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Saúde

Deputado apresenta Projeto para fornecimento de medicamentos à base de Cannabis pelo SUS no Acre

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A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) recebeu, na sessão da terça-feira (15), o Projeto de Lei do deputado Marcus Cavalcante (PDT), que assegura o fornecimento de medicamentos à base de Cannabis, o canabidiol (CBD), pelo SUS no Estado do Acre. 

O PL prevê que  serão beneficiadas as pessoas com autismo, mal de Parkinson, entre outras condições de saúde. A importação de produtos fabricados a partir da planta foi liberada no ano de 2015 pela Anvisa. Entretanto, os medicamentos ainda não são adquiridos por uma parcela significativa da população devido seu alto custo, que varia entre R$2.000,00 a R$ 3.000,00.

Marcus Cavalcante disse que foi procurado por algumas mães de crianças autistas, que alegaram que seus filhos não apresentaram melhoras através de medicamentos tradicionais. “Com o uso da cannabis medicinal, diversas crianças apresentaram significativas melhoras e passaram a frequentar as escolas, além de interagirem com outras crianças no ambiente escolar e fora delas”, disse o parlamentar.

Ao finalizar, Cavalcante disse que tem conversado com outros parlamentares para a aprovação do Projeto. “Estou conversando com todos os Deputados para que votem favoravelmente em favor desse Projeto de grande alcance social. Convém esclarecer que com a aprovação do Projeto de Lei por parte da Assembleia Legislativa do Acre, o fornecimento do canabidiol dar-se-á através de prescrição e acompanhamento médico”, finalizou.

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Alysson Bestene vistoria URAP Cláudia Vitorino e anuncia reforma e reforço da vacinação

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O prefeito de Rio Branco, Alysson Bestene, vistoriou nesta segunda-feira (20) a Unidade de Referência em Atenção Primária (URAP) Farmacêutica Dra. Cláudia Vitorino, no Segundo Distrito, e anunciou uma reforma completa da estrutura como parte de uma nova etapa de reestruturação da rede municipal de saúde, além de uma campanha para ampliar a cobertura vacinal contra a influenza na capital.

A visita ocorreu durante ponto facultativo e integrou uma série de vistorias da gestão municipal para acompanhar o funcionamento das unidades em períodos de feriados e agendas com atendimento diferenciado. Bestene afirmou que, mesmo nessas datas, quatro unidades seguem abertas para garantir assistência à população. “Mesmo em dias de ponto facultativo, estamos mantendo quatro unidades de referência abertas, inclusive aos finais de semana e feriados”, disse.

No roteiro, a prefeitura avaliou as condições físicas da URAP Cláudia Vitorino e apontou a unidade como uma das primeiras a receber intervenções. A reforma, segundo a gestão, busca melhorar o ambiente de trabalho das equipes e a recepção aos pacientes, com foco em adequações estruturais e conforto. “Essa unidade passará por uma reforma completa. Estamos aqui justamente para identificar os pontos prioritários e garantir que o atendimento ocorra com qualidade e respeito à população”, afirmou Bestene.

O secretário municipal de Saúde, Rennan Biths, reforçou que a rede municipal mantém atendimento ampliado em pontos estratégicos aos fins de semana e feriados e citou a distribuição dessas unidades por diferentes regiões da cidade. “Temos quatro unidades funcionando aos finais de semana e feriados, distribuídas em diferentes regiões da capital”, declarou.

Ao tratar do cenário da saúde, o prefeito mencionou melhora em indicadores da atenção primária e ampliação da cobertura de serviços, mas apontou a vacinação como principal desafio imediato, com foco na imunização contra a influenza. “Agora, um dos nossos desafios é aumentar a cobertura vacinal, principalmente contra a influenza. Em breve, vamos iniciar uma campanha para reforçar a imunização na capital”, afirmou.

Após a agenda na URAP, Bestene seguiu para outras vistorias na cidade, incluindo a ponte do bairro Triângulo, na região do Taquari, que deve passar por recuperação, e citou a preparação de frentes de infraestrutura para o período de estiagem, com ações de recuperação de ruas e melhorias de drenagem em diferentes regionais. A prefeitura aposta que a combinação de reforma das unidades, manutenção de atendimento em datas críticas e reforço da vacinação deve reduzir pressão sobre a rede e ampliar o acesso a serviços básicos de saúde em Rio Branco.

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Ação no Ilson Ribeiro usa emenda e reforça atendimento fora do centro de Rio Branco

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A Prefeitura de Rio Branco e a Câmara Municipal levaram neste sábado, 18 de abril de 2026, uma nova edição do “Saúde na Comunidade” ao bairro Ilson Ribeiro, na região do Calafate, com atendimentos médicos, odontológicos e de especialidades em uma estrutura montada na Escola Ilson Ribeiro. A ação foi articulada pelo vereador Fábio Araújo com apoio do Instituto Transformação e viabilizada por emenda parlamentar.

