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MEIO AMBIENTE

Estrada no Juruá: MPF entra com recurso

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O Ministério Público Federal (MPF) entrou com um recurso contra a decisão da Vara Federal de Cruzeiro do Sul (AC), que negou o pedido de tutela de urgência (liminar) para suspender qualquer intervenção na abertura da estrada que liga os municípios de Rodrigues Alves e Porto Walter, nos órgãos estaduais ou municipais. O projeto foi alvo de uma ação civil pública movida pelo MPF e pelo Ministério Público do Estado do Acre em setembro do ano passado por impactar a Terra Indígena (TI) Jaminawa do Igarapé Preto e se encontrar dentro da área de influência do Parque Nacional da Serra do Divisor (PNSD), Unidade de Conservação Integral.

O procurador da República responsável pelo caso, Lucas Costa Almeida Dias, destaca no recurso que a ação busca a anulação da licença ambiental concedida pelo Departamento de Estradas de Rodagens do Acre (Deracre) e pelo Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) para a construção da estrada. Dias argumenta que, embora a estrada passe pela TI Jaminawa do Igarapé Preto, não houve participação ou anuência da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) nos estudos realizados, nem consulta prévia, livre e informada das populações indígenas que vivem no local, ao contrário do que afirmou a decisão recorrida.

O procurador da República também aponta que, apesar de o traçado da estrada passar por unidade de conservação federal, não houve anuência do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Além disso, salienta que, por impactar unidade de conservação federal e terras indígenas, o licenciamento ambiental deve ser concedido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e não pelos órgãos estaduais.

Dias destaca a relevância da tutela provisória no processo coletivo ambiental, devido à irreversibilidade do dano ecológico. Ele explica que a destruição de um processo natural leva séculos para ser recuperada e que a extinção de espécies da fauna e da flora configura danos irreversíveis. O procurador também alerta que o perigo do dano é facilmente constatado, já que quanto mais se demora para suspender os atos administrativos que afetem o meio ambiente e desrespeitem os direitos indígenas, maior será o dano sofrido.

O MPF solicita a concessão da tutela antecipada de urgência para suspender qualquer intervenção na estrada pelos órgãos estaduais ou municipais no ramal de interligação entre os municípios de Rodrigues Alves e Porto Walter. O MPF também pede que o Deracre bloqueie a estrada para suspender a continuidade do dano ambiental que ocorre diariamente com a circulação de veículos e mercadorias. 

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O MPF também solicita que o estado do Acre e os municípios de Porto Walter e Cruzeiro do Sul fiscalizem e proíbam a operação ilegal de balsas na travessia de veículos em rios e/ou igarapé no trecho, mediante relatório a ser apresentado mensalmente à Justiça.

Por fim, requer que o Deracre fixe outdoors em todos os pontos de acesso da estrada com a seguinte informação: “Esta obra foi executada pela Prefeitura de Porto Walter e pelo Estado do Acre sem autorização dos órgãos federais e sem consultar as comunidades indígenas de forma livre, prévia e informada. Em ação civil pública ajuizada pelo MPF e pelo MP/AC, a Justiça Federal determinou a suspensão das intervenções na área. (Ação Civil Pública 1005369-39.2022.4.01.3001).”

O recurso do MPF segue para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, onde ainda será julgado.

MEIO AMBIENTE

SGB e Inpa firmam acordo para ampliar monitoramento hidrológico e climático na Amazônia

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O Serviço Geológico do Brasil (SGB) e o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa) firmaram, em 30 de janeiro de 2026, em Manaus (AM), um Acordo de Cooperação Técnica para fortalecer o monitoramento hidrológico e climático na região amazônica, com ampliação do compartilhamento de dados e integração de prognósticos climáticos e análises das bacias monitoradas.

O acordo formaliza uma parceria que já vinha sendo realizada no âmbito do Sistema de Alerta Hidrológico. Com a assinatura do documento, as instituições passam a estruturar de forma oficial a troca de informações voltadas à produção de boletins e à análise de cenários hidrológicos e meteorológicos. Segundo a pesquisadora do SGB Jussara Cury, superintendente regional de Manaus, “o acordo vem justamente para oficializar essa grande parceria com o Inpa, que colabora com os boletins e prognósticos climáticos. O instituto reúne informações, que nos ajudam a compreender o cenário climático e transmitir esse conhecimento para a sociedade”.

