A criação de mecanismos permanentes de acompanhamento da trajetória profissional e acadêmica de ex-cotistas é fundamental para avaliar os efeitos das políticas de ação afirmativa no ensino superior, defendeu o sociólogo Luiz Augusto Campos, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), ao analisar os 20 anos de adoção do sistema de cotas na instituição, pioneira no país. A proposta foi apresentada no Rio de Janeiro, no início de dezembro de 2025, durante debates com egressos da universidade, com o objetivo de medir os impactos das cotas para além do período de formação acadêmica .

Segundo Campos, que é professor do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Uerj e um dos organizadores do livro Impacto das Cotas: Duas Décadas de Ação Afirmativa no Ensino Superior Brasileiro, a política de cotas deve ser entendida como um meio de redução das desigualdades no mercado de trabalho e não como um fim em si mesma. Para ele, a ausência de efeitos concretos na inserção profissional dos formados indicaria falhas da política pública, o que torna necessário o acompanhamento sistemático das trajetórias dos egressos. “A Lei de Cotas não é uma política fim. Ela é uma política meio para diminuir desigualdades no mercado de trabalho”, afirmou o pesquisador .

A Uerj adotou o sistema de cotas em 2003 e, desde então, conjuga critérios raciais e socioeconômicos para o ingresso na graduação e na pós-graduação. Atualmente, o limite de renda bruta por pessoa da família é de R$ 2.277, valor que, segundo Campos e ex-cotistas ouvidos nos debates realizados no fim de novembro, restringe o acesso de estudantes pretos e pardos à pós-graduação. Durante o encontro, realizado no mês da Consciência Negra, participantes defenderam a revisão desse corte para ampliar o número de pessoas negras que chegam ao mestrado e ao doutorado .

Dados do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos, vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, mostram que pessoas pretas representam 4,1% dos mestres e 3,4% dos doutores no país, enquanto pessoas pardas somam 16,7% dos mestres e 14,9% dos doutores. Indígenas correspondem a 0,23% das titulações de mestrado e 0,3% das de doutorado. No mesmo período analisado, entre 1996 e 2021, pessoas brancas concentraram 49,5% dos títulos de mestrado e 57,8% dos de doutorado, o que evidencia desigualdades persistentes no acesso aos níveis mais altos de formação acadêmica .

A legislação estadual que rege as ações afirmativas na Uerj, a Lei nº 8.121, de 2018, só poderá ser revista em 2028. Até lá, Campos avalia que as universidades podem utilizar a autonomia universitária para ajustar critérios em seus editais de ingresso, especialmente na pós-graduação, onde a judicialização é frequente. Para o pesquisador, limites socioeconômicos rígidos acabam inviabilizando a permanência de estudantes de baixa renda nos programas de mestrado e doutorado, sobretudo quando a concessão de bolsas altera o enquadramento do candidato como beneficiário das cotas .

A proposta de criação de redes de acompanhamento de ex-cotistas busca produzir dados sobre inserção profissional, continuidade dos estudos e condições de trabalho após a formatura, fornecendo subsídios para o aprimoramento das políticas públicas de acesso e permanência no ensino superior. Para os pesquisadores envolvidos, a análise dessas trajetórias é central para medir se as ações afirmativas cumprem o papel de reduzir desigualdades estruturais no Brasil e orientar ajustes futuros na legislação e nas práticas institucionais.

Fonte: Agência Brasil

O governo do Acre anunciou que, a partir de 2026, nove escolas de Cruzeiro do Sul passarão a funcionar em regime de ensino integral, como parte da ampliação do modelo para 25 unidades da rede estadual em todo o estado, decisão comunicada pelo secretário de Estado de Educação e Cultura, Aberson Carvalho, durante reunião híbrida com gestores da capital e do interior, com transmissão para todas as regionais, com o objetivo de alinhar a implantação da política educacional.

