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Educação

MEC regulamenta programa que permite redução de juros da dívida dos estados em troca de investimentos na educação técnica

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O Ministério da Educação publicou em 30 de dezembro, no Diário Oficial da União, a portaria que regulamenta o Programa Juros por Educação, iniciativa que autoriza estados e o Distrito Federal a reduzir os juros de suas dívidas com a União mediante investimentos e cumprimento de metas de expansão da educação profissional e tecnológica de nível médio, com foco no aumento de matrículas e na melhoria da infraestrutura da oferta de cursos técnicos.

O programa estabelece que os entes federativos interessados devem renegociar suas dívidas no âmbito do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados, instituído pela Lei Complementar nº 212/2025, e, a partir dessa adesão, direcionar parte dos recursos economizados com juros para a educação técnica. A política está alinhada às diretrizes do Plano Nacional de Educação e tem como objetivo ampliar a formação profissional de estudantes do ensino médio e de jovens e adultos, vinculando a política fiscal à expansão da oferta educacional.

Segundo a regulamentação, poderão ser beneficiados estudantes do ensino médio articulado à educação profissional e tecnológica nas modalidades integrada e concomitante, pessoas que já concluíram o ensino médio e buscam cursos técnicos na forma subsequente, além de estudantes da educação de jovens e adultos no ensino médio integrado à formação profissional. A ampliação das matrículas deverá ocorrer prioritariamente nas redes estaduais que ofertam educação profissional e tecnológica.

As metas de expansão serão pactuadas anualmente entre cada estado ou o Distrito Federal e o Ministério da Educação, após a definição do montante disponível para investimento decorrente da renegociação da dívida. O cálculo das metas considera o déficit de matrículas em cada unidade da federação, ajustado pelo tamanho da população estadual, com base nos dados do Censo Demográfico de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Apenas matrículas criadas após a adesão ao programa poderão ser contabilizadas, sendo obrigatório o registro de frequência dos estudantes para validação dos números informados.

A portaria também define que, caso um estado não cumpra a meta estabelecida em determinado ano, o saldo de matrículas não alcançado será redistribuído para os anos seguintes. No campo financeiro, os estados deverão aplicar, no mínimo, 60% dos recursos economizados com a redução dos juros da dívida em ações relacionadas ao ensino técnico. Em situações excepcionais, devidamente justificadas, esse percentual poderá ser reduzido para 30%.

Os investimentos poderão ser direcionados tanto para despesas de capital quanto de custeio. Entre as possibilidades estão a construção e ampliação de escolas estaduais que ofertam educação profissional, aquisição de equipamentos e tecnologias, pagamento de pessoal vinculado à expansão das matrículas, compra de material didático, concessão de bolsas de permanência para estudantes e ações de formação de professores. Para organizar a aplicação dos recursos, os estados deverão apresentar anualmente um Plano de Aplicação detalhando municípios atendidos, tipos de cursos ofertados e cronograma físico-financeiro, documento que deve ser enviado ao MEC em até 30 dias após a adesão ao programa.

A regulamentação prevê ainda mecanismos de transparência e controle. Os estados ficam obrigados a publicar balanços semestrais e a encaminhar um relatório anual ao Ministério da Educação, além de registrar todas as matrículas e planos de aplicação no Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica. A oferta dos cursos poderá ocorrer diretamente pelas redes estaduais ou por meio de parcerias com instituições como o Sistema S, escolas privadas ou outras entidades da área, mantendo-se a responsabilidade dos governos estaduais pela fiscalização e pela qualidade da formação oferecida.

Com o Juros por Educação, o governo federal busca associar a política de renegociação de dívidas estaduais à ampliação da educação profissional de nível médio, utilizando metas já previstas no Plano Nacional de Educação para induzir investimentos em formação técnica. A expectativa é que a expansão das matrículas contribua para a inserção de jovens e adultos no mundo do trabalho e para a ampliação das oportunidades educacionais nas redes públicas estaduais.

