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CAICA começa a funcionar em Rio Branco e unifica atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência

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O Acre inaugura nesta segunda-feira, 18 de maio, em Rio Branco, o primeiro Centro de Atendimento Integrado à Criança e ao Adolescente, o Caica, estrutura criada para reunir em um único espaço os serviços voltados a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. A unidade será entregue às 16h, no antigo prédio do gabinete da vice-governadoria, na Avenida Brasil, ao lado do Casarão, no Centro da capital.

A nova estrutura passa a concentrar atendimento psicológico, perícia médica, exames, consultas, acompanhamento do Conselho Tutelar e suporte ao longo de todo o processo de acolhimento. Com isso, famílias deixam de percorrer diferentes órgãos, como unidades de saúde, Instituto Médico Legal e serviços da rede de assistência social e jurídica, para buscar atendimento.

A entrega do centro ocorre no Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, data marcada pela mobilização em torno da prevenção, da conscientização e da denúncia de casos de violência contra menores. A proposta do Caica é reduzir a burocracia, acelerar os encaminhamentos e evitar que vítimas tenham de repetir várias vezes o relato da violência sofrida.

A governadora Mailza Assis afirmou que a implantação da unidade busca impedir que crianças e adolescentes revivam o sofrimento em diferentes instituições. “Nosso objetivo é evitar que essas crianças precisem reviver situações de sofrimento em diferentes instituições, oferecendo um atendimento digno, ágil e especializado”, disse.

Com a inauguração, o Acre passa a integrar o grupo de estados que já adotam esse modelo, presente em capitais como Maceió, Manaus, Boa Vista, Brasília, Salvador e Porto Alegre. Segundo o governo estadual, o estado será o oitavo do país a oferecer esse tipo de atendimento integrado, considerado estratégico para fortalecer a rede de proteção à infância e à adolescência.

O secretário de Assistência Social e Direitos Humanos, João Paulo Silva, disse que a unidade coloca o Acre em posição de destaque na Região Norte. “Hoje, nós seremos uma das oito unidades que o país dispõe. O Acre sai na frente na região, onde seremos o primeiro serviço a trabalhar nessa integração de serviços”, afirmou.

A estrutura vai funcionar com atuação conjunta da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, da Secretaria de Saúde e da Secretaria de Justiça e Segurança Pública, além de instituições da rede de proteção, como Conselho Tutelar, Ministério Público do Acre, Defensoria Pública, Juizado da Infância e Juventude, Delegacia Especializada e Instituto Médico Legal. A integração entre esses órgãos deve encurtar o caminho entre a denúncia, a apuração, o acolhimento e as medidas de proteção.

Para o presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Hélio Cezar Souza Koury, o centro também reforça a aplicação da Lei nº 13.431, de 2017, que criou o sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. “Sem o CAICA, é comum que a vítima tenha que relatar a violência sofrida em diferentes momentos e instituições, revivendo situações de sofrimento”, afirmou.

A avaliação da rede de proteção é que o novo equipamento deve reduzir a peregrinação entre órgãos, diminuir a repetição de depoimentos e permitir um plano articulado de acompanhamento, com foco na proteção integral e no restabelecimento do convívio familiar e comunitário. O promotor Iverson Bueno, da Promotoria Especializada de Defesa da Criança e do Adolescente do Ministério Público do Acre, resumiu o alcance da mudança: “Temos certeza de que será um avanço para a proteção e defesa das crianças e adolescentes, tendo em vista que toda a rede de proteção estará integrada e trabalhando no mesmo espaço.”

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Auxílio de R$ 3.242 para pescadores depende do avanço da seca no Acre

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Pescadores artesanais do Acre podem entrar na lista de trabalhadores atendidos por um novo auxílio emergencial federal caso a seca prevista para o segundo semestre se agrave e municípios tenham situação de emergência reconhecida. O valor estudado é de R$ 3.242, equivalente a dois salários mínimos, com pagamento em parcela única.

A medida ainda não está formalizada. O governo federal trabalha com a possibilidade de repetir o modelo adotado na estiagem anterior na Amazônia, quando pescadores profissionais artesanais afetados pela queda dos rios receberam um pagamento extraordinário. A liberação dependerá da intensidade dos impactos, da definição dos municípios atingidos e da abertura de crédito para bancar o benefício.

No Acre, a preocupação envolve a redução do nível dos rios, a dificuldade de deslocamento de comunidades ribeirinhas e a perda de renda de famílias que dependem diretamente da pesca. Em períodos de seca severa, a navegação fica comprometida, o acesso a alimentos e medicamentos se torna mais difícil e a atividade pesqueira perde força em áreas onde os rios são a principal base econômica.

A proposta em análise prevê atendimento a pescadores com cadastro regular, que tenham a pesca como atividade principal e morem em localidades atingidas pela emergência climática. Os critérios finais ainda precisam ser definidos em ato oficial, como ocorreu em 2024, quando o pagamento foi direcionado a profissionais vinculados ao Seguro-Defeso em municípios da Região Norte afetados por seca ou estiagem.

O valor pode mudar se o impacto climático for menor ou maior que o previsto. A estimativa atual parte do salário mínimo de 2026 e da duração dos prejuízos registrados na seca anterior, quando a paralisação da pesca e o isolamento de comunidades pressionaram a renda de trabalhadores da Amazônia.

