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Bocalom assina PL que destina um salário mínimo para famílias acolhedoras

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Na última segunda-feira (29), o prefeito de Rio Branco (AC), Tião Bocalom (PP), juntamente com autoridades do Judiciário, oficializou a ampliação do serviço de acolhimento no Programa Família Acolhedora.a ampliação do serviço de acolhimento no Programa Família Acolhedora.

O projeto de lei, que já existe desde 2014, envolve apenas cinco famílias, a proposta do prefeito no Projeto de Lei é ampliar este número, chegando a 30 famílias solidárias. O serviço é uma modalidade de acolhimento que visa oferecer proteção integral às crianças e adolescentes que precisam ser afastados temporariamente de sua família de origem ou extensa por medida de segurança.

“Nós vamos pagar um salário mínimo, para essas famílias que vão receber essas crianças. Aí sim, elas terão condições de cuidar melhor desses menores.”, disse Bocalom

Ao finalizar o chefe do executivo municipal, enfatizou que a prioridade da gestão é cuidar de pessoas. “Uma das prioridades é cuidar de gente, cuidar da criança, cuidar do jovem, cuidar do adolescente… é isso que nós estamos fazendo aqui na Prefeitura de Rio Branco”, finalizou o prefeito

(Foto: Renilson Rodrigues/Assecom)

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Programa Não Se Cale leva orientação sobre violência no trabalho a servidores do Acre

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A Secretaria de Estado da Mulher do Acre (Semulher) promoveu, nos dias 23 e 24 de abril, palestras sobre enfrentamento à violência moral e sexual no ambiente de trabalho. A atividade foi direcionada a servidores do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária (Deracre) e do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon).

As ações integram o Programa Não Se Cale, que visa orientar trabalhadores e gestores sobre práticas abusivas no contexto profissional. Durante a atividade, foram apresentados os conceitos legais relacionados à violência no trabalho, formas de identificação de condutas abusivas e os canais disponíveis para denúncia.

A secretária de Estado da Mulher, Márdhia El-Shawwa, destacou a importância da formação contínua em ambientes institucionais como estratégia de prevenção e garantia de espaços seguros. Segundo ela, a violência no trabalho pode passar despercebida e, por isso, é necessário informar e orientar os servidores.

A palestra também buscou estimular a cultura da prevenção entre os participantes. A servidora do Procon Sandra Amorim relatou que a atividade contribuiu para reconhecer diferentes tipos de assédio e reforçar a importância do respeito no ambiente laboral.

O programa segue com atividades previstas em outros órgãos e instituições, e as palestras podem ser solicitadas por e-mail: sec.mulheresac@gmail.com.

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Educação

Prefeitura e Ministério Público discutem agilidade no credenciamento de creches em Rio Branco

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A Prefeitura de Rio Branco e o Ministério Público do Estado do Acre realizaram uma reunião na quarta-feira, 23 de abril, com o objetivo de acelerar o processo de credenciamento das creches municipais. O encontro envolveu representantes da Procuradoria-Geral do Município, da Secretaria Municipal de Educação e da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Educação.

Durante a reunião, foram alinhadas estratégias para garantir que todas as unidades educacionais estejam regularizadas junto ao Conselho Municipal de Educação. As medidas visam assegurar condições adequadas de infraestrutura, segurança e atendimento nas creches da capital.

O prefeito em exercício e secretário municipal de Educação, Alysson Bestene, afirmou que a parceria com o Ministério Público é parte da estratégia para a regularização das unidades de educação infantil. Segundo ele, a gestão municipal pretende seguir realizando adequações para atender às exigências legais.

A procuradora do município, Aury Marques, destacou a harmonia entre os órgãos envolvidos e informou que o próximo passo será intensificar o diálogo com o Conselho Municipal de Educação. Já o promotor Abelardo Townes de Castro Júnior afirmou que o credenciamento é necessário para garantir a proteção integral das crianças, assegurando que as unidades estejam em conformidade com as normas dos órgãos competentes.

Foi definido que novas agendas com o Conselho serão organizadas nos próximos dias, com acompanhamento da Procuradoria e da Secretaria Municipal de Educação. A expectativa é que a ação conjunta agilize os trâmites e viabilize o funcionamento adequado das creches.

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Conheça a história da primeira mulher trans do Acre protegida pela Lei Maria da Penha

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O Ministério Público do Acre divulgou a história de Rubby da Silva Rodrigues, a primeira mulher trans no estado a ser oficialmente amparada pela Lei Maria da Penha. O caso foi apresentado na segunda edição da websérie da campanha “MP em Ação: Fortalecimento do Ministério Público Brasileiro no Combate ao Feminicídio – Respeito e Inclusão”.

Rubby compartilhou sua trajetória no enfrentamento à violência doméstica e destacou o processo de busca por reconhecimento e proteção legal. Desde a infância, relata ter percebido que seu gênero não correspondia às expectativas impostas, mas a compreensão e a aceitação social vieram com dificuldades. “Desde quando eu era criança, eu já me reconhecia diferente, mas eu não entendia o que era esse ser diferente”, disse Rubby.

A violência em sua vida culminou em um episódio grave, no qual, ao buscar ajuda, encontrou resistência institucional. Após sofrer agressões, procurou a delegacia, mas relata que inicialmente não encontrou acolhimento. “Eu estava toda machucada, cortada. Ele quase tirou a minha vida”, contou.

Com o apoio do Ministério Público e do Centro de Atendimento à Vítima, Rubby conseguiu uma medida protetiva com base na Lei Maria da Penha. A decisão representa um marco na aplicação da legislação para a proteção de mulheres trans no estado e levanta discussões sobre o acesso igualitário à justiça.

A iniciativa integra os esforços do Ministério Público para ampliar a proteção legal às vítimas de violência de gênero, reconhecendo a diversidade e promovendo inclusão. O depoimento de Rubby é parte da estratégia da campanha para visibilizar casos e fortalecer mecanismos institucionais de enfrentamento à violência.

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