Fonte e foto: Agência Brasil

Educação

UFAC adia definição do ingresso em Medicina e candidatos ficam sem regra para 2026

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A UFAC vai deixar para o segundo semestre de 2026 a decisão sobre como será a seleção para Medicina, mantendo indefinido se o curso continuará com vestibular próprio ou se voltará ao Sisu, o que prolonga a incerteza para candidatos que tentam ajustar a preparação ao modelo que será adotado.

A discussão deve ocorrer no Conselho Universitário (Consu) a partir de agosto, já sob a nova gestão. O reitor eleito, Josimar Batista, disse que a decisão depende da nomeação dos pró-reitores e de uma análise técnica e orçamentária. “Infelizmente essa questão deve ser abordada quando a equipe técnica de Pró-reitores for nomeada. Porque tem custos orçamentários para qualquer ação que for deliberada e só terei condições técnicas após a posse”, afirmou.

A indefinição pesa porque Enem e vestibular tradicional exigem estratégias diferentes. O Enem tem correção pela Teoria de Resposta ao Item (TRI) e prioriza um tipo de preparo mais amplo, enquanto o vestibular específico aplicado no último ciclo foi organizado pelo Cebraspe, formato que costuma levar candidatos a estudar de forma mais direcionada ao estilo da banca.

A UFAC alterou o ingresso de Medicina nos últimos anos. Em 2025, o Consu aprovou a manutenção das licenciaturas no Sisu e abriu espaço para processos próprios em cursos de bacharelado, com uso da nota do Enem e bônus regional. Para Medicina, a opção foi por vestibular presencial, também com bônus regional, com provas previstas para janeiro de 2026. O edital mais recente ofertou 80 vagas para o campus-sede, em Rio Branco, com aplicação sob responsabilidade do Cebraspe.

A gestão atual defende que a mudança teve efeito no perfil de aprovados. No último processo, 70 dos 80 selecionados eram residentes no Acre. A reitora Guida Aquino disse que o vestibular foi uma forma de preservar o bônus regional e a autonomia universitária, e que a continuidade do modelo ficará a cargo da próxima administração.

A Pró-Reitoria de Graduação reconhece que a falta de previsibilidade afeta diretamente os candidatos. A pró-reitora Ednaceli Damasceno disse que a divulgação antecipada das regras é decisiva para garantir igualdade de condições na disputa. “Entendo plenamente a preocupação dos estudantes quanto à necessidade de previsibilidade. É fundamental que as regras sejam divulgadas com a maior antecedência possível para que os candidatos possam se preparar de forma adequada e isonômica”, afirmou.

Até que o Consu delibere, o processo de ingresso em Medicina permanece em aberto, forçando candidatos a manter planos paralelos de estudo enquanto a UFAC conclui a transição de gestão e estima custos e viabilidade do modelo que pretende adotar.

Com informações de A Gazeta do Acre

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Acre

Projeto “Sangue Acreano” leva alunos do ensino médio a produzir documentário sobre a história do Acre

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Um projeto desenvolvido por estudantes do 2º ano do ensino médio da Escola José Rodrigues Leite transformou a sala de aula em set de produção e resultou no curta-metragem “Sangue Acreano”, um documentário feito pelos próprios alunos sobre a história do Acre. A iniciativa, aplicada na disciplina de Ciências Humanas dentro das trilhas formativas, ganhou destaque ao unir pesquisa histórica e linguagem audiovisual para tratar de temas que ajudam a explicar a formação do estado.

A proposta envolveu todos os estudantes participantes, segundo o professor Gabriel M. Melo Amorim, responsável pela atividade, e também alcançou outras turmas da mesma série. Enquanto a maior parte dos grupos apresentou o conteúdo em slides, uma equipe optou por produzir um vídeo documental, apostando em roteiro, gravação, direção e edição como parte do processo de aprendizagem.