Pelo modelo estabelecido, o Inpa contribui com prognósticos climáticos e análises meteorológicas, enquanto o SGB é responsável pela análise das bacias monitoradas, acompanhamento das cotas fluviométricas, elaboração de gráficos das estações representados em hidrogramas e aplicação de modelos de previsão que resultam nos boletins hidrológicos semanais . A integração desses dados busca ampliar a capacidade de monitoramento dos rios amazônicos, região marcada por cheias e vazantes que impactam áreas urbanas, comunidades ribeirinhas, atividades econômicas e infraestrutura.

De acordo com o pesquisador do Inpa Renato Senna, a cooperação entre as duas instituições reforça o papel da pesquisa aplicada na gestão de riscos. “É muito importante para o Instituto ter seu trabalho integrado aos órgãos operacionais, tornando nossas pesquisas úteis à segurança e ao desenvolvimento das comunidades amazônicas. Esse documento representa a formalização de anos de parceria institucional, cooperando na divulgação de informações relevantes para a segurança, a economia e o desenvolvimento da Amazônia Ocidental”, afirmou.

Além do intercâmbio de dados, o Acordo de Cooperação Técnica prevê a realização de pesquisas conjuntas, treinamento de pessoal e estímulo à publicação técnico-científica nas áreas de hidrologia, climatologia e geociências. O instrumento tem vigência de cinco anos, com possibilidade de prorrogação, e não prevê transferência de recursos financeiros entre as instituições.

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Foto: Sérgio Vale

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MEIO AMBIENTE

Edital do Fundo Amazônia destina R$ 6 milhões ao Acre para projetos de produção sustentável

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A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) abriu nesta terça-feira (3) a Chamada Pública nº 01/2026, no âmbito do projeto Florestas e Comunidades: Amazônia Viva, para selecionar projetos voltados à estruturação de sistemas socioprodutivos de povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares na Amazônia Legal, com previsão de R$ 6 milhões destinados ao Acre. As inscrições seguem até 3 de maio de 2026, às 18h, horário de Brasília, conforme o cronograma oficial.

O edital prevê investimento total de R$ 80 milhões, com recursos do Fundo Amazônia, distribuídos entre os estados da Amazônia Legal. Para o Acre, estão reservados R$ 6 milhões. Os projetos devem ter valor mínimo de R$ 500 mil e máximo de R$ 2,5 milhões, com apoio financeiro não reembolsável.

De acordo com o edital, o objetivo é selecionar propostas que contribuam para melhorar logística, condições sanitárias, beneficiamento, processamento e armazenagem, ampliando a oferta de alimentos e produtos da sociobiodiversidade aos mercados públicos e privados . A chamada é direcionada a cooperativas, associações, organizações da sociedade civil e redes com atuação comprovada na Amazônia Legal, há pelo menos dois anos.

O presidente da Conab, Edegar Pretto, afirmou no lançamento que a iniciativa reforça a presença da companhia na região e consolida o compromisso com o desenvolvimento sustentável. Segundo o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, o apoio busca ampliar o acesso à infraestrutura e aos mercados para quem produz de forma sustentável . A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, declarou que o fortalecimento dessas atividades produtivas contribui para a conservação da floresta e para a geração de renda.

Os projetos deverão beneficiar diretamente, no mínimo, 15 pessoas de povos indígenas, comunidades tradicionais, agricultores familiares ou assentados da reforma agrária. A execução poderá ocorrer por até 24 meses, a contar da assinatura do instrumento contratual.

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Entre os itens financiáveis estão serviços de assistência técnica, consultorias, obras civis, aquisição de máquinas e equipamentos, insumos, logística, bolsas de pesquisa e despesas administrativas vinculadas ao projeto. Não são permitidos gastos com compra de imóveis, pagamento de dívidas ou custeio de despesas correntes das organizações.

A seleção ocorrerá em duas etapas: habilitação prévia e análise técnica, com pontuação baseada em critérios como adesão aos objetivos do edital, consistência do diagnóstico e metodologia, além de critérios de priorização, como número de beneficiários, participação de mulheres e jovens e atuação em rede . A classificação será feita por unidade federativa.

