultores foram confirmados nesta etapa e passam a abastecer o programa, que destina os alimentos a 191 entidades socioassistenciais já credenciadas para receber os produtos em diferentes regiões do estado.

O chefe da Divisão de Apoio à Produção Familiar da Secretaria de Estado de Agricultura (Seagri), Igor Honorato, afirmou que a publicação encerra uma etapa do chamamento público e consolida a execução do programa. “São 433 agricultores participando desta etapa. Trata-se de um recurso do governo federal executado pela Seagri, que fortalece a agricultura familiar ao gerar renda e também contribui para o abastecimento da rede socioassistencial”, disse.

A secretária de Estado de Agricultura, Temyllis Silva, associou a seleção ao reforço das políticas públicas voltadas ao campo e ao atendimento social. “O PAA é uma das ações mais importantes que temos hoje, porque fortalece diretamente a agricultura familiar, gera renda para os produtores e ainda garante alimento de qualidade para as famílias. Para nós, enquanto secretaria, esse resultado representa mais do que uma lista, representa compromisso, apoio e a continuidade de um trabalho que aproxima o produtor das oportunidades e fortalece a produção no nosso estado”, afirmou.

O processo de credenciamento teve mais de mil inscrições no início da triagem, com 1.089 registros identificados na análise preliminar; após a verificação de duplicidades, o total ficou em 1.022 inscritos. O relatório do procedimento também detalha os critérios de pontuação usados para classificação e formação de cadastro de reserva, com prioridade para agricultores no CadÚnico, mulheres com CAF, integrantes de grupos especiais e produtores enquadrados no Pronaf, entre outros requisitos.

Com a lista final publicada, a próxima etapa é a operacionalização do fornecimento e da distribuição dos alimentos para a rede socioassistencial, com impacto direto na geração de renda no campo e no abastecimento de entidades que atendem famílias em situação de vulnerabilidade no Acre.

Confira: https://agencia.ac.gov.br/wp-content/uploads/2026/03/Relatoriofinal_paa.pdf