Na última sessão, a Assembleia Legislativa do Estado aprovou o Projeto de Lei que isenta pessoas com deficiência do pagamento de IPVA na compra de veículos até R$120 mil.O projeto, que isentará essas pessoas do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
O projeto também tem a inclusão da validade dos laudos médicos para aquelas deficiências de natureza permanente. Isso proporcionará maior segurança e facilidade no processo de aquisição de veículos adaptados, eliminando a necessidade de laudos frequentes.
A medida garante um benefício financeiro e simplifica os trâmites burocráticos envolvidos na compra de veículos adaptados. Agora, o projeto aguarda a sanção do governador Gladson Cameli para entrar em vigor e beneficiar a comunidade de pessoas com deficiência.
Foto: Sérgio Vale
