Donos de micro e pequenas empresas participaram, nesta sexta-feira, 26, em São Paulo, da primeira edição do Conexões Produtivas, encontro voltado a empresários interessados em aproveitar oportunidades de exportação criadas pelo Acordo Mercosul-União Europeia. A programação ocorreu no World Trade Center São Paulo e reuniu especialistas, instituições de apoio e representantes do setor produtivo.

A iniciativa é promovida pela ApexBrasil, com participação do Sebrae, e busca aproximar pequenos negócios das exigências e possibilidades do mercado europeu. A abertura contou com a presença do presidente do Sebrae, Rodrigo Soares, do presidente da ApexBrasil, Laudemir Müller, do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, e de ministros ligados ao empreendedorismo, comércio exterior e desenvolvimento produtivo.

O encontro teve debates sobre os impactos do acordo, painéis temáticos e relatos de empresas brasileiras que já exportam para a União Europeia. A programação também tratou de demandas do mercado europeu, com foco nos setores industrial e agrícola, além de orientações sobre estratégias de internacionalização.

No período da tarde, os empresários participaram de workshops sobre efeitos práticos do acordo comercial, programas de apoio à exportação e ferramentas para ampliar a presença de pequenos negócios no exterior. Especialistas do Sebrae, ApexBrasil, ABDI, INPI, Inmetro e BNDES integraram a agenda de orientação aos participantes.

Os empreendedores também tiveram acesso a atendimentos individuais para tirar dúvidas e receber orientações sobre preparação para exportar, adequação de produtos, exigências técnicas e caminhos de acesso ao mercado internacional. Representantes de instituições parceiras, como a Fiesp, participaram da agenda.

O Conexões Produtivas faz parte de uma série de sete agendas regionais que vão percorrer o país para apresentar ao setor produtivo brasileiro as oportunidades ligadas ao Acordo Mercosul-União Europeia. Depois de São Paulo, as próximas edições confirmadas serão realizadas em Rio Branco, no dia 30 de junho, e em Itajaí, no dia 2 de julho.

A Agência Nacional de Energia Elétrica manteve nesta sexta-feira (26) a bandeira tarifária amarela para as contas de luz de julho no Brasil. Com a decisão, os consumidores seguem pagando acréscimo de R$ 1,885 a cada 100 quilowatts-hora consumidos. A cobrança ocorre em meio ao período seco, quando a geração hidrelétrica diminui e há maior uso de termelétricas, que têm custo mais alto.

A bandeira amarela representa condições menos favoráveis para a produção de energia. Na prática, ela funciona como um alerta de custo adicional na fatura. Para uma residência que consome 200 kWh no mês, por exemplo, o acréscimo é de R$ 3,77, antes da incidência de tributos.

O sistema de bandeiras tarifárias foi implantado em 2015 para informar mensalmente ao consumidor o custo da geração de energia elétrica. A bandeira verde não tem cobrança extra. A amarela adiciona R$ 0,01885 por kWh. A vermelha patamar 1 acrescenta R$ 0,04463 por kWh, enquanto a vermelha patamar 2 eleva o custo em R$ 0,07877 por kWh.

A cobrança vale para consumidores cativos das distribuidoras, com exceção dos localizados em sistemas isolados. A manutenção da bandeira amarela reforça a necessidade de reduzir desperdícios, principalmente no uso de equipamentos de maior consumo, como ar-condicionado, chuveiro elétrico, ferro de passar e geladeira.

Foto: Agência Brasil

O governo federal avalia aumentar o limite de faturamento anual do microempreendedor individual, hoje fixado em R$ 81 mil, para uma faixa entre R$ 130 mil e R$ 140 mil. A proposta deve ser enviada ao Congresso Nacional nos próximos dias pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, se aprovada, poderá começar a valer de forma escalonada entre 2027 e 2028.

A medida foi tratada nesta sexta-feira (26) pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti. A intenção é corrigir a defasagem acumulada desde 2018, último ano em que o teto do MEI foi atualizado. Pelas regras atuais, o limite anual equivale a uma média de R$ 6.750 por mês.

Moretti afirmou que a mudança será desenhada para evitar impacto imediato nas contas públicas. “Esta é uma pauta legítima, porque o teto do MEI está estagnado desde 2018”, disse o ministro. Ele afirmou ainda que o governo trabalha com uma atualização equivalente à reposição da inflação do período.

O reajuste do teto é uma demanda antiga de microempreendedores que ultrapassam o limite atual e precisam migrar para outros regimes tributários mesmo mantendo estrutura de pequeno porte. A ampliação permitiria que mais trabalhadores formalizados continuassem enquadrados como MEI, com recolhimento simplificado de tributos e acesso a benefícios previdenciários.

A proposta ainda dependerá de aprovação do Congresso Nacional. O governo pretende defender uma transição gradual para que o novo limite seja absorvido pelo orçamento sem comprometer as metas fiscais.

Fonte e foto: Agência Brasil