A Câmara Municipal de Rio Branco aprovou, nesta quinta-feira (24), o Projeto de Lei nº 10/2025, que institui o pagamento de auxílio-aluguel para mulheres em situação de vulnerabilidade decorrente de violência doméstica e familiar. A medida foi aprovada de forma unânime pelas comissões da Casa Legislativa.
De autoria do vereador Leôncio Castro (PSDB), o projeto recebeu parecer favorável do relator Márcio Mustafá (PSDB). O texto prevê que o auxílio será concedido mediante decisão judicial, como parte das medidas protetivas previstas na legislação vigente.
O valor do benefício poderá chegar até R$ 1.000 por mês, com duração máxima de seis meses, sem possibilidade de prorrogação. A proposta busca viabilizar a saída segura das vítimas de ambientes de risco, assegurando um suporte temporário para moradia.
A votação contou com o apoio dos vereadores Elzinha Mendonça (PP), André Kamai (PT), Zé Lopes (Republicanos), Bruno Moraes (PP), Aiache (PP), Matheus Paiva (União), Lucilene Vale (PP), além do próprio relator.
O projeto agora segue para sanção do Executivo Municipal.
