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Educação

MEC regulamenta programa que permite redução de juros da dívida dos estados em troca de investimentos na educação técnica

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O Ministério da Educação publicou em 30 de dezembro, no Diário Oficial da União, a portaria que regulamenta o Programa Juros por Educação, iniciativa que autoriza estados e o Distrito Federal a reduzir os juros de suas dívidas com a União mediante investimentos e cumprimento de metas de expansão da educação profissional e tecnológica de nível médio, com foco no aumento de matrículas e na melhoria da infraestrutura da oferta de cursos técnicos.

O programa estabelece que os entes federativos interessados devem renegociar suas dívidas no âmbito do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados, instituído pela Lei Complementar nº 212/2025, e, a partir dessa adesão, direcionar parte dos recursos economizados com juros para a educação técnica. A política está alinhada às diretrizes do Plano Nacional de Educação e tem como objetivo ampliar a formação profissional de estudantes do ensino médio e de jovens e adultos, vinculando a política fiscal à expansão da oferta educacional.

Segundo a regulamentação, poderão ser beneficiados estudantes do ensino médio articulado à educação profissional e tecnológica nas modalidades integrada e concomitante, pessoas que já concluíram o ensino médio e buscam cursos técnicos na forma subsequente, além de estudantes da educação de jovens e adultos no ensino médio integrado à formação profissional. A ampliação das matrículas deverá ocorrer prioritariamente nas redes estaduais que ofertam educação profissional e tecnológica.

As metas de expansão serão pactuadas anualmente entre cada estado ou o Distrito Federal e o Ministério da Educação, após a definição do montante disponível para investimento decorrente da renegociação da dívida. O cálculo das metas considera o déficit de matrículas em cada unidade da federação, ajustado pelo tamanho da população estadual, com base nos dados do Censo Demográfico de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Apenas matrículas criadas após a adesão ao programa poderão ser contabilizadas, sendo obrigatório o registro de frequência dos estudantes para validação dos números informados.

A portaria também define que, caso um estado não cumpra a meta estabelecida em determinado ano, o saldo de matrículas não alcançado será redistribuído para os anos seguintes. No campo financeiro, os estados deverão aplicar, no mínimo, 60% dos recursos economizados com a redução dos juros da dívida em ações relacionadas ao ensino técnico. Em situações excepcionais, devidamente justificadas, esse percentual poderá ser reduzido para 30%.

Os investimentos poderão ser direcionados tanto para despesas de capital quanto de custeio. Entre as possibilidades estão a construção e ampliação de escolas estaduais que ofertam educação profissional, aquisição de equipamentos e tecnologias, pagamento de pessoal vinculado à expansão das matrículas, compra de material didático, concessão de bolsas de permanência para estudantes e ações de formação de professores. Para organizar a aplicação dos recursos, os estados deverão apresentar anualmente um Plano de Aplicação detalhando municípios atendidos, tipos de cursos ofertados e cronograma físico-financeiro, documento que deve ser enviado ao MEC em até 30 dias após a adesão ao programa.

A regulamentação prevê ainda mecanismos de transparência e controle. Os estados ficam obrigados a publicar balanços semestrais e a encaminhar um relatório anual ao Ministério da Educação, além de registrar todas as matrículas e planos de aplicação no Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica. A oferta dos cursos poderá ocorrer diretamente pelas redes estaduais ou por meio de parcerias com instituições como o Sistema S, escolas privadas ou outras entidades da área, mantendo-se a responsabilidade dos governos estaduais pela fiscalização e pela qualidade da formação oferecida.

Com o Juros por Educação, o governo federal busca associar a política de renegociação de dívidas estaduais à ampliação da educação profissional de nível médio, utilizando metas já previstas no Plano Nacional de Educação para induzir investimentos em formação técnica. A expectativa é que a expansão das matrículas contribua para a inserção de jovens e adultos no mundo do trabalho e para a ampliação das oportunidades educacionais nas redes públicas estaduais.

Fonte e foto: Agência Brasil

Acre

Ufac seleciona doutores para reforçar pós-graduação em Ciência Florestal no Acre

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A Universidade Federal do Acre abriu um processo de credenciamento de professores doutores para ampliar o quadro docente do Programa de Pós-Graduação em Ciência Florestal, em Rio Branco. As inscrições começam em 20 de julho de 2026 e seguem até o dia 30, com envio da documentação por e-mail.

A seleção busca pesquisadores com atuação ligada à conservação, restauração, manejo e produção florestal. Podem participar docentes da Ufac, do Instituto Federal do Acre, da Embrapa e de outras instituições de ensino e pesquisa do Brasil e do exterior.

O programa será organizado em três linhas de pesquisa. A primeira trata de conservação, restauração e serviços ecossistêmicos. A segunda envolve propagação, implantação e condução florestal. A terceira reúne estudos sobre crescimento, dinâmica e manejo da produção florestal. A proposta é formar um corpo docente voltado a temas ligados à floresta amazônica, à recuperação de áreas degradadas, ao carbono, à bioeconomia, aos sistemas agroflorestais e ao uso sustentável dos recursos naturais.

A escolha dos professores levará em conta a produção científica, a capacidade de orientar mestrandos, a participação em projetos de pesquisa, a captação de recursos e a aderência às linhas do programa. Também será observado o equilíbrio entre as áreas de atuação, para evitar concentração de docentes em uma única linha.

