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MEIO AMBIENTE

Estrada no Juruá: MPF entra com recurso

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O Ministério Público Federal (MPF) entrou com um recurso contra a decisão da Vara Federal de Cruzeiro do Sul (AC), que negou o pedido de tutela de urgência (liminar) para suspender qualquer intervenção na abertura da estrada que liga os municípios de Rodrigues Alves e Porto Walter, nos órgãos estaduais ou municipais. O projeto foi alvo de uma ação civil pública movida pelo MPF e pelo Ministério Público do Estado do Acre em setembro do ano passado por impactar a Terra Indígena (TI) Jaminawa do Igarapé Preto e se encontrar dentro da área de influência do Parque Nacional da Serra do Divisor (PNSD), Unidade de Conservação Integral.

O procurador da República responsável pelo caso, Lucas Costa Almeida Dias, destaca no recurso que a ação busca a anulação da licença ambiental concedida pelo Departamento de Estradas de Rodagens do Acre (Deracre) e pelo Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) para a construção da estrada. Dias argumenta que, embora a estrada passe pela TI Jaminawa do Igarapé Preto, não houve participação ou anuência da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) nos estudos realizados, nem consulta prévia, livre e informada das populações indígenas que vivem no local, ao contrário do que afirmou a decisão recorrida.

O procurador da República também aponta que, apesar de o traçado da estrada passar por unidade de conservação federal, não houve anuência do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Além disso, salienta que, por impactar unidade de conservação federal e terras indígenas, o licenciamento ambiental deve ser concedido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e não pelos órgãos estaduais.

Dias destaca a relevância da tutela provisória no processo coletivo ambiental, devido à irreversibilidade do dano ecológico. Ele explica que a destruição de um processo natural leva séculos para ser recuperada e que a extinção de espécies da fauna e da flora configura danos irreversíveis. O procurador também alerta que o perigo do dano é facilmente constatado, já que quanto mais se demora para suspender os atos administrativos que afetem o meio ambiente e desrespeitem os direitos indígenas, maior será o dano sofrido.

O MPF solicita a concessão da tutela antecipada de urgência para suspender qualquer intervenção na estrada pelos órgãos estaduais ou municipais no ramal de interligação entre os municípios de Rodrigues Alves e Porto Walter. O MPF também pede que o Deracre bloqueie a estrada para suspender a continuidade do dano ambiental que ocorre diariamente com a circulação de veículos e mercadorias. 

O MPF também solicita que o estado do Acre e os municípios de Porto Walter e Cruzeiro do Sul fiscalizem e proíbam a operação ilegal de balsas na travessia de veículos em rios e/ou igarapé no trecho, mediante relatório a ser apresentado mensalmente à Justiça.

Por fim, requer que o Deracre fixe outdoors em todos os pontos de acesso da estrada com a seguinte informação: “Esta obra foi executada pela Prefeitura de Porto Walter e pelo Estado do Acre sem autorização dos órgãos federais e sem consultar as comunidades indígenas de forma livre, prévia e informada. Em ação civil pública ajuizada pelo MPF e pelo MP/AC, a Justiça Federal determinou a suspensão das intervenções na área. (Ação Civil Pública 1005369-39.2022.4.01.3001).”

O recurso do MPF segue para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, onde ainda será julgado.

MEIO AMBIENTE

37 anos do assassinato de Chico Mendes marcam memória e legado da luta socioambiental

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Em 22 de dezembro de 2025, completam-se 37 anos do assassinato do líder seringueiro Chico Mendes, morto a tiros na porta de casa, em Xapuri, no Acre, crime que ocorreu em 1988 e se tornou um marco na história da luta dos trabalhadores da floresta e da defesa ambiental no Brasil. A data é lembrada por organizações sociais, movimentos sindicais e instituições como um momento de memória e reafirmação das pautas que orientaram a atuação do sindicalista, entre elas a defesa dos seringueiros, a permanência das populações tradicionais em seus territórios e a preservação da Amazônia.

Francisco Alves Mendes Filho nasceu em 15 de dezembro de 1944, em Xapuri, e iniciou ainda criança o trabalho no seringal. Aprendeu a ler apenas aos 20 anos e, a partir da década de 1970, passou a atuar de forma organizada nos conflitos fundiários que se intensificaram no Acre com o avanço de projetos agropecuários sobre áreas ocupadas por seringueiros. Nesse período, esteve à frente da criação do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Brasileia e, posteriormente, do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Xapuri, estruturas que se tornaram centrais na articulação das lutas locais.

