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MEIO AMBIENTE

Conselho Nacional das Populações Extrativistas divulga carta com reivindicações

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Na última segunda-feira (13), o Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), em parceria com seringueiros do Amazonas e parceiros sociais, divulgou uma carta manifesto com reivindicações e proposições, resultado dos três dias de debates promovidos pela entidade durante o 1° Grande Encontro Estadual do Extrativismo da Borracha.

O documento foi assinado por 37 representantes de entidades ligados à Cadeia Produtiva da Borracha no Estado do Amazonas, reforça a importância do esforço integrado para a retomada da produção do insumo, mas aponta gargalos para o crescimento do setor, como a ausência de políticas públicas, dificuldades de acesso ao mercado e assistência técnica.

Leia a carta

Criar uma política de pagamentos por serviços ambientais aos seringueiros, atrelado a produção, por exercer uma atividade econômica que gera serviços de redução de emissões de carbono.

Criar linhas de crédito subsidiadas específicas e adequadas aos seringueiros e associações com juros zero;

Viabilizar a construção de galpões para armazenamento da produção de borracha em comunidades, nas sedes municipais onde tenham associações produzindo;

Compromisso do estado na construção e reforma das embarcações utilizadas para transporte da produção desde os territórios produtores até as sedes municipais e um subsídio ao frete desde as sedes municipais até Manaus;

Requisitamos a isenção do ICMS atualmente de 12% ou o repasse da respectiva tributação às associações;

Acabar com a taxação de 6% sobre o valor do pagamento do subsídio estadual;

Solicitamos a disponibilização de kits de sangria no volume necessário à demanda produtiva, comprados com a qualidade indicada para extração de borracha nativa da Amazônia;

Eliminar a exigência da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (ADS) de ajuste do CNAE das associações em seus CNPJs para o acesso ao subsídio estadual;

Estender o prazo de prestação de contas para pelo menos 90 dias contados a partir do recebimento do recurso do subsídio pela associação;

Criar uma política de Seguro-Seringueira, compatível com a atividade de extração da borracha, para compensar o seringueiro pela proteção das árvores na entressafra;

Realizar campanha em caráter de urgência para emissão da CAF/DAP dos seringueiros, priorizado para os municípios que estão em produção como forma de acesso a políticas públicas; e

Garantir assistência técnica (ATER) regular aos seringueiros para garantir a produção de qualidade e acesso a políticas públicas.

MEIO AMBIENTE

Amazonas lidera ranking de diversidade de primatas no Brasil, aponta levantamento

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O Amazonas concentra o maior número de espécies e subespécies de primatas do Brasil, com 95 registros, segundo levantamento divulgado em dezembro de 2025 com base em dados do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e validação de especialistas do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Primatas, o que coloca o estado no topo do ranking nacional e explica o papel da Amazônia na liderança brasileira em diversidade de primatas no mundo.

O Brasil reúne atualmente 151 espécies e subespécies reconhecidas oficialmente em seu território, número que pode ser alterado com novas descrições científicas ou revisões taxonômicas. A última nova espécie foi descrita na Amazônia em 2023. Embora haja ocorrência de primatas em todos os estados brasileiros, o levantamento mostra uma concentração maior na região amazônica, em especial no Amazonas, que sozinho abriga quase metade de toda a diversidade nacional registrada até o momento.

Os dados utilizados foram obtidos a partir da plataforma pública Salve, do ICMBio, e posteriormente revisados por primatólogos do órgão. A lista considera apenas espécies nativas de cada estado e, segundo os pesquisadores envolvidos, ainda há lacunas de conhecimento, sobretudo na Amazônia, onde são necessários estudos adicionais para refinar a distribuição geográfica das espécies.

Com 95 espécies e subespécies, o Amazonas aparece muito à frente do segundo colocado, o Pará, que registra 40. Em seguida vem o Mato Grosso, com 32 espécies, resultado da sobreposição de três biomas — Amazônia, Cerrado e Pantanal — em seu território. Acre e Rondônia aparecem empatados na quarta posição, com 30 espécies cada, enquanto Minas Gerais lidera fora do eixo amazônico, com 17 registros.

Entre os primatas encontrados no Amazonas estão espécies de distribuição restrita, como o sauim-de-coleira (Saguinus bicolor), que ocorre apenas em uma área limitada do estado, incluindo zonas urbanas de Manaus, além do macaco-de-cheiro-da-cabeça-preta (Saimiri vanzolinii) e do uacari-branco (Cacajao calvus), associados a áreas de floresta preservada, como a Reserva de Desenvolvimento Sustentável de Mamirauá. Parte dessas espécies está listada em categorias de risco, em razão de pressões como mudanças climáticas e perda de habitat.

