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Política

Senador Petecão cria ‘Programa Cartão Reconstruir” em socorro a vítimas de desastres naturais

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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta quarta-feira (8), o Projeto de Lei (PL) 3.141/2023, de autoria do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), que institui o Programa Cartão Reconstruir. O programa objetiva conceder subsídios para a aquisição de materiais de construção destinados a reforma, ampliação ou conclusão de unidades habitacionais diretamente afetadas por desastres naturais. A matéria segue para análise da Câmara dos Deputados.

Pelo texto aprovado, o uso do cartão será restrito a áreas e circunstâncias reconhecidas como emergências ou calamidades públicas e incentiva parcerias com entidades voltadas a melhorar a qualidade das construções e a oferecer assistência técnica gratuita à população.

“O cartão não vai para as prefeituras, vai direto para o cidadão. É um instrumento que o governo federal vai poder aportar o recurso no cartão. Vamos ganhar celeridade”, argumentou o senador.

Para participar do programa, o candidato ao benefício deve fazer parte de um grupo familiar registrado no Cadastro Único, ser proprietário, possuidor ou detentor de imóvel residencial em área atingida por desastre e ter mais de dezoito anos, ou ser emancipado. Terão prioridade de atendimento famílias com pessoas que faleceram ou se tornaram inválidas em decorrência da calamidade, pessoas com deficiência, idosos, unidades habitacionais com menor renda familiar e famílias cujo responsável pela subsistência seja mulher.

O parecer favorável apresentado na CCJ pelo relator, senador Weverton (PDT-AM), estabelece que os recursos ficarão disponíveis para o beneficiário por um prazo mínimo de até doze meses e um máximo a ser definido pelo regulamento, prazos esses contados a partir da disponibilização do benefício para uso efetivo. Sua utilização deverá ser comprovada por confirmação da entrega dos materiais de construção. O controle gerencial das ações do programa será mantido através de relatórios periodicamente encaminhados por entidades de apoio à Defesa Civil Nacional.

Petecão destacou que a perda de moradias deixa famílias inteiras desabrigadas e sem perspectiva de voltarem à normalidade de suas vidas devido à incapacidade, inviabilidade ou carência de meios para obterem os recursos necessários à reforma. Segundo o parlamentar, o programa tem particularidades que permitem uma resposta mais ágil do Estado em situações de calamidade.

“Essas tragédias climáticas extremas, com consequências desastrosas, têm ocorrido com frequência no País, resultando em perdas de vidas e de estruturas urbanas. A população do Acre foi atingida, recentemente, pela maior enchente dos últimos anos, considerada, proporcionalmente, o maior desastre ambiental do estado”. Vários municípios decretaram emergência. O governo federal admitiu que mais de 120 mil pessoas tenham sido atingidas, afirmou o senador.

assessoria

Cultura

Fóruns sobre aplicação dos recursos da Política Aldir Blanc ocorrem em maio no Acre

Mais de R$ 16 milhões da Política Nacional Aldir Blanc no Acre

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O governo do Acre, através da Fundação de Cultura Elias Mansour (FEM), está organizando fóruns para discutir o Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR) da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). Esses fóruns visam definir a execução de mais de R$ 16 milhões no estado. Um dos encontros está marcado para terça-feira, 21 de maio, das 18h às 22h, na Filmoteca da Biblioteca Pública em Rio Branco.

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Cultura

Prefeitura de Cruzeiro do Sul entrega novo ônibus ao Conservatório Musical do Juruá

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A Prefeitura de Cruzeiro do Sul realizou a entrega de um novo ônibus ao Conservatório Musical do Juruá em uma cerimônia no estacionamento do Teatro dos Náuas. O veículo, que conta com banheiro, elevador para pessoas com deficiência e capacidade para 42 passageiros, foi adquirido com recursos provenientes de emendas parlamentares e uma contrapartida da prefeitura local.

A aquisição totalizou R$ 1,1 milhão, sendo R$ 600 mil oriundos de uma emenda destinada anteriormente pelo senador Alan Rick e complementada por recursos da vice-governadora Mailza Assis, na época senadora. A prefeitura também contribuiu com recursos adicionais para completar o valor necessário.

O diretor-presidente do Educandário, Rinauro Lima, destacou a importância do ônibus para a expansão dos serviços do Conservatório, que busca afastar crianças e jovens da ociosidade, além de incentivar a formação cidadã e a realização de sonhos, permitindo que as apresentações do grupo se estendam por outros municípios e até fora do estado. “Esse ônibus vai nos ajudar a expandir os serviços do Conservatório que faz esse trabalho de tirar crianças e jovens da ociosidade e incentiva a formação cidadã e a realização de sonhos. Poderemos fazer nossas apresentações na cidade, nos municípios e até fora do estado com mais tranquilidade”, disse Lima, que representou o promotor Iverson Bueno, coordenador do Conservatório Musical.

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Assessoria

Zequinha Lima anuncia investimento de R$ 1 milhão para construção de quiosque no balneário Igarapé Preto

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A Prefeitura de Cruzeiro do Sul vai investir R$ 1 milhão na área do Balneário Igarapé Preto na construção de 11 quiosques, além de melhorar a área do estacionamento. Nesta sexta-feira, 17, o prefeito Zequinha Lima anunciou as obras para os empreendedores do local, que vão ocupar os novos espaços, que serão construídos atrás da quadra de areia, próximos as margens do Igarapé para facilitar o acesso dos banhistas.

“Agente está muito feliz por esses investimentos que a prefeitura está trazendo para o balneário. Agradecemos ao prefeito Zequinha Lima por ter atendido o nosso pedido e agora as 11 famílias que trabalham aqui, vão poder ter um local digno para receber os clientes”, disse Jeovane.

Para Andres Cleumo, presidente da Associação de Moradores do Bairro Igarapé Preto, as melhorias no balneário vão fortalece o turismo e melhorar a vida dos empreendedores.
“O Igarapé Preto é um ponto turístico muito frequentado e o prefeito Zequinha Lima tem tido um olhar diferenciado para melhorar este espaço. A construção destes quiosques e a melhoria no estacionamento vai ser muito bom para quem trabalha aqui e para os banhistas que frequentam o balneário”, comentou Andres.

O prefeito Zequinha Lima, garantiu aos empreenderem que vai dar a ordem de serviço para o início do serviço da construção dos quiosques até o dia 30 de junho.

“Essa é uma área que precisamos cuidar bem dela. Aqui é onde as pessoas passam os finais de semana com a família tomando banho, passeando, e nós queremos oferecer o melhor para nossa população. Aqui já construímos uma quadra de área, fizemos uma reforma na calçada, melhoramos a iluminação, construímos uma academia e os quiosques para os banhistas usaram para fazer seu churrasco. Agora vamos construir mais 11 quiosque para os empreendedores e ainda vamos colocar um letreiro na frente dos quiosque com o nome do Igarapé Preto. Isso vai valorizar ainda mais o nosso balneário que já é tão famoso em todo no estado do Acre” , disse o prefeito Zequinha Lima.

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