Estados terão que criar 600 mil vagas no ensino técnico para reduzir dívida com a União até 2026

Os estados brasileiros que aderiram ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) terão que abrir 600 mil novas vagas na educação profissional e tecnológica de nível médio até o fim de 2026 como condição para obter benefícios na renegociação de dívidas com a União. A exigência está prevista em portaria do Ministério da Educação (MEC), publicada no Diário Oficial da União, e integra o programa Juros por Educação, que vincula a ampliação do ensino técnico à redução de encargos financeiros estaduais.

A medida atinge 22 unidades federativas, entre elas o Acre, Amazonas, Bahia, Ceará, Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo, que poderão renegociar seus débitos com a União com redução de juros e parcelamento do saldo em até 30 anos. O programa também permite amortizações extraordinárias e prevê diminuição temporária do valor das parcelas nos primeiros cinco anos, o que amplia a capacidade financeira dos estados para investir em educação profissional.

Segundo o MEC, a ampliação das matrículas tem como objetivo fortalecer o ensino técnico e ampliar o acesso à formação profissional no país, com impacto direto na permanência dos estudantes na escola e na qualificação para o mercado de trabalho. A política também busca melhorar a infraestrutura das instituições de ensino e ampliar a formação continuada de professores, além de integrar o ensino médio à formação profissional.

As metas definidas pelo governo federal seguem parâmetros estabelecidos no Plano Nacional de Educação (PNE) 2026–2036 e consideram dados populacionais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), além do déficit atual de matrículas em cada estado. O cálculo inclui indicadores como a meta nacional de vagas, metas estaduais específicas, volume atual de matrículas e o déficit registrado em cada rede estadual de ensino.

Os cursos poderão ser ofertados de forma integrada ao ensino médio regular, simultaneamente ou após a conclusão dessa etapa, além de incluir a modalidade de educação de jovens e adultos (EJA), voltada a pessoas que não concluíram os estudos na idade prevista. O registro das matrículas deverá ser feito no Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (Sistec), que será utilizado como base para monitoramento e avaliação do programa.

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O acompanhamento das metas será realizado pelo MEC, que divulgará relatórios periódicos com o desempenho dos estados. Apenas as matrículas registradas oficialmente pelas redes estaduais ou por meio de parcerias reconhecidas serão consideradas válidas para o cumprimento das metas e concessão dos benefícios financeiros previstos no programa.

Foto e fonte: Agência Brasil