O levantamento também contextualiza o cenário brasileiro no plano internacional. Se o Amazonas fosse considerado um país, ocuparia a terceira posição mundial em número de primatas, atrás apenas do Brasil como um todo e de Madagascar. No conjunto, a região Neotropical, que se estende do sul do México à América do Sul, concentra 217 espécies e subespécies de primatas, cerca de 30% da diversidade global, sendo 151 delas registradas no Brasil.

Os dados reforçam a importância da conservação dos biomas brasileiros, especialmente da Amazônia, para a manutenção da biodiversidade de primatas, além de apontarem potencial para iniciativas associadas à pesquisa científica e ao turismo de observação, já em desenvolvimento em alguns estados. Especialistas destacam, no entanto, que a ampliação do conhecimento sobre a distribuição das espécies e a proteção dos habitats seguem como desafios centrais para evitar perdas futuras.

Fonte: O Eco – Foto: Miguel Monteiro

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MEIO AMBIENTE

Atlas da bioeconomia inclusiva reúne dados territoriais para orientar políticas na Amazônia

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A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária apresentou em 2025 o Atlas da Bioeconomia Inclusiva na Amazônia, publicação que organiza e analisa dados socioeconômicos, produtivos e ambientais da Amazônia Legal com o objetivo de apoiar a formulação de políticas públicas voltadas à sociobioeconomia, considerando as diferentes realidades territoriais da região.

O estudo sistematiza mais de 1.200 variáveis provenientes de bases secundárias e estrutura as informações em quatro dimensões: demografia e meio ambiente; estrutura agrária e categorias territoriais; produção agropecuária, extrativista e silvicultural; e indicadores sociais. Os dados são apresentados nos níveis regional, estadual e microrregional, abrangendo 107 microrregiões definidas pelo IBGE nos nove estados da Amazônia Legal, o que permite visualizar diferenças e assimetrias entre os territórios.

De acordo com o editor técnico do Atlas, o pesquisador Roberto Porro, a publicação adota uma abordagem territorial para evidenciar a diversidade dos contextos rurais amazônicos e oferecer subsídios ao planejamento público. Segundo ele, o levantamento busca contribuir para políticas alinhadas à definição de bioeconomia adotada pelo governo federal, que prevê o uso sustentável da biodiversidade como base para geração de renda, trabalho e equilíbrio climático, conforme o Decreto nº 12.044/2024.

A análise comparativa entre estados como Amazonas e Pará revela desafios comuns, como concentração fundiária e vulnerabilidade social, além de dinâmicas distintas relacionadas ao uso da terra. O Atlas aponta a pressão do desmatamento em áreas do Pará e o avanço da fronteira agropecuária em regiões do Amazonas, ao mesmo tempo em que identifica oportunidades produtivas associadas à biodiversidade e às cadeias da sociobioeconomia, a partir das especificidades de cada território.

O documento destaca ainda que iniciativas de bioeconomia inclusiva podem impactar diretamente cerca de 1,5 milhão de famílias de agricultores familiares, povos indígenas e comunidades tradicionais que vivem na Amazônia brasileira. Para os organizadores, o fortalecimento de sistemas produtivos baseados no uso sustentável da biodiversidade é um elemento central para enfrentar a crise climática e ampliar alternativas econômicas nos territórios amazônicos.

Na avaliação do coordenador-geral de Desenvolvimento da Bioeconomia do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, William Saab, o Atlas se insere em um contexto de ampliação de políticas nacionais voltadas à sociobioeconomia e funciona como instrumento de apoio a gestores públicos. Segundo ele, a publicação contribui para iniciativas como o Plano Nacional de Desenvolvimento da Sociobioeconomia e o Programa Pró-Sociobioeconomia, lançados durante a COP30, em Belém.

Produzido a partir de ações e diagnósticos conduzidos ao longo de três anos por equipes de nove unidades da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária na região Norte e no Maranhão, o Atlas é apresentado como uma ferramenta de referência para orientar estratégias, planos e programas voltados à bioeconomia inclusiva. A expectativa é que o mapeamento das realidades amazônicas contribua para decisões públicas e privadas mais alinhadas às condições sociais, econômicas e ambientais da região.