Os candidatos precisam apresentar Currículo Lattes atualizado e preencher o formulário de inscrição. A avaliação ficará sob responsabilidade do colegiado do PPG-Ciflor. Quem não alcançar a pontuação mínima exigida em artigos científicos publicados entre 2022 e 2026 será eliminado.

O cronograma prevê a divulgação das inscrições deferidas em 4 de agosto. O resultado parcial será publicado no dia 5, com prazo para recursos em 6 e 7 de agosto. A lista final dos selecionados está marcada para 10 de agosto.

Os professores credenciados deverão atuar em disciplinas, orientação ou coorientação de estudantes, projetos de pesquisa, inovação, extensão, internacionalização, planejamento acadêmico, autoavaliação e divulgação científica. O credenciamento também reforça a estrutura do programa em uma área estratégica para o Acre, onde a formação de pesquisadores está ligada diretamente ao manejo de florestas, à restauração ambiental e ao desenvolvimento de tecnologias para a Amazônia.

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Acre

Ifac recebe inscrições para curso gratuito de espanhol até 27 de julho

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O Instituto Federal do Acre mantém abertas até 27 de julho as inscrições para o curso gratuito de Espanhol, nível iniciante, no campus Rio Branco. A oferta é de 25 vagas para a comunidade externa, estudantes e servidores da instituição, com aulas presenciais às terças-feiras, das 14h às 16h, a partir de 11 de agosto.

O curso integra a modalidade de Formação Inicial e Continuada em Língua Espanhola, nível A1, e será ofertado no segundo semestre de 2026. A formação terá carga horária anual de 160 horas, com atividades presenciais e complementares. Podem participar candidatos com idade mínima de 14 anos e Ensino Fundamental II incompleto.

As vagas estão distribuídas entre 13 para a comunidade externa, oito para estudantes do Ifac e quatro para servidores. Caso alguma das categorias não preencha todas as vagas, a instituição poderá redistribuir as oportunidades entre os demais inscritos, com prioridade para a comunidade externa.

As inscrições podem ser feitas pela internet, por meio dos formulários eletrônicos disponibilizados pelo Ifac. O candidato deve preencher os dados solicitados e anexar a documentação exigida, como documento de identificação, comprovante de escolaridade e, quando for o caso, comprovante de vínculo com a instituição.

A seleção será feita por sorteio online no dia 3 de agosto, às 8h30. O resultado preliminar será publicado no mesmo dia, e o resultado final está previsto para 5 de agosto. As matrículas dos aprovados deverão ser realizadas nos dias 6 e 7 de agosto, no setor de Registro Escolar do campus Rio Branco.

Para a abertura da turma, será necessário o preenchimento mínimo de 60% das matrículas, o equivalente a 15 estudantes. Os participantes que concluírem a formação com frequência mínima de 75% receberão certificado do nível inicial de espanhol.

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Educação

Prouni 2026 abre inscrições gratuitas para bolsas do 2º semestre nesta terça

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As inscrições gratuitas para o processo seletivo do Programa Universidade para Todos (Prouni) do segundo semestre de 2026 começam nesta terça-feira, 7 de julho, e seguem até sexta-feira, 10 de julho, em todo o país. O cadastro deve ser feito exclusivamente pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, do Ministério da Educação, para candidatos que buscam bolsas em instituições privadas de ensino superior.

O programa oferece bolsas integrais, que cobrem 100% da mensalidade, e parciais, de 50%, em cursos de graduação e sequenciais de formação específica. No momento da inscrição, o candidato deve escolher se concorrerá pela ampla concorrência ou pelas vagas reservadas a pessoas com deficiência e autodeclarados indígenas, pretos ou pardos.

Para participar, é necessário ter concluído o ensino médio, ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio em 2024 ou 2025, alcançar média mínima de 450 pontos nas cinco provas e não ter zerado a redação. Candidatos que fizeram o Enem como treineiros não podem se inscrever.

Também é preciso se enquadrar em pelo menos uma das condições previstas pelo programa, como ter cursado o ensino médio integralmente em escola pública, ter estudado em escola privada com bolsa integral ou parcial, ter feito parte da formação em escola pública e parte em escola privada, ser pessoa com deficiência ou ser professor da rede pública em exercício que busca vaga em licenciatura ou pedagogia. Para professores da rede pública que concorrem nessas áreas, não há exigência de limite de renda.

As bolsas integrais são destinadas a candidatos com renda familiar bruta mensal de até 1,5 salário mínimo por pessoa. Para as bolsas parciais, o limite é de até três salários mínimos por pessoa. A classificação levará em conta a melhor média obtida pelo estudante no Enem, considerando a edição de 2024 ou de 2025, além do curso, turno, local de oferta, instituição e modalidade de concorrência escolhidos.

O resultado da primeira chamada será divulgado em 15 de julho. Os pré-selecionados nessa etapa deverão comprovar as informações entre 15 e 24 de julho. A segunda chamada está prevista para 5 de agosto, com comprovação entre 5 e 14 de agosto. A manifestação de interesse na lista de espera ocorrerá nos dias 26 e 27 de agosto, e o resultado da lista será publicado em 1º de setembro.

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