O trabalho integrou a trilha formativa “Amazônias: narrativas, povos e história” e partiu de um recorte amplo de pesquisa, com temas como os ciclos econômicos da borracha, conflitos territoriais e a presença de negros e mulheres na história acreana. Para o professor, o foco foi colocar os alunos no centro do aprendizado com metodologias ativas. “Com essas atividades, os alunos se envolveram de forma mais direta no processo de aprendizagem, adquirindo conhecimentos sobre métodos científicos e técnicas das ciências humanas”, afirmou.

Entre os integrantes do grupo que produziu o curta, a estudante Giovanna Silva Montenegro relatou que a experiência foi intensa, mesmo com o tempo curto para execução. “Foi uma experiência muito única e marcante. Tivemos pouco tempo, mas cada integrante teve um papel importante”, disse. Ela assumiu a direção e a edição do vídeo, etapa que, segundo a aluna, teve peso adicional por dialogar com o desejo de cursar cinema.

Além do resultado técnico, a produção mexeu com a forma como os alunos olham para a própria identidade cultural. “Percebi que existe uma cultura muito rica no nosso estado, mas que muitas vezes é pouco valorizada. Esse trabalho me fez enxergar o Acre com mais respeito e admiração”, afirmou Giovanna. O processo também incluiu visitas a pontos turísticos da região, usadas para ampliar a imersão e alimentar o conteúdo do documentário.

Para o professor, o impacto principal aparece quando os estudantes passam a se reconhecer nas narrativas estudadas. “Os alunos passaram a se reconhecer nas histórias estudadas. Muitos perceberam que fazem parte de uma trajetória rica e importante. Um povo que não conhece sua cultura é como uma árvore sem raízes”, declarou. A repercussão dentro da escola já impulsionou novas propostas de produções audiovisuais voltadas à história local e a personagens menos conhecidos, sinalizando que o projeto deve ganhar continuidade em outras turmas.

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Educação

Enem 2026 abre prazo para pedir isenção da taxa e justificar ausência na edição passada

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Começou nesta segunda-feira (13) o período para solicitar a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 e para enviar a justificativa de ausência de quem faltou ao Enem 2025 e quer voltar a fazer a prova gratuitamente. O prazo vai até 24 de abril e o pedido deve ser feito na Página do Participante, com login Gov.br.

A gratuidade pode ser solicitada por estudantes matriculados no 3º ano do ensino médio em escola pública em 2026, por alunos de toda a etapa em escola pública ou bolsistas integrais em escola privada com renda de até um salário-mínimo e meio, por pessoas de baixa renda com inscrição ativa e regular no Cadastro Único (CadÚnico) e por beneficiários do programa Pé-de-Meia. Mesmo quem se encaixa nesses perfis precisa pedir a dispensa do pagamento, porque a isenção não é automática.

Para quem teve isenção no Enem 2025 e não compareceu aos dois dias de prova, a justificativa da ausência também deve ser enviada pela Página do Participante no mesmo período, de 13 a 24 de abril. O Inep não aceita documentos autodeclaratórios nem emitidos por pais ou responsáveis, e exige arquivos legíveis nos formatos PDF, PNG ou JPG, com até 2 MB, seguindo as regras do edital.

O resultado dos pedidos de isenção sai em 8 de maio. Quem tiver a solicitação negada poderá apresentar recurso administrativo de 11 a 15 de maio, com resultado final previsto para 22 de maio. O Inep também reforça que a aprovação da isenção não equivale à inscrição no exame: o calendário de inscrições do Enem 2026 ainda será divulgado pelo Ministério da Educação.

O Enem é a principal porta de entrada para o ensino superior no país, com uso das notas em programas como Sisu, Prouni e Fies, além de seleção em universidades portuguesas conveniadas. Com o início do prazo de isenção e de justificativa, o Inep antecipa uma etapa que pode definir a participação de candidatos de baixa renda e estudantes da rede pública, enquanto o cronograma completo do exame segue pendente de anúncio oficial.

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