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Saúde

Deputado apresenta Projeto para fornecimento de medicamentos à base de Cannabis pelo SUS no Acre

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A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) recebeu, na sessão da terça-feira (15), o Projeto de Lei do deputado Marcus Cavalcante (PDT), que assegura o fornecimento de medicamentos à base de Cannabis, o canabidiol (CBD), pelo SUS no Estado do Acre. 

O PL prevê que  serão beneficiadas as pessoas com autismo, mal de Parkinson, entre outras condições de saúde. A importação de produtos fabricados a partir da planta foi liberada no ano de 2015 pela Anvisa. Entretanto, os medicamentos ainda não são adquiridos por uma parcela significativa da população devido seu alto custo, que varia entre R$2.000,00 a R$ 3.000,00.

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Marcus Cavalcante disse que foi procurado por algumas mães de crianças autistas, que alegaram que seus filhos não apresentaram melhoras através de medicamentos tradicionais. “Com o uso da cannabis medicinal, diversas crianças apresentaram significativas melhoras e passaram a frequentar as escolas, além de interagirem com outras crianças no ambiente escolar e fora delas”, disse o parlamentar.

Ao finalizar, Cavalcante disse que tem conversado com outros parlamentares para a aprovação do Projeto. “Estou conversando com todos os Deputados para que votem favoravelmente em favor desse Projeto de grande alcance social. Convém esclarecer que com a aprovação do Projeto de Lei por parte da Assembleia Legislativa do Acre, o fornecimento do canabidiol dar-se-á através de prescrição e acompanhamento médico”, finalizou.

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Saúde

Brasil inicia desenvolvimento de fitoterápico de quebra-pedra para futura oferta no SUS

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O Brasil iniciou o desenvolvimento do primeiro fitoterápico industrializado a partir da planta quebra-pedra (Phyllanthus niruri), com base em conhecimentos tradicionais de povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares, em uma iniciativa coordenada pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) em parceria com órgãos nacionais e internacionais, com previsão de submissão regulatória em cerca de seis meses.

O projeto tem como objetivo transformar o uso tradicional da planta, historicamente associado ao cuidado de distúrbios urinários, em um medicamento fitoterápico padronizado, seguindo as exigências científicas e industriais necessárias para posterior avaliação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e eventual disponibilização no Sistema Único de Saúde (SUS). Diferentemente de processos convencionais de inovação, a iniciativa parte do reconhecimento do conhecimento tradicional associado como base tecnológica do desenvolvimento do produto, em conformidade com a legislação que regula o acesso ao patrimônio genético e a repartição de benefícios.

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Para viabilizar o projeto, foi firmado um acordo entre o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Fiocruz, por meio do Instituto de Tecnologia em Fármacos (Farmanguinhos/Fiocruz), responsável pelo desenvolvimento do fitoterápico. Em complemento, um Acordo de Cooperação Técnica foi assinado entre Farmanguinhos e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), com foco no estímulo à pesquisa e ao desenvolvimento de medicamentos derivados da biodiversidade brasileira voltados ao SUS.

Segundo a secretária nacional de Bioeconomia do MMA, Carina Pimenta, o acordo estabelece um modelo de inovação baseado no consentimento prévio e informado das comunidades detentoras do conhecimento e na repartição justa de benefícios. Ela afirma que, ao tratar o conhecimento tradicional associado como tecnologia, o processo cria condições para que medicamentos desenvolvidos em laboratórios públicos atendam às normas da Anvisa e cheguem ao SUS, abrindo caminho para novos produtos que integrem ciência, território e políticas públicas de saúde.

O conjunto de ações previstas envolve um investimento de R$ 2,4 milhões, destinados à adequação de maquinário, aquisição de equipamentos e insumos, contratação de serviços, visitas técnicas e realização de estudos laboratoriais. Os recursos são oriundos do projeto Fitoterápicos, implementado pelo PNUD com financiamento do Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF) e coordenação técnica do MMA.

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A vice-presidente de Produção e Inovação em Saúde da Fiocruz, Priscila Ferraz, informa que o objetivo institucional é ampliar o acesso da população a fitoterápicos com garantia de qualidade e segurança, ao mesmo tempo em que se promove o uso sustentável da biodiversidade e o fortalecimento da cadeia produtiva e da indústria nacional. Na mesma linha, a diretora de Farmanguinhos/Fiocruz, Silvia Santos, destaca que as parcerias firmadas contribuem para transformar pesquisas com plantas medicinais da biodiversidade brasileira em medicamentos disponíveis no SUS.

Responsável pelos estudos com a planta, a pesquisadora Maria Behrens, de Farmanguinhos/Fiocruz, explica que o produto em desenvolvimento não possui equivalente no mercado nacional, ao atuar em diferentes etapas da litíase urinária. Ela afirma que o processo industrial padronizado busca reduzir riscos associados a preparações caseiras sem controle, como troca de espécies, adulterações ou variação no teor de princípios ativos. Após a produção dos lotes-piloto, estão previstos estudos de estabilidade para a submissão à Anvisa, etapa que pode se estender por até dois anos antes do fornecimento ao SUS.

