Indígenas dos povos Yawanawa e Noki Koi tiveram acesso a emissão de documentos, atendimentos jurídicos, serviços de saúde e assistência social durante ação do Projeto Cidadão do Tribunal de Justiça do Acre, realizada na quinta-feira e sexta-feira, 9 e 10 de julho, na aldeia Yawatxivã, no Rio Gregório, em Tarauacá. A iniciativa permitiu a retificação de registros civis para inclusão de etnias e nomes indígenas, medida que reforça o reconhecimento da identidade dos povos originários.

Entre os atendidos esteve Katê Yuvê, conhecido como Pai Nani, liderança espiritual, pajé e antropólogo Yawanawa. Aos 62 anos, ele conseguiu incluir pela primeira vez a etnia em seu documento oficial. Nani é reconhecido por dominar a fala e a escrita da língua Yawanawa e, em 2023, traduziu a Oração de São Francisco para o idioma indígena, entregue ao papa Francisco no Vaticano.

“Quando eu tive a oportunidade, eu vim regularizar meu documento. Vim fazer uma bênção para os noivos que vão se casar e aproveitei para inserir o Yawanawa no documento. Eu nunca tive no documento o meu nome. Cada um de nós tem uma marca e nos identificamos com ela. Yawanawa para nós significa muita coisa: nossa história, a língua, o costume, nossa cultura”, afirmou.

A ação também atendeu a liderança Yawanawa Mãsheru, de 62 anos, da aldeia Yawahani. Registrado como Rock Manoel Carioca de Souza Yawanawa, ele conseguiu retirar do documento o nome ligado ao antigo patrão do pai e manter o registro como Rock Yawanawa. “Eu queria tirar o Manoel Carioca de Souza e deixar só Rock Yawanawa. Queria tirar o nome do patrão e colocar meu nome, meu nome indígena. Eu lutei muito por isso. Ia ao cartório e cobravam muito, era muito burocrático. Não me sentia bem com o nome dos patrões antigos. Meu pai, quando me registrou, não sabia ler, e o nome indígena, naquela época, nós não podíamos usar; éramos tratados como caboclos”, declarou.

A retificação de documentos para inserção de etnias e nomes indígenas ganhou força com a Resolução nº 454/2022 do Conselho Nacional de Justiça, que tornou obrigatório o procedimento. No Acre, a Corregedoria-Geral da Justiça publicou o Provimento nº 2/2025 para simplificar o atendimento nos cartórios.

Criado em 1995, o Projeto Cidadão já atendia povos originários, mas passou a realizar edições voltadas à retificação documental de indígenas a partir de 2021. Na edição em Tarauacá, a estrutura reuniu órgãos estaduais e federais, com serviços de documentação, orientação jurídica, perícias, saúde e assistência social.

Um dos casos atendidos foi o de David Rodrigues Yawanawa, de 7 anos. A mãe dele, Marlenilce Aluize Rodrigues Yawanawa, de 40 anos, buscava encaminhar solicitação de benefício social para o filho, que tem TDAH e autismo. A perícia estava marcada para 16 de julho, em Feijó, mas o deslocamento teria custo alto para a família. Com a presença dos órgãos na aldeia, o atendimento pôde ser concluído no local.

A mobilização foi coordenada pela Coordenadoria de Apoio aos Programas Sociais do TJAC e contou com a participação da Defensoria Pública do Estado, Ministério Público do Acre, Ministério Público Federal, Justiça Federal, Justiça do Trabalho, INSS, Funai, Receita Federal, Incra, Instituto de Identificação da Polícia Civil, Assembleia Legislativa, Câmara Municipal e Prefeitura de Tarauacá. A edição foi motivada por inquérito do MPF para garantir a emissão de documentos a crianças Noki Koi e evitar a evasão escolar.

Fotos: Gleilson Miranda/Secom TJAC

A Prefeitura de Rio Branco entregou, em 9 de julho de 2026, dois novos ônibus escolares para reforçar o transporte de estudantes da zona rural. Os veículos vão atender alunos das escolas Terezinha Miguéis, na Rodovia AC-90, Estrada Transacreana, km 58, e Zaqueu Machado, na BR-317, km 30, Ramal Mediterrâneo, Projeto Baixa Verde, km 7.

A compra dos dois ônibus recebeu investimento de R$ 1.267.503,30. Desse total, R$ 670.356,88 saíram de recursos próprios do município e R$ 597.146,42 vieram de convênio com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. A entrega amplia a estrutura da rede municipal para o deslocamento diário de alunos que vivem em comunidades afastadas do centro urbano.

O prefeito Alysson Bestene afirmou que a ação faz parte de um conjunto de investimentos na educação municipal. Ele citou a compra de quatro ônibus, dos quais dois já haviam sido entregues anteriormente, além de ações voltadas a material escolar, fardamento, reforma de unidades de ensino e contratação de professores.

A secretária municipal de Educação, Kelce Nayra, disse que os veículos vão beneficiar alunos das duas escolas rurais atendidas pela nova frota. A medida busca melhorar as condições de acesso às unidades de ensino e reduzir dificuldades enfrentadas por estudantes que dependem do transporte escolar para frequentar as aulas.

Na Escola Terezinha Miguéis, a diretora Raimunda Sussuarana afirmou que o transporte tem impacto direto na permanência dos estudantes em sala de aula. A unidade atende 309 alunos, e 98% deles dependem dos ônibus escolares para chegar à escola. “Se a criança não consegue chegar à escola, ela perde grande parte do conteúdo”, disse.

Com a entrega, a rede municipal passa a contar com mais veículos para atender a zona rural e garantir deslocamento regular aos alunos. A medida reforça o transporte escolar como parte da política de permanência dos estudantes nas escolas públicas de Rio Branco.

Fotos: Val Fernandes/PMRB

O Tribunal de Justiça do Acre encerrou nesta quarta-feira, 8, em Palmas, no Tocantins, a participação no IV Encontro Interinstitucional do eproc, com foco no aperfeiçoamento do sistema processual eletrônico usado pelo Judiciário acreano. A programação reuniu magistrados, servidores e especialistas de tribunais de várias regiões do país para discutir inovação, automação, governança de dados, segurança da informação e novas formas de integração entre instituições que utilizam a plataforma.

A presença da comitiva acreana ocorre um ano após a implantação do eproc no Poder Judiciário do Acre. Nesse período, magistrados, servidores, advogados e demais operadores do Direito passaram por adaptação à nova rotina digital, o que abriu espaço para avaliação de resultados, correção de fluxos e busca por soluções já testadas em outros tribunais.

A juíza auxiliar da Presidência e coordenadora-geral de implantação do eproc no TJAC, Louise Santana, avaliou a participação como positiva para o avanço da governança do sistema no estado. “Tivemos a oportunidade de acompanhar a evolução do sistema, fortalecer a integração com os tribunais que compõem a comunidade eproc e compartilhar experiências voltadas ao aperfeiçoamento da prestação jurisdicional”, afirmou.

O encontro também tratou do uso de inteligência artificial e da automação de rotinas no Judiciário, áreas que podem reduzir tarefas repetitivas, melhorar a organização dos dados e ampliar a produtividade nas unidades judiciais. A troca de experiências entre tribunais permite que soluções bem-sucedidas sejam adaptadas à realidade local, com menor custo e maior velocidade de implantação.

Para o TJAC, a etapa atual marca a transição da implantação para uma fase de aprimoramento contínuo. A proposta é fortalecer parcerias, incorporar novas tecnologias e consolidar o eproc como ferramenta estratégica para tornar a tramitação processual mais eficiente e ampliar o acesso da população aos serviços da Justiça.