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MEIO AMBIENTE

Associações indígenas do Acre recebem R$ 1,2 milhão para fortalecer gestão territorial e ambiental

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Dez associações indígenas do Acre firmaram termos de fomento que garantem o repasse de R$ 1,2 milhão para fortalecer os planos de gestão territorial e ambiental em suas comunidades. Os recursos são oriundos do Programa REM Acre Fase II e foram distribuídos por meio de edital público voltado à valorização das terras indígenas.

Cada organização recebeu cerca de R$ 100 mil para investir em ações como manejo florestal sustentável, conservação de estoques de carbono, segurança alimentar, transporte da produção e infraestrutura comunitária. A iniciativa também contempla medidas de adaptação a eventos climáticos extremos e a continuidade de políticas públicas locais.

Foram contempladas: Associação Ashaninka do Rio Abreu (Aarib), Associação do povo Arara do Rio Amônia, Associação Ashaninka do Rio Envira (Aspare), Associação Jaminawa Arara do Rio Bagé (Ajarb), Associação dos Seringueiros e Produtores Kaxinawá de Nova Olinda (Aspakno), Associação do Movimento dos Agentes Agroflorestais Indígenas (Amaiaac), Associação Shawãdawa do Igarapé Humaitá (Apsih), Associação Manxinerine Ywpotowaka (AMY), Organização dos Professores Indígenas do Acre (Opiac) e Associação Ashaninka da Terra Indígena do Rio Breu.

A assinatura dos acordos foi realizada com a presença das lideranças indígenas e representantes das instituições responsáveis pela execução do programa. As associações destacaram que os recursos facilitarão a implementação das ações previstas nos planos e ampliarão o alcance das atividades em regiões de difícil acesso.

Edileuda Shanenawa, coordenadora da Opiac, afirmou que o repasse representa um passo importante para garantir apoio às organizações indígenas e suas comunidades. Marcondes Rosa, da Amaiaac, também ressaltou a importância da medida para a autonomia das associações na condução de seus próprios projetos.

MEIO AMBIENTE

Fauna do Acre entra na nova lista nacional de espécies ameaçadas de extinção

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Espécies da fauna acreana aparecem na nova Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção, atualizada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e publicada no Diário Oficial da União por meio da Portaria MMA nº 1.704, de 16 de junho de 2026. A relação substitui a versão de 2022 e orienta ações de conservação, recuperação de populações e proteção da biodiversidade no país.

No Acre, a lista reúne animais com ocorrência registrada no estado entre mamíferos, aves e répteis. As espécies aparecem em três níveis de risco: Vulnerável, Em Perigo e Criticamente em Perigo. Entre os mamíferos classificados como Vulneráveis estão a onça-pintada, a anta, a queixada, o tatu-canastra, o tamanduá-bandeira, o cachorro-vinagre e o macaco-barrigudo.

A relação também inclui mamíferos em situação mais grave. A ariranha, o macaco-aranha-de-cara-preta, o boto-cor-de-rosa e o tucuxi aparecem na categoria Em Perigo, usada para espécies com risco elevado de desaparecimento na natureza.

Entre as aves com registro no Acre, estão o tecelão-do-acre, o barranqueiro-de-topete, o flautim-rufo, a choquinha-do-bambu, o jacu-estalo, o ferreirinho-de-cara-branca, o limpa-folha-de-bico-virado e a azulona, todos classificados como Vulneráveis. O bicudo aparece como a ave em situação mais crítica nesse recorte, na categoria Criticamente em Perigo.

A lista também alcança répteis encontrados no estado. O jabuti-açu e o iaçá foram classificados como Em Perigo. A nova relação nacional reúne 790 espécies ou subespécies ameaçadas de extinção entre mamíferos, aves, répteis, anfíbios e invertebrados terrestres. Peixes e invertebrados aquáticos foram tratados em portaria específica publicada em abril.

Em todo o país, a atualização inclui 180 espécies ou subespécies que não estavam na lista anterior e retira 150 da relação. O documento também mantém nove espécies na Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Extintas. A classificação serve como base para políticas públicas, planos de ação e medidas de controle sobre atividades que possam ampliar o risco de desaparecimento dessas espécies.

