O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) mantém a transmissão de dois programas de rádio voltados à divulgação de informações sobre o Judiciário. O Boletim TJ Acre é veiculado diariamente às 12h30 na rádio Aldeia 96.9 FM, e o programa Audiência Pública vai ao ar às segundas-feiras, às 15h, pela rádio Difusora Acreana AM.

As produções abordam decisões judiciais, direitos do cidadão, serviços disponíveis e ações desenvolvidas pelo TJAC. O objetivo é ampliar o acesso da população a informações sobre o funcionamento da Justiça no estado.

A diretora de Comunicação do TJAC, Andréa Zílio, afirmou que a disseminação de conteúdos por meio das rádios contribui para levar informações e serviços ao cidadão. Ela destacou que a Aldeia e a Difusora são veículos com grande alcance no estado e importantes parceiros institucionais.

O juiz de Direito Cloves Ferreira, apresentador do programa Audiência Pública, ressaltou que a iniciativa facilita o acesso à informação em regiões onde o rádio é o principal meio de comunicação. Segundo ele, o programa possibilita que pessoas que vivem em áreas isoladas conheçam seus direitos e saibam onde buscar atendimento.

Na edição mais recente do Audiência Pública, o entrevistado foi o corregedor-geral da Justiça, desembargador Nonato Maia. Durante a conversa, ele tratou dos direitos do cidadão, da atuação do Poder Judiciário e dos canais para envio de reclamações, sugestões e acompanhamento das ações da Justiça no Acre.

Os programas são produzidos pela equipe da Gerência de Comunicação do TJAC, por meio da Diretoria de Informação Institucional.

O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) publicou, no último dia 20 de março, a Recomendação nº 6/2025, que orienta a adoção de práticas restaurativas no sistema prisional brasileiro. O documento, que visa fortalecer a reintegração social de pessoas privadas de liberdade, contou com a participação da juíza acreana Andrea Brito, titular da Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas (VEPMA) do Tribunal de Justiça do Acre.

A recomendação tem como base decisões do Supremo Tribunal Federal, como a ADPF 347, que reconhece o “estado de coisas inconstitucional” do sistema carcerário brasileiro, e está alinhada com tratados internacionais de direitos humanos, as Regras de Mandela, as Regras de Bangkok e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU.

O objetivo da medida é implantar práticas restaurativas nas unidades prisionais para promover a cultura de paz, reduzir conflitos e apoiar a reintegração dos presos. Entre as diretrizes da recomendação estão o uso da comunicação não-violenta, o tratamento de faltas leves e médias sem abertura automática de processos disciplinares e a capacitação de facilitadores com base em parâmetros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A magistrada acreana destacou a importância da iniciativa: “Essa é uma ação valiosa do CNPCP porque o plano Pena Justa traz a Justiça Restaurativa como componente do cumprimento da decisão do STF sobre a ADPF 347”, afirmou.

O programa também prevê governança colaborativa com envolvimento de órgãos estaduais, Judiciário, Defensoria Pública, Ministério Público e sociedade civil, além da coleta de dados para monitoramento de resultados e expansão gradual para todo o país, iniciando por estados com maiores índices de superlotação.

A Recomendação nº 6/2025 está em vigor desde a data de sua publicação e será acompanhada, nos próximos 45 dias, por um livro digital com roteiros detalhados e formulários para avaliação das práticas nas unidades prisionais.

Entre os dias 1 e 5 de abril, a Universidade Federal do Acre (Ufac) será palco da I Jornada de Neurociência Acre-Portugal. O evento contará com a participação da neurocientista Paula Silva, que apresentará uma palestra sobre os avanços da neurociência e suas aplicações na saúde mental e no desenvolvimento humano.

No dia 5 de abril, às 18h, no anfiteatro da Ufac, Paula Silva também fará o lançamento da segunda edição do livro O Método Neurosucesso – os superpoderes do nosso cérebro. A obra reúne conteúdos voltados ao entendimento do cérebro e ao uso do conhecimento neurocientífico como ferramenta para o equilíbrio emocional.

De acordo com a autora, o livro foi motivado por uma experiência pessoal, após ser diagnosticada com um carcinoma de grau IV no útero. A partir desse momento, buscou na neurociência formas de compreender o funcionamento da mente e aplicou esses conhecimentos em seu processo de recuperação.

A obra já foi apresentada em diferentes espaços, incluindo escolas, bibliotecas, instituições privadas e prisionais, com o objetivo de democratizar o acesso ao conhecimento científico. Paula Silva defende que, ao compreender o funcionamento do cérebro, as pessoas podem desenvolver habilidades, superar desafios e melhorar a qualidade de vida. O livro propõe métodos para reprogramação de crenças e atitudes, com foco no desenvolvimento do autoconhecimento e na conquista do bem-estar emocional.

A jornada é organizada pelo Espaço NeuroSucesso e Ciacata-Vento’s de Cultura, com apoio da Ufac, Sest-Senat, Roda Viva, Sensorial Clínica, Espaço Neurociência e SetAcre.

Formação e atuação profissional
Paula Silva possui formação em Psicopedagogia (Portugal) e Psicologia (Brasil), mestrado em Neuropsicologia (Portugal) e em Neurociências (Espanha). Também possui especializações em Psicofarmacologia, Ciência da Felicidade (EUA) e Psiquiatria Forense (Portugal).

Atualmente, realiza atendimentos no Espaço Neurosucesso, com pacientes de diferentes países, como Brasil, Açores, EUA, África e Inglaterra. Atua como neuroconsultora em parceria com empresas, incluindo a Volkswagen Autoeuropa, e oferece consultoria jurídica a escritórios de advocacia.

A participação da neurocientista na jornada busca apresentar reflexões sobre o papel do cérebro na construção da saúde mental e na transformação pessoal e profissional.