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Educação

MEC regulamenta programa que permite redução de juros da dívida dos estados em troca de investimentos na educação técnica

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O Ministério da Educação publicou em 30 de dezembro, no Diário Oficial da União, a portaria que regulamenta o Programa Juros por Educação, iniciativa que autoriza estados e o Distrito Federal a reduzir os juros de suas dívidas com a União mediante investimentos e cumprimento de metas de expansão da educação profissional e tecnológica de nível médio, com foco no aumento de matrículas e na melhoria da infraestrutura da oferta de cursos técnicos.

O programa estabelece que os entes federativos interessados devem renegociar suas dívidas no âmbito do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados, instituído pela Lei Complementar nº 212/2025, e, a partir dessa adesão, direcionar parte dos recursos economizados com juros para a educação técnica. A política está alinhada às diretrizes do Plano Nacional de Educação e tem como objetivo ampliar a formação profissional de estudantes do ensino médio e de jovens e adultos, vinculando a política fiscal à expansão da oferta educacional.

Segundo a regulamentação, poderão ser beneficiados estudantes do ensino médio articulado à educação profissional e tecnológica nas modalidades integrada e concomitante, pessoas que já concluíram o ensino médio e buscam cursos técnicos na forma subsequente, além de estudantes da educação de jovens e adultos no ensino médio integrado à formação profissional. A ampliação das matrículas deverá ocorrer prioritariamente nas redes estaduais que ofertam educação profissional e tecnológica.

As metas de expansão serão pactuadas anualmente entre cada estado ou o Distrito Federal e o Ministério da Educação, após a definição do montante disponível para investimento decorrente da renegociação da dívida. O cálculo das metas considera o déficit de matrículas em cada unidade da federação, ajustado pelo tamanho da população estadual, com base nos dados do Censo Demográfico de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Apenas matrículas criadas após a adesão ao programa poderão ser contabilizadas, sendo obrigatório o registro de frequência dos estudantes para validação dos números informados.

A portaria também define que, caso um estado não cumpra a meta estabelecida em determinado ano, o saldo de matrículas não alcançado será redistribuído para os anos seguintes. No campo financeiro, os estados deverão aplicar, no mínimo, 60% dos recursos economizados com a redução dos juros da dívida em ações relacionadas ao ensino técnico. Em situações excepcionais, devidamente justificadas, esse percentual poderá ser reduzido para 30%.

Os investimentos poderão ser direcionados tanto para despesas de capital quanto de custeio. Entre as possibilidades estão a construção e ampliação de escolas estaduais que ofertam educação profissional, aquisição de equipamentos e tecnologias, pagamento de pessoal vinculado à expansão das matrículas, compra de material didático, concessão de bolsas de permanência para estudantes e ações de formação de professores. Para organizar a aplicação dos recursos, os estados deverão apresentar anualmente um Plano de Aplicação detalhando municípios atendidos, tipos de cursos ofertados e cronograma físico-financeiro, documento que deve ser enviado ao MEC em até 30 dias após a adesão ao programa.

A regulamentação prevê ainda mecanismos de transparência e controle. Os estados ficam obrigados a publicar balanços semestrais e a encaminhar um relatório anual ao Ministério da Educação, além de registrar todas as matrículas e planos de aplicação no Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica. A oferta dos cursos poderá ocorrer diretamente pelas redes estaduais ou por meio de parcerias com instituições como o Sistema S, escolas privadas ou outras entidades da área, mantendo-se a responsabilidade dos governos estaduais pela fiscalização e pela qualidade da formação oferecida.

Com o Juros por Educação, o governo federal busca associar a política de renegociação de dívidas estaduais à ampliação da educação profissional de nível médio, utilizando metas já previstas no Plano Nacional de Educação para induzir investimentos em formação técnica. A expectativa é que a expansão das matrículas contribua para a inserção de jovens e adultos no mundo do trabalho e para a ampliação das oportunidades educacionais nas redes públicas estaduais.

Fonte e foto: Agência Brasil

Acre

Indígena Huni Kuĩ vira professor federal no Acre aos 24 anos e reforça representatividade no ensino

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Aos 24 anos, Muru Inu Bake, nome indígena de Clécio Ferreira Nunes, assumiu uma vaga de professor federal no Instituto Federal do Acre, no campus de Cruzeiro do Sul, e passou a integrar um grupo ainda raro de docentes indígenas na rede pública federal no estado. Formado em Letras Inglês pela Universidade Federal do Acre, ele chegou à sala de aula levando, junto com a formação acadêmica, a própria vivência como sujeito indígena em um espaço onde essa presença ainda é pouco comum.