O mutirão concentrou serviços voltados a moradores de uma área distante do centro da capital e com grande demanda por consultas e procedimentos. O prefeito Alysson Bestene participou da atividade e afirmou que a atuação conjunta entre Executivo e Legislativo amplia o alcance das equipes e ajuda a aliviar a procura nas unidades. “É uma demonstração de que precisamos trabalhar de mãos dadas. Saúde é prioridade, não pode esperar”, disse.

Fábio Araújo afirmou que o projeto já superou 7 mil atendimentos em Rio Branco e defendeu o uso de emendas para ampliar o acesso nos bairros. “Já atendemos mais de 7 mil pessoas em Rio Branco e hoje tivemos, pela primeira vez, a presença do prefeito aqui na ponta, junto da população”, afirmou. Ele também citou o suporte do município na estrutura do evento, incluindo o envio de equipes odontológicas.

O secretário municipal de Saúde, Rennan Biths, disse que a rede municipal aumentou a capacidade de atendimento nos últimos anos, com mais consultas médicas e de enfermagem e crescimento dos procedimentos odontológicos, e afirmou que ações itinerantes ajudam a alcançar quem enfrenta dificuldade para buscar atendimento na rotina das unidades. “Aqui temos atendimentos oftalmológicos, ginecológicos, entre outros, que possuem grande demanda”, declarou.

Com a realização do mutirão no Ilson Ribeiro, Prefeitura e Câmara defendem a continuidade do “Saúde na Comunidade” como estratégia para distribuir a procura por serviços, reduzir filas e aproximar especialidades dos bairros mais afastados, com novas edições previstas para outras regiões de Rio Branco.

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Saúde

Anvisa leva a debate norma para manipulação de canetas emagrecedoras em 29 de abril

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A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) vai discutir em 29 de abril uma proposta de instrução normativa que define procedimentos e requisitos técnicos para a manipulação de medicamentos da classe dos agonistas do receptor GLP-1, conhecidos como canetas emagrecedoras. A medida entra no pacote de ações regulatórias e de fiscalização adotado após a expansão do mercado ilegal desses produtos e a circulação de versões manipuladas sem autorização.

A proposta estabelece regras específicas voltadas aos insumos farmacêuticos ativos usados nesse tipo de medicamento, com exigências relacionadas à importação, à qualificação de fornecedores, à realização de ensaios de controle de qualidade, aos estudos de estabilidade e às condições de armazenamento e transporte. O objetivo é criar um padrão técnico para reduzir riscos sanitários em uma área que ganhou escala com a popularização de substâncias como semaglutida, tirzepatida e liraglutida.

O debate ocorre na sequência de um plano de ação anunciado pela agência em 6 de abril, articulado para enfrentar irregularidades em um mercado em que esses medicamentos são vendidos com retenção de receita médica. A Anvisa também avançou na coordenação com entidades profissionais e criou, nesta semana, dois grupos de trabalho para apoiar o controle sanitário e ampliar a segurança de pacientes que usam as canetas.

Um dos grupos, formalizado pela Portaria 488/2026, reúne representantes do Conselho Federal de Farmácia, do Conselho Federal de Medicina e do Conselho Federal de Odontologia. O outro, instituído pela Portaria 489/2026, acompanha a implementação do plano de ação e subsidia decisões da diretoria colegiada com propostas de aprimoramento.

A estratégia inclui parceria formal com os conselhos profissionais. A Anvisa, o CFM, o CFO e o CFF assinaram uma carta de intenção voltada ao uso racional e seguro das canetas emagrecedoras, com foco em ações educativas, alinhamento técnico e troca de informações para prevenir riscos associados a produtos e práticas irregulares.

Nos últimos dias, a agência também endureceu medidas contra itens divulgados e comercializados na internet como injetáveis de GLP-1 sem autorização sanitária. Em 15 de abril, determinou a apreensão dos medicamentos Gluconex e Tirzedral e proibiu a comercialização, distribuição, importação e uso. A orientação foi de que, por serem produtos irregulares e de origem desconhecida, não existe garantia sobre conteúdo ou qualidade e eles não devem ser utilizados.

A pressão sobre a fiscalização se intensificou com apreensões recentes envolvendo contrabando. Em 13 de abril, a Polícia Civil do Rio de Janeiro interceptou, em Duque de Caxias, um ônibus vindo do Paraguai com canetas emagrecedoras e anabolizantes. Um casal que embarcou em Foz do Iguaçu foi preso em flagrante, com mil frascos de canetas contendo tirzepatida, além de outros produtos colocados à venda de forma irregular. A discussão da norma, agora, tende a definir parâmetros técnicos que podem impactar diretamente farmácias de manipulação, fiscalização e segurança do paciente em um mercado que segue sob disputa entre demanda crescente e avanço de produtos clandestinos.

Fonte e foto: Agência Brasil

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