A jornalista Cecília Olliveira, fundadora do Instituto Fogo Cruzado, questionou a eficácia da redução da maioridade penal e alertou para o risco de ampliar o recrutamento de adolescentes por organizações criminosas. Em vídeo publicado nas redes sociais, ela defende que propostas de segurança pública sejam avaliadas pelos resultados que podem produzir. A manifestação ocorre em meio ao debate sobre a PEC da Segurança Pública, com votação prevista no Senado nesta terça-feira (3).
“Não importa se ela parece justa. A pergunta é: ela funciona?”, afirma Cecília. Para a jornalista, a discussão precisa considerar as condições das prisões brasileiras e as consequências de colocar adolescentes em contato com integrantes de facções.
No vídeo, ela cita o percentual de 1% de participação de adolescentes nos crimes violentos no Brasil e argumenta que a redução da idade de responsabilização penal não alcançaria a maior parte dessas ocorrências, cometidas por adultos. Na avaliação de Cecília, concentrar o debate nessa mudança desvia a atenção de medidas com maior capacidade de enfrentar a violência.
“O óbvio precisa ser dito: colocar adolescentes em contato com as facções é aumentar o número de pessoas disponíveis para serem recrutadas por essas facções”, declara.
A jornalista também aborda as condições sociais dos jovens que chegam ao sistema socioeducativo. Entre os números apresentados por ela estão os de que 91% não concluíram o ensino fundamental, 34% têm renda familiar inferior a três salários mínimos e 71% vivem em áreas de conflito armado.
Para tratar da exposição à violência, Cecília relata a história de uma menina de 12 anos que, durante uma pesquisa com adolescentes infratores, foi questionada sobre já ter presenciado a morte de alguém. “Até quantas pessoas?”, teria respondido a menina. O episódio é usado pela jornalista para discutir como a convivência com mortes e tiroteios atravessa a infância de parte desses jovens.
A análise também cobra dos parlamentares uma discussão sobre o funcionamento do sistema prisional. Cecília argumenta que a promessa de diminuir a criminalidade depende de uma questão que precisa ser respondida: como impedir que um adolescente saia da prisão mais ligado ao crime organizado do que quando entrou?
No Senado, a discussão sobre a PEC da Segurança Pública recebeu emendas que propõem alterar a maioridade penal. Uma delas, apresentada por Camilo Santana (PT-CE), prevê a redução para 16 anos em crimes hediondos. Outra, de Rogério Marinho (PL-RN), propõe 16 anos como regra geral e 14 anos para determinados crimes. As mudanças são propostas em discussão, não regras em vigor.
“Quando alguém te vende uma solução para a segurança pública, você não deveria perguntar se ela parece justa. Você precisa perguntar se ela vai mesmo funcionar”, afirma Cecília.