A atuação sindical de Chico Mendes ganhou projeção nacional e internacional com a organização dos chamados “empates”, mobilizações pacíficas em que trabalhadores se posicionavam diante do desmatamento para impedir a derrubada da floresta. A estratégia chamou a atenção para a relação entre direitos trabalhistas, justiça social e conservação ambiental, colocando o Acre no centro do debate sobre modelos de desenvolvimento para a Amazônia. Ao longo desse processo, o líder seringueiro também passou a denunciar a expulsão de comunidades tradicionais e a violência no campo associada a grandes projetos financiados por interesses externos.

Em uma de suas últimas entrevistas, concedida duas semanas antes de ser assassinado, Chico Mendes afirmou: “Se descesse um enviado dos céus e me garantisse que minha morte iria fortalecer nossa luta, até que valeria a pena. Mas a experiência nos ensina o contrário. Então eu quero viver. Ato público e enterro numeroso não salvarão a Amazônia”. A declaração se tornou um dos registros mais citados de sua trajetória, por expressar a dimensão política e humana de sua atuação.

O assassinato, ocorrido na noite de 22 de dezembro de 1988, uma semana após o líder completar 44 anos, provocou repercussão internacional e pressão sobre o Estado brasileiro para enfrentar a violência no campo. No mesmo ano, Chico Mendes recebeu o Prêmio Global 500, concedido pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, reconhecimento póstumo de sua contribuição à pauta ambiental. Em 2013, ele foi declarado, por lei, patrono nacional do meio ambiente, consolidando seu nome na legislação brasileira.

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MEIO AMBIENTE

Amazonas lidera ranking de diversidade de primatas no Brasil, aponta levantamento

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O Amazonas concentra o maior número de espécies e subespécies de primatas do Brasil, com 95 registros, segundo levantamento divulgado em dezembro de 2025 com base em dados do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e validação de especialistas do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Primatas, o que coloca o estado no topo do ranking nacional e explica o papel da Amazônia na liderança brasileira em diversidade de primatas no mundo.

O Brasil reúne atualmente 151 espécies e subespécies reconhecidas oficialmente em seu território, número que pode ser alterado com novas descrições científicas ou revisões taxonômicas. A última nova espécie foi descrita na Amazônia em 2023. Embora haja ocorrência de primatas em todos os estados brasileiros, o levantamento mostra uma concentração maior na região amazônica, em especial no Amazonas, que sozinho abriga quase metade de toda a diversidade nacional registrada até o momento.

Os dados utilizados foram obtidos a partir da plataforma pública Salve, do ICMBio, e posteriormente revisados por primatólogos do órgão. A lista considera apenas espécies nativas de cada estado e, segundo os pesquisadores envolvidos, ainda há lacunas de conhecimento, sobretudo na Amazônia, onde são necessários estudos adicionais para refinar a distribuição geográfica das espécies.

Com 95 espécies e subespécies, o Amazonas aparece muito à frente do segundo colocado, o Pará, que registra 40. Em seguida vem o Mato Grosso, com 32 espécies, resultado da sobreposição de três biomas — Amazônia, Cerrado e Pantanal — em seu território. Acre e Rondônia aparecem empatados na quarta posição, com 30 espécies cada, enquanto Minas Gerais lidera fora do eixo amazônico, com 17 registros.

Entre os primatas encontrados no Amazonas estão espécies de distribuição restrita, como o sauim-de-coleira (Saguinus bicolor), que ocorre apenas em uma área limitada do estado, incluindo zonas urbanas de Manaus, além do macaco-de-cheiro-da-cabeça-preta (Saimiri vanzolinii) e do uacari-branco (Cacajao calvus), associados a áreas de floresta preservada, como a Reserva de Desenvolvimento Sustentável de Mamirauá. Parte dessas espécies está listada em categorias de risco, em razão de pressões como mudanças climáticas e perda de habitat.