Confira: https://www.embrapa.br/busca-de-publicacoes/-/publicacao/1181220/atlas-da-bioeconomia-inclusiva-na-amazonia-informacoes-e-analises-sobre-realidades-diferenciadas-para-subsidio-a-acoes-em-sociobioeconomia

Fonte: Embrapa

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MEIO AMBIENTE

Lei que autoriza estrada no Peru reacende alertas na fronteira com o Acre

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O governo do Peru promulgou, em dezembro de 2025, a lei que autoriza a abertura da estrada UC-105, um corredor viário projetado para ligar Pucallpa a localidades da província de Atalaya até Puerto Breu, na fronteira com o Brasil, em Marechal Thaumaturgo, no Acre, em uma área marcada pela presença de narcotráfico, cultivos ilegais, mineração informal e territórios indígenas vulneráveis, com possíveis impactos diretos sobre a região de fronteira com o estado do Acre.

A norma foi sancionada pelo presidente peruano José Jerí, que assumiu o cargo após um período de instabilidade política no país e atualmente conduz a agenda do Executivo. Jerí tem atuado na consolidação de decisões aprovadas pelo Congresso e, neste caso, oficializou uma lei impulsionada pela bancada de Fuerza Popular, de orientação fujimorista, que defende a ampliação da infraestrutura viária na Amazônia peruana como estratégia de integração regional.

O projeto foi aprovado com rapidez no Plenário do Congresso peruano, dispensando segunda votação. O registro da sessão aponta 83 votos favoráveis, uma abstenção e nenhum voto contrário, com apoio de todas as bancadas presentes, apesar da ausência de 28 parlamentares por licença ou falta justificada. A iniciativa legislativa foi apresentada pela congressista Jenny López Morales, representante de Ucayali e então presidenta da Comissão Agrária, sem que fossem apresentados, de forma pública, estudos detalhados sobre os riscos associados à região atravessada pela estrada.

Leia também: Mineração ilegal na fronteira com o Peru acende alerta no Juruá

O traçado da UC-105 percorre áreas da Amazônia peruana onde imagens de satélite e reportagens jornalísticas identificam a expansão acelerada do desmatamento associada a cultivos ilegais de coca, abertura de trilhas informais e operação de pistas clandestinas utilizadas pelo narcotráfico. Segundo levantamentos citados no documento, essas estruturas compõem um sistema articulado de economias ilícitas que tende a se fortalecer com a abertura de novas vias formais.

A preocupação extrapola o território peruano e alcança diretamente o Acre. A estrada prevista conecta-se a uma zona de fronteira já sensível, onde autoridades brasileiras e peruanas reconhecem a atuação de organizações criminosas transnacionais. Órgãos judiciais do Brasil confirmaram a presença do Comando Vermelho em áreas de fronteira entre Ucayali e o Acre, indicando que a região funciona como corredor para o tráfico de drogas, armas e outros ilícitos, com impactos sobre comunidades locais e sobre a dinâmica de segurança no lado brasileiro da fronteira.

Leia também: Documentário Opirj – A luta na defesa dos direitos e da floresta é lançado hoje

Comunidades indígenas do Peru e do Brasil afirmam que não foram consultadas adequadamente sobre a obra. Em resposta à aprovação da lei, povos originários dos dois países criaram a Comissão Transfronteiriça Juruá–Yurúa–Alto Tamaya, que reúne representantes de 28 territórios de 13 povos indígenas. O grupo alerta que a estrada atravessa áreas de uso tradicional, rios e florestas que sustentam modos de vida compartilhados entre comunidades que vivem em ambos os lados da fronteira amazônica. Um dos líderes indígenas ouvidos declarou que “somos indígenas e também somos peruanos. Não queremos ser maltratados, por isso se formou a Comissão Transfronteiriça, para fazer respeitar os direitos dos povos indígenas, para lembrar que as florestas não estão à venda e que o rio não é um negócio”.

Pesquisadores e monitores ambientais apontam que a experiência em outras áreas da Amazônia indica um padrão recorrente: a abertura de estradas formais em regiões com frágil presença do Estado costuma ser seguida pela expansão de atividades ilegais, como mineração informal, grilagem de terras e extração madeireira. No caso da UC-105, análises por satélite identificaram áreas de desmatamento recente e pistas clandestinas a poucos metros do traçado planejado, o que reforça os alertas sobre possíveis repercussões ambientais e sociais também para o Acre, dada a continuidade ecológica e territorial da região fronteiriça.

Fonte: Infobae, com informações de reportagens do Epicentro TV, Mongabay e dados do Congresso do Peru

Foto: Epicentro TV

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