A entrada de Muru no Ifac amplia a representatividade dos povos originários no ensino superior e na educação profissional no Acre. Além da atuação como professor, ele cursa mestrado em Letras, com pesquisa voltada para línguas e literaturas indígenas brasileiras contemporâneas, o que reforça a presença indígena também na produção de conhecimento dentro da universidade.

No início da trajetória docente, ele resumiu o peso dessa chegada ao dizer: “Não falo só como docente, falo como sujeito Huni Kuĩ indígena”. A frase condensa o alcance da nomeação. Mais do que ocupar uma vaga, Muru passa a atuar em um lugar de referência para estudantes que, durante muito tempo, atravessaram a formação escolar sem encontrar professores indígenas em sala.

No campus de Cruzeiro do Sul, ele assumiu aulas de inglês e começou a desenvolver atividades com dinâmicas e jogos para aproximar os alunos do conteúdo. A atuação marca uma mudança simbólica e prática: os povos indígenas deixam de aparecer apenas como objeto de estudo e ganham espaço crescente como professores, pesquisadores e formuladores de conhecimento nas instituições públicas.

A presença de Muru no quadro federal também reforça um movimento mais amplo de ampliação do acesso indígena à educação superior no Acre. Em um estado com forte presença de povos originários, a chegada de docentes indígenas à rede pública representa não só inclusão, mas também uma mudança no perfil de quem ensina, pesquisa e ajuda a formar novas gerações.

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Acre

Pré-Enem Legal reforça preparação de alunos para o Enem em Plácido de Castro

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Alunos da terceira série do ensino médio da Escola de Ensino Integral João Ricardo de Freitas, em Plácido de Castro, receberam a equipe do programa Pré-Enem Legal em mais uma etapa dos aulões voltados à preparação para o Exame Nacional do Ensino Médio. A ação reuniu cinco turmas e levou revisões de português, matemática, redação, ciências humanas e ciências biológicas, com foco em conteúdo, estratégia de prova e orientação para o ingresso no ensino superior.

A passagem do programa pela escola foi recebida com entusiasmo pelos estudantes, que relataram ver nos aulões um reforço importante na reta final de preparação para o exame. Entre os pontos mais valorizados pelos alunos estão a dinâmica das aulas, os macetes para a redação e a possibilidade de revisar conteúdos em um momento decisivo para quem pretende disputar uma vaga na faculdade.

Na avaliação da equipe pedagógica, a iniciativa ganha ainda mais peso no município por ampliar o acesso à preparação específica para o Enem. O diretor da escola, Edeilton Pena, afirmou que os alunos de Plácido de Castro não contam com cursinhos preparatórios, o que torna a presença dos professores do Pré-Enem Legal um apoio direto na orientação acadêmica e profissional dos estudantes. O professor Evander Bezerra da Silva também destacou que os aulões trazem novas estratégias de ensino e estimulam maior participação da turma.

Criado pela rede estadual, o Pré-Enem Legal percorre escolas de Rio Branco e do interior com aulas intensivas para alunos concluintes do ensino médio. Em Plácido de Castro, a iniciativa voltou a reunir estudantes e professores em torno de um objetivo comum: chegar ao Enem com mais segurança, repertório e condições de competir por uma vaga no ensino superior.

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Educação

Enem 2026 abre inscrições na segunda; provas serão aplicadas em novembro

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O Ministério da Educação publicou nesta sexta-feira, 22 de maio, o edital do Enem 2026. As inscrições começam na segunda-feira, 25 de maio, e seguem até 5 de junho. As provas serão aplicadas em 8 e 15 de novembro. Nesta edição, a principal mudança é a inscrição automática de alunos concluintes do ensino médio da rede pública, que ainda precisarão acessar o sistema para confirmar a participação e atualizar os dados.

A taxa de inscrição foi mantida em R$ 85 para candidatos que não obtiveram isenção. O pagamento poderá ser feito até 10 de junho. No mesmo período de inscrição, os participantes também poderão solicitar atendimento especializado e o uso do nome social.

O Inep prevê ampliar para cerca de 10 mil o número de escolas que vão receber o exame em todo o país. A expectativa é que aproximadamente 80% dos concluintes da rede pública façam a prova na própria escola onde estudam, como forma de reduzir deslocamentos e facilitar o acesso ao exame.

O Enem continua como principal porta de entrada para o ensino superior no país. A nota pode ser usada em programas como Sisu, Prouni e Fies, além de processos seletivos de instituições públicas e privadas. O exame também segue valendo para certificação do ensino médio nos casos previstos em edital.

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