Estado entrega delegacia de atendimento à mulher vítima de violência

O governo do Acre entregou, a sede da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), totalmente reformada e readequada para atender mulheres vítimas de violência doméstica. Localizada no Segundo Distrito da capital, a unidade funcionará 24 horas, durante os sete dias da semana e atende, além de Rio Branco, os municípios de Bujari e Porto Acre.

A reforma, orçada em aproximadamente R$ 2,8 milhões, conta com salas apropriadas para acolhimento das vítimas, cartório, salas de atendimento para as equipes que atuarão no local, além de uma brinquedoteca e um playground. A unidade policial está instalada na Via Chico Mendes, no Segundo Distrito da capital. A equipe é formada por delegadas e equipes de escrivães, investigadores, assistentes sociais e psicólogas.

Serão atendidas ocorrências envolvendo mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, conforme a lei 11.340/2016 (Maria da Penha), além de vítimas de crimes contra a dignidade sexual, conforme a lei 12.015/2009 e as mudanças trazidas com as leis 3.718/2018 e 3.772/2018 (importunação sexual e violação da intimidade da mulher). Também serão realizados procedimentos de prisão em flagrante, além de requerimento de medidas protetivas, entre outras providências de urgência necessárias.