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Economia e Empreender

Contrata+Brasil amplia acesso de MEIs e alcança 15 mil unidades públicas

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Cerca de 15 mil unidades de órgãos e empresas públicas poderão contratar microempreendedores individuais por meio do Contrata+Brasil, plataforma criada para facilitar a prestação de pequenos serviços ao poder público. A ampliação foi anunciada nesta segunda-feira (24) e inclui órgãos federais, bancos públicos, Correios e Petrobras.

Passaram a integrar a plataforma os ministérios da Educação, Saúde, Previdência, Agricultura e Pecuária, além do Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Caixa Econômica Federal, Correios e Petrobras. Com a entrada dessas instituições, mais de 7 milhões de MEIs que atuam nas atividades cadastradas passam a ter acesso às oportunidades abertas no sistema.

O Contrata+Brasil concentra mais de 140 tipos de serviços que podem ser oferecidos ao setor público. Entre eles estão pintura, pequenos reparos, reformas, demolições, instalação de pisos e azulejos, manutenção de telhados e serviços relacionados a aparelhos de ar-condicionado.

A plataforma busca simplificar uma relação que, por muitos anos, esteve distante da rotina dos pequenos empreendedores. Em vez de processos mais complexos de contratação, os órgãos participantes podem localizar prestadores habilitados e abrir oportunidades para serviços de menor porte.

O presidente do Sebrae, Rodrigo Soares, afirmou que a expansão amplia o alcance do programa entre os microempreendedores. “Mais de 7 milhões de brasileiros que estão nas atividades cadastradas estão aptos a serem contratados por essas unidades”, declarou.

A adesão das novas instituições foi apresentada durante reunião no Palácio do Planalto, com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta do governo é ampliar a participação de pequenos negócios nas compras públicas e estimular a contratação de fornecedores das próprias regiões onde os serviços serão executados.

O Sebrae deve atuar no apoio a microempreendedores e gestores públicos para ampliar o uso da plataforma. A expectativa é facilitar tanto o cadastramento dos profissionais quanto a participação de prefeituras e outros órgãos interessados em contratar serviços.

O mercado de compras públicas movimenta valores elevados no país e é visto como uma possibilidade de expansão para pequenos negócios. A estimativa apresentada pelo Sebrae é de que as contratações governamentais possam movimentar cerca de R$ 1 trilhão por ano.

A próxima etapa prevê a busca ativa por microempreendedores que ainda não estejam cadastrados na plataforma. O trabalho deve envolver o Sebrae e outras entidades na divulgação das oportunidades e na orientação sobre o funcionamento do sistema.

O Contrata+Brasil também pretende ampliar o acesso de agricultores familiares e cooperativas ao mercado público. A estratégia é aumentar a participação de pequenos fornecedores nas contratações governamentais e fazer com que uma parcela maior dos recursos públicos permaneça circulando nos municípios e regiões onde os serviços são realizados.

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Sebrae lança guia gratuito para orientar pequenos negócios sobre crédito e financiamento

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O Sebrae lançou nesta segunda-feira (14) um guia gratuito para ajudar micro e pequenas empresas a avaliar opções de crédito, investimentos e outras formas de financiamento. A publicação reúne orientações para empreendedores, agentes de desenvolvimento e gestores públicos e busca reduzir riscos na contratação de recursos para expansão, inovação e aumento da produtividade dos negócios.

Batizado de “Financiamento de Pequenos Negócios no Brasil: Um Guia para Empreendedores, Agentes de Desenvolvimento e Gestores Públicos”, o livro tem 26 capítulos e reúne conhecimentos acumulados pelo Sebrae sobre acesso a capital. O conteúdo vai do crédito bancário tradicional a instrumentos como Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs), crowdfunding e tokenização de ativos.

A publicação é direcionada principalmente às micro e pequenas empresas, responsáveis por mais de 95% dos CNPJs ativos e por 55% dos empregos formais no país. A proposta é ampliar o conhecimento dos empresários sobre custos, riscos e condições envolvidos na obtenção de recursos financeiros.

Entre os temas abordados está a chamada due diligence reversa, processo no qual o empreendedor verifica o histórico e a reputação de investidores e instituições antes de fechar uma parceria. O guia também trata de valuation, com métodos para calcular o valor de pequenos negócios e reduzir distorções durante negociações.

Outro ponto é a governança das empresas. A publicação orienta os donos de pequenos negócios a organizar processos de decisão e separar as finanças pessoais das contas da empresa, medida considerada necessária para quem pretende receber investimentos externos ou ampliar o acesso a crédito.

O livro ainda explica o funcionamento do Supply Chain Finance, modelo no qual fornecedores podem utilizar a capacidade financeira de grandes empresas clientes para buscar crédito em condições diferentes das encontradas individualmente no mercado.

O presidente do Sebrae, Rodrigo Soares, afirmou que o objetivo é fazer com que o crédito seja utilizado como instrumento para aumentar produtividade e inovação. “Queremos que o empreendedor brasileiro deixe de ser um tomador passivo para ser um agente consciente da transformação econômica do país”, declarou.