O levantamento também contextualiza o cenário brasileiro no plano internacional. Se o Amazonas fosse considerado um país, ocuparia a terceira posição mundial em número de primatas, atrás apenas do Brasil como um todo e de Madagascar. No conjunto, a região Neotropical, que se estende do sul do México à América do Sul, concentra 217 espécies e subespécies de primatas, cerca de 30% da diversidade global, sendo 151 delas registradas no Brasil.

Os dados reforçam a importância da conservação dos biomas brasileiros, especialmente da Amazônia, para a manutenção da biodiversidade de primatas, além de apontarem potencial para iniciativas associadas à pesquisa científica e ao turismo de observação, já em desenvolvimento em alguns estados. Especialistas destacam, no entanto, que a ampliação do conhecimento sobre a distribuição das espécies e a proteção dos habitats seguem como desafios centrais para evitar perdas futuras.

Fonte: O Eco – Foto: Miguel Monteiro

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MEIO AMBIENTE

Atlas da bioeconomia inclusiva reúne dados territoriais para orientar políticas na Amazônia

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A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária apresentou em 2025 o Atlas da Bioeconomia Inclusiva na Amazônia, publicação que organiza e analisa dados socioeconômicos, produtivos e ambientais da Amazônia Legal com o objetivo de apoiar a formulação de políticas públicas voltadas à sociobioeconomia, considerando as diferentes realidades territoriais da região.

O estudo sistematiza mais de 1.200 variáveis provenientes de bases secundárias e estrutura as informações em quatro dimensões: demografia e meio ambiente; estrutura agrária e categorias territoriais; produção agropecuária, extrativista e silvicultural; e indicadores sociais. Os dados são apresentados nos níveis regional, estadual e microrregional, abrangendo 107 microrregiões definidas pelo IBGE nos nove estados da Amazônia Legal, o que permite visualizar diferenças e assimetrias entre os territórios.

De acordo com o editor técnico do Atlas, o pesquisador Roberto Porro, a publicação adota uma abordagem territorial para evidenciar a diversidade dos contextos rurais amazônicos e oferecer subsídios ao planejamento público. Segundo ele, o levantamento busca contribuir para políticas alinhadas à definição de bioeconomia adotada pelo governo federal, que prevê o uso sustentável da biodiversidade como base para geração de renda, trabalho e equilíbrio climático, conforme o Decreto nº 12.044/2024.

A análise comparativa entre estados como Amazonas e Pará revela desafios comuns, como concentração fundiária e vulnerabilidade social, além de dinâmicas distintas relacionadas ao uso da terra. O Atlas aponta a pressão do desmatamento em áreas do Pará e o avanço da fronteira agropecuária em regiões do Amazonas, ao mesmo tempo em que identifica oportunidades produtivas associadas à biodiversidade e às cadeias da sociobioeconomia, a partir das especificidades de cada território.

O documento destaca ainda que iniciativas de bioeconomia inclusiva podem impactar diretamente cerca de 1,5 milhão de famílias de agricultores familiares, povos indígenas e comunidades tradicionais que vivem na Amazônia brasileira. Para os organizadores, o fortalecimento de sistemas produtivos baseados no uso sustentável da biodiversidade é um elemento central para enfrentar a crise climática e ampliar alternativas econômicas nos territórios amazônicos.

Na avaliação do coordenador-geral de Desenvolvimento da Bioeconomia do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, William Saab, o Atlas se insere em um contexto de ampliação de políticas nacionais voltadas à sociobioeconomia e funciona como instrumento de apoio a gestores públicos. Segundo ele, a publicação contribui para iniciativas como o Plano Nacional de Desenvolvimento da Sociobioeconomia e o Programa Pró-Sociobioeconomia, lançados durante a COP30, em Belém.

Produzido a partir de ações e diagnósticos conduzidos ao longo de três anos por equipes de nove unidades da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária na região Norte e no Maranhão, o Atlas é apresentado como uma ferramenta de referência para orientar estratégias, planos e programas voltados à bioeconomia inclusiva. A expectativa é que o mapeamento das realidades amazônicas contribua para decisões públicas e privadas mais alinhadas às condições sociais, econômicas e ambientais da região.

Confira: https://www.embrapa.br/busca-de-publicacoes/-/publicacao/1181220/atlas-da-bioeconomia-inclusiva-na-amazonia-informacoes-e-analises-sobre-realidades-diferenciadas-para-subsidio-a-acoes-em-sociobioeconomia

Fonte: Embrapa

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