Foto: Ian Thompson/eBird

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MEIO AMBIENTE

Amazônia lidera conflitos no campo e tem baixa punição por crimes ambientais

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A Amazônia Legal concentrou em 2024 parte dos conflitos fundiários mais graves do país e manteve baixa conversão de autuações ambientais em processos criminais. O cenário atinge estados como Pará, Maranhão e Acre, onde o avanço do desmatamento, a disputa pela terra e a presença limitada do Estado ampliam a distância entre fiscalização administrativa e responsabilização judicial.

Entre 2014 e 2024, o Ibama lavrou 161.196 autos de infração ambiental em todo o país. O volume de autuações, porém, não foi acompanhado pela mesma proporção de ações penais. No Maranhão, foram 3.321 autos e 211 processos criminais ligados à Lei de Crimes Ambientais, taxa de 6,4%. No Acre, a relação foi de 3.099 autos para 203 processos, o equivalente a 6,6%.

O Pará reúne os sinais mais fortes dessa combinação entre pressão territorial, desmatamento e baixa punição. O estado registrou 149 conflitos fundiários em 2024, tem mais de mil assentamentos rurais mapeados e acumulou 70.542 km² de desmatamento monitorado pelo Prodes entre 2014 e 2024. No mesmo período, foram 21.944 autos de infração ambiental e 2.337 processos criminais, taxa de conversão de 10,6%.

A violência acompanha a expansão das frentes de ocupação. Em 2024, o Pará liderou o ranking nacional de assassinatos de defensores da terra, com 16 mortes. Depois aparecem Mato Grosso, com oito; Bahia, com sete; Maranhão, com cinco; Tocantins, com quatro; Rondônia, com três; Amazonas e Goiás, com duas cada. A concentração dos casos se aproxima das áreas de avanço agropecuário, pressão sobre florestas e disputa pela posse da terra.

O Brasil registrou 2.185 conflitos no campo em 2024, segundo maior número desde 1985. Desse total, 1.768 envolveram disputas por terra, o maior patamar da década. As ameaças de morte chegaram a 272 casos, alta de 24% em relação ao ano anterior, e as tentativas de assassinato somaram 103 ocorrências, crescimento de 43%.

A baixa transformação de autuações em processos criminais enfraquece o efeito das operações de fiscalização. Em áreas remotas, onde o monitoramento por satélite se tornou uma das principais ferramentas contra o desmatamento, propostas em tramitação no Congresso que restringem embargos remotos podem reduzir a capacidade de resposta dos órgãos ambientais. O risco é ampliar a vantagem de infratores em regiões já marcadas por grilagem, derrubada ilegal de floresta e conflitos contra trabalhadores rurais, indígenas e quilombolas.

Foto: Juliana Carla/ISA

Fonte: ((o))eco (((o))eco); Crime Brasil (Crime Brasil); Comissão Pastoral da Terra (cptnacional.org.br); Repórter Brasil (reporterbrasil.org.br); Ibama (gov.br)

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MEIO AMBIENTE

TCE-AC recebe palestra sobre super El Niño e riscos para a Amazônia acreana

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O Tribunal de Contas do Estado do Acre recebe, na terça-feira, 23 de junho de 2026, às 9h, no plenário da instituição, em Rio Branco, a palestra “O super El Niño e os riscos para a Amazônia acreana”, voltada a servidores do TCE-AC, do MPC-AC, servidores estaduais e municipais e à sociedade.

A palestra será conduzida por Vera Reis Brown, bióloga e doutora em Ciências da Engenharia Ambiental pela Universidade de São Paulo. O encontro vai tratar dos impactos climáticos associados ao super El Niño e dos riscos para a Amazônia acreana, em um contexto de preocupação com eventos extremos, mudanças no regime de chuvas, secas severas, queimadas e efeitos sobre rios, florestas e comunidades.

O acesso ao evento será feito pela entrada da Avenida Ceará. Todos os visitantes passarão por identificação na recepção principal antes da liberação para o plenário do TCE-AC.

A atividade está ligada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas, com foco em Cidades e Comunidades Sustentáveis, Ação Contra a Mudança Global do Clima, Vida na Água e Vida Terrestre. Como parte das medidas de sustentabilidade, os participantes devem levar copo ou garrafa reutilizável.

As inscrições estão disponíveis pelo sistema Sophos do TCE-AC >> https://sophos.tceac.tc.br/sophos/

Foto: Sérgio Vale

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