O risco climático para o segundo semestre aumentou com a formação do El Niño. O fenômeno costuma alterar o regime de chuvas no país e pode favorecer estiagem na Amazônia, além de temperaturas acima da média. No Acre, esse cenário eleva também o risco de queimadas e incêndios florestais durante os meses mais secos.

Enquanto o pagamento não é confirmado, a orientação é que pescadores mantenham cadastros atualizados nos sistemas federais ligados à atividade pesqueira. A regularidade documental deverá ser usada como base para uma eventual seleção de beneficiários se o auxílio for autorizado.

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Ministério da Saúde investe R$ 12,5 milhões em veículos, ambulâncias e saúde bucal no Acre

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O Ministério da Saúde entregou nesta quinta-feira (2), no Acre, veículos, ambulâncias, unidades odontológicas móveis e equipamentos para reforçar o atendimento do Sistema Único de Saúde em municípios acreanos. O investimento passa de R$ 12,5 milhões e busca ampliar o transporte de pacientes, o acesso à saúde bucal e a resposta a urgências e emergências no estado.

O pacote inclui 10 micro-ônibus, uma van e sete ambulâncias tipo A, dentro do programa Agora Tem Especialistas — Caminhos da Saúde. Os veículos somam mais de R$ 8 milhões e serão usados no transporte sanitário de pacientes que precisam se deslocar para consultas, exames e outros atendimentos.

Os micro-ônibus foram destinados a Capixaba, Cruzeiro do Sul, Epitaciolândia, Feijó, Mâncio Lima, Plácido de Castro, Porto Acre, Rodrigues Alves, Sena Madureira e Xapuri. A van foi entregue a Tarauacá. As ambulâncias tipo A vão atender Acrelândia, Assis Brasil, Brasiléia, Bujari, Capixaba, Cruzeiro do Sul e Senador Guiomard.

A área de saúde bucal recebeu 10 Unidades Odontológicas Móveis, com investimento de cerca de R$ 4 milhões. As estruturas fazem parte do Brasil Sorridente e devem atender localidades com maior dificuldade de acesso às unidades básicas de saúde. Foram contemplados Assis Brasil, Brasiléia, Bujari, Capixaba, Epitaciolândia, Feijó, Plácido de Castro, Santa Rosa do Purus, Senador Guiomard e Xapuri.

Rio Branco recebeu ainda uma ambulância de Suporte Avançado do SAMU 192, avaliada em R$ 437,7 mil. O veículo reforça o atendimento pré-hospitalar em casos de urgência e emergência.

Também foram entregues 30 equipamentos odontológicos, entre bombas de sucção, motores reciprocantes para endodontia e localizadores apicais. Os aparelhos serão usados para melhorar a estrutura da atenção primária em municípios do Acre.

Durante a entrega, o assessor especial da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, Adalberto Fulgêncio, afirmou que o aumento dos repasses federais já teve impacto na rede estadual. “No Acre, o repasse do teto MAC, por exemplo, aumentou mais de 45%, ampliando a realização de cirurgias e exames especializados. O estado bateu recorde, com mais de 75 mil cirurgias em 2025”, disse.

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Governo do Acre libera tráfego no viaduto da Avenida Ceará nesta sexta-feira

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O governo do Acre libera, na noite desta sexta-feira, 3 de julho, o tráfego no viaduto do Complexo Viário da Avenida Ceará, em Rio Branco. A abertura da estrutura marca uma nova etapa da obra de mobilidade urbana executada pela Secretaria de Estado de Obras Públicas e deve reorganizar o trânsito em um dos pontos de maior circulação da capital.

Com a liberação, motoristas, usuários do transporte coletivo, ciclistas e pedestres passam a utilizar parte do novo sistema viário enquanto as demais frentes de serviço continuam em execução. A Avenida Ceará terá o fluxo restabelecido pela pista rebaixada sob o viaduto, e as alças de acesso passam a organizar os deslocamentos entre a Avenida Ceará e a Avenida Getúlio Vargas.

O Complexo Viário da Avenida Ceará foi planejado para implantar um corredor exclusivo de ônibus e tornar mais direto o deslocamento entre o Terminal Urbano e a ligação com a Avenida Getúlio Vargas. A intervenção busca reduzir o tempo de viagem no transporte coletivo e melhorar a fluidez do trânsito na região central de Rio Branco.

A obra envolveu desapropriações, fundações profundas, concretagem de estacas, escavações para o rebaixamento da via, construção de muro de contenção, vigas, calçadas, alças de acesso, drenagem, pavimentação e sinalização. A liberação do tráfego no viaduto ocorre antes da entrega integral do empreendimento, prevista para dezembro deste ano.

Durante a abertura do novo fluxo, equipes do Departamento Estadual de Trânsito e da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito estarão no local para orientar os condutores e auxiliar na adaptação ao novo sistema. As intervenções provisórias adotadas durante a execução da obra serão encerradas com a entrada da configuração definitiva de tráfego.

As frentes de trabalho continuam principalmente no trecho da Avenida Ceará após o Banco Santander, nas proximidades do cruzamento com a Rua Marechal Deodoro, onde prosseguem os serviços de alargamento da via. A etapa complementar inclui intervenções até a Quarta Ponte, em um trecho de aproximadamente 1.660 metros.

O investimento no Complexo Viário já passa de R$ 40 milhões. Do total, mais de R$ 23 milhões são recursos próprios do Estado e mais de R$ 17 milhões vêm de emendas da bancada federal do Acre, por meio de convênio com a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia, vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

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