A secretaria informou que a definição das escolas levou em conta critérios estruturais e pedagógicos, com análise da capacidade de cada unidade para ofertar o tempo integral. Durante o anúncio, Aberson Carvalho afirmou que o desempenho das escolas que já adotam o modelo contribuiu para a ampliação. “Sabemos que a escola integral é sinônimo de qualidade, porque os números comprovam. Hoje, os nossos maiores Idebs, exceto das escolas militares, são das unidades em tempo integral. Eu sou defensor desse modelo, porque ele incorpora não só a base curricular, mas também o protagonismo da criança, do jovem e do adolescente”, afirmou. Ele também destacou que, pela primeira vez, escolas localizadas no campo serão incluídas no formato. “Isso simboliza um avanço muito importante, porque o aluno que mora na zona rural, nas águas e nas florestas, tem o mesmo direito de aprendizagem que o aluno da cidade”, disse, ao tratar da ampliação como parte de uma política de alcance territorial.

Atualmente, a rede estadual do Acre conta com 36 escolas em tempo integral. Com a expansão prevista para 2026, a expectativa é a criação de cerca de seis mil novas vagas nesse formato. No modelo integral, a jornada do estudante passa de quatro para sete horas diárias, totalizando 35 horas semanais, com atividades que incluem o currículo regular, oficinas, reforço pedagógico e ações complementares. Em Cruzeiro do Sul, as escolas que passarão a adotar o ensino integral são Beija Flor, Oscar Felício, Áurea Pires Montes de Souza, Professora Terezinha Migueis, Plácido de Castro, Absolon Moreira, Augusto Severo, Manoel Braz de Melo e Marcilino Nunes Ribeiro II, ampliando a cobertura do modelo no município e exigindo reorganização da rede local a partir do novo ano letivo.

Foto: Mardilson Gomes/SEE

Uma equipe de auditores de Controle Externo do Tribunal de Contas do Acre (TCE-AC) visitou escolas da rede municipal de Rio Branco para ouvir professores e gestores e avaliar o suporte oferecido pela Secretaria Municipal de Educação às crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

As visitas ocorreram nos dias 3 e 4 e dezembro em unidades das áreas urbana e rural da capital.

“Nosso objetivo é verificar se os alunos que necessitam do suporte de mediador estão tendo esse direito garantido, além de ouvir dos profissionais que lidam diariamente com essas crianças quais são as principais dificuldades enfrentadas para melhor atendê-las”, explicou Maria Laélia Lima, auditora-chefe da 7ª Coordenadoria Especializada de Controle Externo, unidade temática responsável por ações de controle relacionadas às políticas públicas de educação e gênero.

Atualmente, segundo dados da Secretaria de Educação de Rio Branco (Seme), existem mais de duas mil crianças matriculadas em creches, na educação infantil e no Ensino Fundamental (1º ao 5º ano) de Rio Branco diagnosticadas com TEA e que necessitam de algum tipo de suporte.

Problemas identificados
Durante as fiscalizações, a equipe verificou que, na maioria das escolas visitadas, a oferta de mediadores ainda é insuficiente para atender à demanda. Também foi identificada a necessidade de ampliar o trabalho de orientação às famílias sobre o tema, de modo a fortalecê-las no acompanhamento adequado das necessidades das crianças.

Constatou-se, ainda, a importância de uma atuação integrada entre educação, saúde e assistência social para assegurar um melhor desenvolvimento dessas crianças.

“Queremos agradecer os representantes do Tribunal de Contas por terem chegado a nossa escola para ouvir um pouco das nossas necessidades e demandas. Esse trabalho é importante para mostrar a real necessidade. Não é só espaço físico ou ausência de profissionais para realizar o trabalho. Nossa necessidade depende do esforço da Saúde para nos ajudar para que as nossas crianças sejam atendidas com qualidade, da melhor forma possível”, salientou a professora Wirla Santiago, gestora da Escola Francisco Augusto Bacurau, na Vila Betel.

Relatório vai apontar medidas
De acordo com Maria Laélia, o trabalho realizado nas escolas integrará um relatório que será encaminhado ao Pleno do TCE-AC e, posteriormente, à Secretaria Municipal de Educação de Rio Branco.

“Nosso propósito final é indicar caminhos ao gestor, apontando onde é necessário aprimorar e adequar as ações para melhor atender as políticas voltadas aos alunos no espectro autista”, concluiu.

Texto e fotos: Yuri Marcel