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Câmara Municipal Aprova por Unanimidade Plano Municipal de Saneamento Básico em Rio Branco

“Aprovação do Plano Municipal de Saneamento Básico é uma vitória do povo”

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A Câmara Municipal de Vereadores de Rio Branco aprovou por unanimidade, o Projeto de Lei, proposto pela Prefeitura de Rio Branco que estabelece o primeiro Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) da cidade, um passo importante para garantir qualidade de vida aos moradores e impulsionar o desenvolvimento da capital.

O PMSB, é uma política pública crucial que visa suprir uma lacuna existente nas gestões anteriores, que não haviam implementado um plano abrangente de saneamento básico. Segundo o diretor-presidente do Saerb, Enoque Pereira, este plano é uma projeção de diretrizes para os próximos 20 anos da cidade.

“Esse é mais um feito da prefeitura, pois em relação à água, esgoto, resíduos sólidos e drenagem, o PMSB vai se estender até os 20 anos”, destaca Pereira, enfatizando também a importância de garantir o atendimento adequado a toda a população.

O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) é regulamentado pela lei n° 11.445/2007 e estabelece diretrizes nacionais para áreas essenciais do saneamento básico, incluindo sistema de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, além de drenagem urbana e manejo das águas pluviais. A implementação desse plano reforça a política pública de saneamento básico, definindo funções de gestão, garantindo atendimento à saúde pública, direitos e deveres dos usuários, controle social e sistemas de informação.

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Aleac discute continuidade dos núcleos de saúde do trabalhador

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Na manhã de 1º de novembro, a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) reuniu-se para tratar do futuro dos Núcleos de Atenção à Saúde do Trabalhador (NAST) e da criação do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST). Liderado pelo deputado Adailton Cruz (PSB), o encontro contou com a participação de representantes sindicais.

Adailton Cruz abriu a discussão questionando o futuro dos NASTs e buscando uma definição sobre a continuidade dessas unidades. O deputado também destacou a importância do novo Centro de Atenção à Saúde do Trabalhador, fruto de uma parceria entre o governo estadual, a Secretaria de Administração (SEAD) e a Secretaria de Saúde (Sesacre).

A presidente do Spate, Alesta Amâncio, destacou a relevância dos NASTs para os trabalhadores, pedindo clareza sobre como eles serão integrados ao novo centro. Ela defendeu a manutenção dos núcleos como parte essencial do atendimento à saúde dos trabalhadores.

Doutor Samuel Macedo, do Sindicato dos Odontologistas do Acre, ressaltou a importância dos NASTs para a prevenção de problemas ocupacionais, defendendo seu funcionamento em conjunto com o novo centro. Ele sugeriu uma comunicação mais ágil para que as mudanças sejam compreendidas pelos trabalhadores.

A conselheira federal de Farmácia pelo Acre, doutora Isabela Sobrinho, destacou o papel complementar dos NASTs e do novo centro. Ela considerou o novo espaço um avanço que proporciona atendimento estruturado para servidores ativos e aposentados.

João Veraz, assessor jurídico da Associação Nossa Senhora da Saúde (Anssau), apontou a necessidade de fortalecer os NASTs para garantir a saúde física e mental dos profissionais, propondo atendimento prioritário para esses trabalhadores.

O vereador eleito Aiache, representando o secretário estadual de Saúde Pedro Pascoal, defendeu a expansão dos NASTs e enfatizou a importância de coletar dados sobre as principais demandas de saúde dos trabalhadores.

Ao encerrar a reunião, Adailton Cruz reafirmou o compromisso com o fortalecimento do Centro de Atenção à Saúde do Servidor e melhorias nos NASTs, destacando a importância de recursos adicionais para transformar o centro em uma unidade de referência para os servidores.

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Cultura

Prefeitura de Cruzeiro do Sul abre inscrições para a Comenda do Mérito Cultural Lins Sampaio

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A gestão do prefeito Zequinha Lima, reconhecida pelo compromisso e sensibilidade em apoiar os fazedores de cultura e desportistas de Cruzeiro do Sul, abriu nesta sexta-feira, 1, as inscrições para a Comenda do Mérito Cultural Lins Sampaio. Sob a liderança de Lima, que prioriza a valorização e incentivo à cultura e ao esporte local, a prefeitura tem implementado políticas de fomento, como a execução das Leis Aldir Blanc e Paulo Gustavo, direcionadas ao fortalecimento do setor cultural na cidade.

A iniciativa é conduzida pela Secretaria Municipal de Cultura, liderada por Aldemir Maciel, que destacou o propósito da comenda como reconhecimento às personalidades e instituições que se distinguem por suas contribuições à cultura local. “Em 2024, a Comenda irá homenagear aqueles cuja relevância para a cultura de Cruzeiro do Sul é inquestionável”, afirmou Maciel.

As inscrições para a Comenda do Mérito Cultural Lins Sampaio podem ser realizadas até 29 de novembro, das 8h às 13h, na sede da prefeitura ou pelo e-mail comendalinssampaio2024@gmail.com . A cerimônia de premiação, com entrega de medalhas da classe Sênior ou Póstuma, está programada para dezembro deste ano.

“A Prefeitura de Cruzeiro do Sul, através da Secretaria Municipal de Cultura, abre nesta sexta-feira, 1º de novembro, as inscrições para a Comenda do Mérito Cultural Lins Sampaio. Esta comenda homenageia aqueles que contribuíram ou continuam contribuindo para o fortalecimento da nossa cultura local. Qualquer cidadão pode fazer a indicação. Mais informações em www.cruzeirodosul.ac.gov.br.” — Aldemir Maciel, Secretário de Cultura

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Governo do Acre anuncia pagamento de Bolsa Qualificação para profissionais da saúde

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O governador do Acre, Gladson Cameli, anunciou o pagamento do Bolsa Qualificação para profissionais da saúde do estado. Com um valor de R$ 4.100 por servidor, o benefício contemplará mais de 7 mil funcionários estaduais, incluindo servidores efetivos, temporários, especiais e provisórios, além dos funcionários do Instituto de Gestão da Saúde no Acre (Igesac), Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) e Fundação Hospital Estadual do Acre (Fundhacre).

Inicialmente, o pagamento estava previsto para ser realizado em duas parcelas, mas foi antecipado e será feito em parcela única até o dia 11 de novembro. A medida tem como objetivo apoiar a qualificação dos trabalhadores da saúde pública, conforme o inciso III do art. 200 da Constituição Federal. O pagamento será restrito a uma concessão por servidor, excluindo ocupantes de cargos exclusivamente comissionados.

O secretário de Saúde do Acre, Pedro Pascoal, destacou que a capacitação contínua dos servidores é uma prioridade para a gestão estadual, afirmando que o Bolsa Qualificação contribuirá para o aperfeiçoamento dos profissionais. Os recursos da bolsa serão financiados pelo Fundo Estadual de Saúde (Fundes), utilizando o orçamento previsto para 2024 e sem necessidade de créditos adicionais.

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