Na última segunda-feira (13), o Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), em parceria com seringueiros do Amazonas e parceiros sociais, divulgou uma carta manifesto com reivindicações e proposições, resultado dos três dias de debates promovidos pela entidade durante o 1° Grande Encontro Estadual do Extrativismo da Borracha.
O documento foi assinado por 37 representantes de entidades ligados à Cadeia Produtiva da Borracha no Estado do Amazonas, reforça a importância do esforço integrado para a retomada da produção do insumo, mas aponta gargalos para o crescimento do setor, como a ausência de políticas públicas, dificuldades de acesso ao mercado e assistência técnica.
Leia a carta
Criar uma política de pagamentos por serviços ambientais aos seringueiros, atrelado a produção, por exercer uma atividade econômica que gera serviços de redução de emissões de carbono.
Criar linhas de crédito subsidiadas específicas e adequadas aos seringueiros e associações com juros zero;
Viabilizar a construção de galpões para armazenamento da produção de borracha em comunidades, nas sedes municipais onde tenham associações produzindo;
Compromisso do estado na construção e reforma das embarcações utilizadas para transporte da produção desde os territórios produtores até as sedes municipais e um subsídio ao frete desde as sedes municipais até Manaus;
Requisitamos a isenção do ICMS atualmente de 12% ou o repasse da respectiva tributação às associações;
Acabar com a taxação de 6% sobre o valor do pagamento do subsídio estadual;
Solicitamos a disponibilização de kits de sangria no volume necessário à demanda produtiva, comprados com a qualidade indicada para extração de borracha nativa da Amazônia;
Eliminar a exigência da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (ADS) de ajuste do CNAE das associações em seus CNPJs para o acesso ao subsídio estadual;
Estender o prazo de prestação de contas para pelo menos 90 dias contados a partir do recebimento do recurso do subsídio pela associação;
Criar uma política de Seguro-Seringueira, compatível com a atividade de extração da borracha, para compensar o seringueiro pela proteção das árvores na entressafra;
Realizar campanha em caráter de urgência para emissão da CAF/DAP dos seringueiros, priorizado para os municípios que estão em produção como forma de acesso a políticas públicas; e
Garantir assistência técnica (ATER) regular aos seringueiros para garantir a produção de qualidade e acesso a políticas públicas.