O projeto Amazônia Viva integra iniciativa mais ampla da Conab apoiada pelo Fundo Amazônia, com custo total de R$ 96,6 milhões, dos quais R$ 80 milhões são destinados diretamente ao fomento socioprodutivo . Criado em 2008 e gerido pelo BNDES em coordenação com o Ministério do Meio Ambiente, o Fundo Amazônia já aprovou cerca de R$ 5 bilhões para projetos de prevenção e combate ao desmatamento e promoção do uso sustentável da floresta.

No Acre, a chamada pública abre espaço para que cooperativas, associações e organizações com atuação na agricultura familiar e na sociobiodiversidade apresentem propostas voltadas à ampliação da produção, agregação de valor e acesso a mercados institucionais, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), ampliando oportunidades de geração de renda em territórios rurais e comunidades tradicionais.

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MEIO AMBIENTE

ZCAS deve aumentar volume de chuva no Acre e no Norte no início de fevereiro

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O mês de fevereiro começa com a atuação de um novo episódio da Zona de Convergência do Atlântico Sul (ZCAS) sobre o Brasil, com reflexos previstos para o Acre e demais estados da Região Norte entre os dias 1º e 4. O sistema, responsável por organizar corredores de umidade entre a Amazônia e o Sudeste, deve provocar chuva mais frequente, aumento de volumes acumulados e risco de transtornos associados em áreas do estado.

De acordo com a análise publicada pela Climatempo em 30 de janeiro , o novo episódio da ZCAS começa a se configurar a partir do domingo (1º), com um corredor de umidade atravessando o país desde o Norte, passando pelo Centro-Oeste e alcançando o Sudeste. Esse padrão atmosférico está associado à atuação da Alta da Bolívia em altos níveis da atmosfera, à presença de um Vórtice Ciclônico em Altos Níveis (VCAN) ao largo do Nordeste e à propagação de um cavado em níveis médios, além do escoamento de ventos úmidos em baixos níveis.

No Acre, o estado aparece dentro da faixa de atuação do sistema, junto com Amazonas e Rondônia, além de Mato Grosso, Goiás, Distrito Federal, Minas Gerais, Rio de Janeiro e parte de São Paulo e Mato Grosso do Sul . A principal característica da ZCAS é a persistência da chuva ao longo do dia, com períodos de céu encoberto, pancadas frequentes e acumulados elevados em curto intervalo de tempo.

Segundo a publicação, este será o terceiro episódio de ZCAS do ano e deve ter duração mais curta em comparação com eventos anteriores, perdendo força a partir da quarta-feira (4) . Ainda assim, durante sua atuação, o padrão típico do sistema tende a se estabelecer nas áreas sob influência do corredor de umidade.

Para o Acre e demais estados do Norte, o posicionamento do eixo da ZCAS mantém a Amazônia como ponto de origem e sustentação do sistema, com aporte contínuo de vapor d’água. Esse cenário favorece volumes significativos de precipitação, o que pode impactar níveis de rios, igarapés e áreas urbanas com histórico de alagamentos. A persistência das chuvas também pode afetar estradas, áreas rurais e atividades produtivas que dependem de condições estáveis de tempo.

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A Climatempo orienta atenção redobrada durante temporais, que podem vir acompanhados de chuva intensa, rajadas de vento, descargas elétricas e eventual queda de granizo . O acompanhamento das atualizações da previsão do tempo e dos alertas da Defesa Civil é indicado, especialmente em áreas de risco.

O novo episódio ocorre em um contexto de verão marcado por sistemas de grande escala, como ciclones extratropicais no Sul e a influência de corredores de umidade sobre o Centro-Norte do país. A repetição de eventos de ZCAS ao longo da estação reforça o padrão típico do período, em que a Amazônia exerce papel central na distribuição de umidade para outras regiões.

No Acre, o início de fevereiro deve ser marcado por chuva mais frequente e volumes acumulados acima da média recente, com possibilidade de impactos localizados. A evolução do sistema será determinante para a intensidade dos efeitos no estado nos próximos dias.

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