O gerente de Capitalização e Serviços Financeiros do Sebrae, Valdir Oliveira, afirmou que o conhecimento sobre contratos e instrumentos financeiros pode reduzir decisões tomadas sob pressão e evitar a exposição de pequenos negócios a riscos desproporcionais. O material também aborda o uso do Fampe e formas de proteção do patrimônio empresarial.

O coordenador de Acesso a Crédito e Investimentos do Sebrae, Giovanni Beviláqua, explicou que o conteúdo foi estruturado para ampliar a capacidade de negociação dos empreendedores com bancos e investidores. A publicação aborda ainda instrumentos como Fundos de Investimento em Participações (FIPs), SAFEs e tokens, além de orientar o empresário sobre a avaliação do custo real do capital antes da assinatura de contratos.

Fonte: Agência Sebrae de Notícias

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CMN mantém crédito para taxistas e motoristas de aplicativo comprarem carros de até R$ 200 mil

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O Conselho Monetário Nacional (CMN) atualizou nesta segunda-feira (14) as regras das linhas de financiamento destinadas à compra de veículos novos por taxistas e motoristas de aplicativo. A regulamentação adapta o programa Move Brasil à Lei 15.503/2026 e permite a continuidade das operações, com limite global de R$ 30 bilhões e veículos de até R$ 200 mil.

A mudança retirou o prazo de 120 dias que restringia a contratação dos financiamentos. A limitação fazia parte da medida provisória que criou o programa, mas não foi mantida na nova lei. Com isso, os trabalhadores poderão continuar buscando o crédito enquanto houver recursos orçamentários e financeiros disponíveis dentro do limite autorizado.

As principais condições financeiras foram mantidas. Os recursos têm juros de 2,5% ao ano, com taxa de 1,5% ao ano para aquisições feitas por mulheres. O prazo para pagamento pode chegar a 84 meses, com carência de até seis meses para o pagamento do principal.

Além dos juros sobre os recursos, a remuneração do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) pode chegar a 1,25% ao ano, enquanto as instituições financeiras participantes podem cobrar remuneração de até 8,5% ao ano. As operações são realizadas por bancos e demais instituições habilitadas pelo BNDES.

A regulamentação também permite incluir no financiamento despesas relacionadas à constituição, ao registro e à averbação da alienação fiduciária, como taxas cobradas por cartórios. A medida reduz a necessidade de pagamento imediato desses custos pelo trabalhador no momento da contratação.

Podem contratar o financiamento motoristas de aplicativo, taxistas e cooperativas de taxistas. Para os profissionais que trabalham por plataformas digitais, o período mínimo exigido de cadastro no aplicativo caiu de um ano para seis meses.

O programa ainda permite que até 10% do valor financiado seja destinado à compra de itens de segurança voltados às necessidades de mulheres que trabalham no transporte remunerado de passageiros. A atualização também substitui referências a medidas provisórias que perderam validade e passa a adotar a Lei 15.503/2026 como base legal para as operações.

Fonte e foto: Agência Brasil

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Embrapa oferece curso gratuito e on-line sobre coleções entomológicas

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A Embrapa disponibilizou nesta sexta-feira (11) um curso gratuito e on-line sobre coleções entomológicas na plataforma e-Campo. A capacitação tem carga horária de 30 horas e foi criada para ampliar o conhecimento sobre a importância dos insetos nos ecossistemas e nas ciências agrárias, além de ensinar procedimentos de coleta, identificação, montagem e conservação de exemplares.

O curso “Coleções Entomológicas – Teoria e Prática” é voltado principalmente a estudantes de graduação e pós-graduação, professores universitários e pesquisadores das áreas de Agronomia, Biologia, Engenharia Florestal e campos relacionados. O conteúdo foi desenvolvido sob responsabilidade da Embrapa Cerrados.

A formação está dividida em três módulos e funciona no modelo autoinstrucional. Dessa forma, os participantes podem estudar e realizar as atividades de acordo com a própria disponibilidade, sem necessidade de acompanhar aulas em horários fixos.

A programação inclui fundamentos de entomologia e de coleções biológicas, além de conteúdos sobre morfologia, classificação e taxonomia dos insetos. O curso também aborda a legislação relacionada ao tema e os procedimentos necessários para o cadastro de coleções.

Os participantes ainda terão acesso a conhecimentos sobre métodos usados na coleta dos principais grupos de insetos, técnicas de montagem e identificação de exemplares e práticas de curadoria e manutenção das coleções entomológicas.

Essas coleções funcionam como acervos científicos nos quais insetos de diferentes espécies são preservados, identificados e organizados para pesquisa. O material permite estudar a diversidade e a distribuição das espécies e auxilia na identificação de insetos de interesse agrícola, entre eles pragas, polinizadores e inimigos naturais.

Fonte: Embrapa

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