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Aposentados têm até dia 14 para contestar descontos não autorizados no INSS
Aposentados e pensionistas que identificaram descontos não autorizados nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social têm até 14 de novembro para registrar contestação e garantir a análise do caso pelo governo federal. O Ministério da Previdência Social informa que esse é o procedimento obrigatório para que o segurado possa receber os valores de volta .
A contestação pode ser feita pelo aplicativo ou site Meu INSS, pela Central 135, ou presencialmente em agências dos Correios, que oferecem atendimento assistido. No aplicativo, após acessar a opção “Consultar Descontos de Entidades Associativas”, o segurado deve selecionar que não autorizou o débito. A partir desse registro, a entidade que realizou o desconto tem até 15 dias úteis para justificar a cobrança. Caso não haja resposta dentro do prazo, o sistema libera automaticamente a etapa seguinte, que é a adesão ao acordo para devolução do dinheiro .
Para aceitar o acordo, o beneficiário entra novamente no Meu INSS, acessa “Consultar Pedidos” e confirma a opção de receber o valor. Não é necessário apresentar documentos extras nem abrir processo judicial. Após a confirmação, os valores são depositados na mesma conta em que o benefício é pago, corrigidos pela inflação oficial medida pelo IPCA .
Segundo o Ministério da Previdência, a adesão ao acordo continuará disponível mesmo após o fim do prazo de contestação. Desde que o sistema entrou no ar, em maio, 5,9 milhões de contestações foram registradas, e o governo já devolveu R$ 2,4 bilhões a 3,6 milhões de aposentados e pensionistas. A legislação prevê que descontos para entidades associativas só podem ocorrer mediante autorização formal do segurado, porém quase 98% dos casos registrados não tinham autorização. Fraudes envolvendo essas cobranças estão sendo investigadas por uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito no Congresso Nacional .