De acordo com o PNUD, além de ampliar o acesso da população a medicamentos fitoterápicos, o projeto fortalece a cadeia produtiva nacional ao incentivar o desenvolvimento científico e tecnológico baseado na flora brasileira e nos saberes tradicionais, criando precedentes para acordos formais de repartição de benefícios entre instituições públicas, indústria farmacêutica e organizações representativas de povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares.

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Fonte: Fiocruz

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Notícias

Rio Branco define funcionamento das unidades de saúde durante o Natal

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A Prefeitura de Rio Branco informou nesta terça-feira, 24 de dezembro de 2025, como ficará o funcionamento das unidades de saúde do município durante o período natalino, com atendimento parcial em dois dias e suspensão total dos serviços no feriado de Natal, medida adotada para organizar a oferta de atendimento e orientar a população.

Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, na quarta-feira, dia 24, e na sexta-feira, dia 26 de dezembro, quatro Unidades de Referência de Atenção Primária (URAPs) estarão abertas das 7h às 13h, atendendo exclusivamente no período da manhã. Na quinta-feira, 25 de dezembro, feriado nacional de Natal, todas as unidades de saúde da rede municipal permanecerão fechadas.

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Nos dias com funcionamento parcial, estarão abertas a URAP Roney Meireles, no bairro Adalberto Sena; a URAP Hidalgo de Lima, no bairro Palheiral; a URAP Farmacêutica Cláudia Vitorino, no bairro Taquari; e a URAP Rozângela Pimentel, no bairro Calafate. As demais unidades da rede básica não terão atendimento nesses dias.

A Secretaria Municipal de Saúde orienta que a população se programe para buscar atendimento apenas nas unidades em funcionamento e dentro do horário estabelecido, evitando deslocamentos desnecessários. O esquema especial segue o padrão adotado pelo município em feriados prolongados, quando parte da atenção primária opera em regime reduzido, concentrando os atendimentos em unidades de referência para manter assistência básica à população.

A Prefeitura informa que os serviços voltam ao funcionamento normal após o período festivo, conforme o calendário regular da rede municipal de saúde, reforçando que situações de urgência devem seguir os fluxos habituais definidos pelo sistema de saúde do município.

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Notícias

Estado intensifica ações do Dezembro Vermelho e reforça prevenção ao HIV no Acre

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Durante o mês de dezembro de 2025, a Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) intensificou, em todo o estado, as ações da campanha Dezembro Vermelho, com foco na prevenção ao HIV, à aids e a outras infecções sexualmente transmissíveis (ISTs), ampliando o acesso à informação, incentivando o diagnóstico precoce e orientando a população sobre os métodos disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS) para redução do risco de infecção.

As atividades fazem parte de uma mobilização nacional realizada anualmente e, no Acre, estão concentradas na distribuição gratuita de preservativos, na divulgação de informações sobre prevenção combinada e no fortalecimento da testagem para HIV nas unidades de saúde. O uso do preservativo segue como um dos principais métodos de prevenção, sendo ofertado gratuitamente pelo SUS em diferentes modelos, incluindo a camisinha tradicional, a camisinha com textura e a camisinha interna, permitindo que a população escolha a opção mais adequada. Além da prevenção ao HIV e a outras ISTs, o preservativo também atua na prevenção da gravidez não planejada, integrando as ações de saúde sexual e reprodutiva desenvolvidas pela rede pública.

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A orientação da Sesacre é que o preservativo seja utilizado em todas as relações sexuais, do início ao fim, e que, em caso de dúvidas, a população procure a unidade de saúde mais próxima para receber informações adequadas. Paralelamente, o SUS também disponibiliza outros métodos de prevenção, como a Profilaxia Pré-Exposição (PrEP), indicada para pessoas com maior risco de infecção e de uso contínuo, e a Profilaxia Pós-Exposição (PEP), recomendada após situações de risco, como relações sexuais desprotegidas, violência sexual ou acidentes com material biológico, devendo ser iniciada em até 72 horas após a exposição.

O chefe do Núcleo de Infecções Sexualmente Transmissíveis da Sesacre, Jozadaque Beserra, afirmou que as ações realizadas no Dezembro Vermelho integram um trabalho permanente de prevenção no estado e têm como objetivo alcançar o maior número possível de pessoas, com atenção especial aos públicos mais jovens. Segundo ele, a ampliação do acesso à informação e aos métodos preventivos contribui para a redução das infecções e para o fortalecimento do cuidado coletivo com a saúde.

Dados do Departamento de Vigilância em Saúde apontam tendência de redução nas notificações de HIV no Acre em 2025. Após o registro de 317 casos em 2023 e 353 em 2024, o estado contabilizou 283 novos casos neste ano. Entre gestantes, a queda também foi observada, com 23 casos em 2023, 14 em 2024 e 13 em 2025, cenário que reforça a possibilidade de certificação do Acre para a eliminação da transmissão vertical do HIV.

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Além da prevenção, a Sesacre destaca o diagnóstico precoce como estratégia central no enfrentamento ao HIV. Os testes rápidos estão disponíveis nas unidades de saúde e fornecem resultado em cerca de 30 minutos, além da oferta de autotestes, que permitem a realização do exame de forma privada. De acordo com a secretaria, o acesso facilitado à testagem possibilita a identificação precoce da infecção, o início oportuno do tratamento e contribui para a redução da transmissão e do estigma associado ao HIV.

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