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MEIO AMBIENTE

Estrada no Juruá: MPF entra com recurso

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O Ministério Público Federal (MPF) entrou com um recurso contra a decisão da Vara Federal de Cruzeiro do Sul (AC), que negou o pedido de tutela de urgência (liminar) para suspender qualquer intervenção na abertura da estrada que liga os municípios de Rodrigues Alves e Porto Walter, nos órgãos estaduais ou municipais. O projeto foi alvo de uma ação civil pública movida pelo MPF e pelo Ministério Público do Estado do Acre em setembro do ano passado por impactar a Terra Indígena (TI) Jaminawa do Igarapé Preto e se encontrar dentro da área de influência do Parque Nacional da Serra do Divisor (PNSD), Unidade de Conservação Integral.

O procurador da República responsável pelo caso, Lucas Costa Almeida Dias, destaca no recurso que a ação busca a anulação da licença ambiental concedida pelo Departamento de Estradas de Rodagens do Acre (Deracre) e pelo Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) para a construção da estrada. Dias argumenta que, embora a estrada passe pela TI Jaminawa do Igarapé Preto, não houve participação ou anuência da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) nos estudos realizados, nem consulta prévia, livre e informada das populações indígenas que vivem no local, ao contrário do que afirmou a decisão recorrida.

O procurador da República também aponta que, apesar de o traçado da estrada passar por unidade de conservação federal, não houve anuência do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Além disso, salienta que, por impactar unidade de conservação federal e terras indígenas, o licenciamento ambiental deve ser concedido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e não pelos órgãos estaduais.

Dias destaca a relevância da tutela provisória no processo coletivo ambiental, devido à irreversibilidade do dano ecológico. Ele explica que a destruição de um processo natural leva séculos para ser recuperada e que a extinção de espécies da fauna e da flora configura danos irreversíveis. O procurador também alerta que o perigo do dano é facilmente constatado, já que quanto mais se demora para suspender os atos administrativos que afetem o meio ambiente e desrespeitem os direitos indígenas, maior será o dano sofrido.

O MPF solicita a concessão da tutela antecipada de urgência para suspender qualquer intervenção na estrada pelos órgãos estaduais ou municipais no ramal de interligação entre os municípios de Rodrigues Alves e Porto Walter. O MPF também pede que o Deracre bloqueie a estrada para suspender a continuidade do dano ambiental que ocorre diariamente com a circulação de veículos e mercadorias. 

O MPF também solicita que o estado do Acre e os municípios de Porto Walter e Cruzeiro do Sul fiscalizem e proíbam a operação ilegal de balsas na travessia de veículos em rios e/ou igarapé no trecho, mediante relatório a ser apresentado mensalmente à Justiça.

Por fim, requer que o Deracre fixe outdoors em todos os pontos de acesso da estrada com a seguinte informação: “Esta obra foi executada pela Prefeitura de Porto Walter e pelo Estado do Acre sem autorização dos órgãos federais e sem consultar as comunidades indígenas de forma livre, prévia e informada. Em ação civil pública ajuizada pelo MPF e pelo MP/AC, a Justiça Federal determinou a suspensão das intervenções na área. (Ação Civil Pública 1005369-39.2022.4.01.3001).”

O recurso do MPF segue para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, onde ainda será julgado.

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Sebrae inicia projeto de Carbono Social com agricultores familiares da Amazônia

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O Sebrae lançou nesta quinta-feira (16), em Belterra, no Pará, o projeto Carbono Social, criado para inserir agricultores familiares e comunidades tradicionais da Amazônia no mercado voluntário de carbono. A iniciativa foi apresentada durante o evento “Sebrae Conecta Economia Verde” e busca transformar práticas sustentáveis em fonte de renda e desenvolvimento local.

O projeto é resultado da parceria entre o Sebrae e a Equipe de Conservação da Amazônia (Ecam). A fase piloto começou em Santarém em julho de 2025, com cerca de 150 agricultores familiares distribuídos em 15 mil hectares, dos quais 8,5 mil estão sob manejo sustentável, sistemas agroflorestais e áreas conservadas. O modelo prevê mapeamento das propriedades, capacitação e mecanismos que garantem o acesso direto dos produtores à receita obtida com a venda de créditos de carbono. Parte desses recursos será aplicada nas próprias comunidades, fortalecendo a gestão e a sustentabilidade das atividades produtivas.

O evento reuniu o presidente nacional do Sebrae, Décio Lima; o diretor técnico, Bruno Quick; o prefeito de Belterra, Ulisses Alves; e representantes da COP30, Sérgio Xavier e Philip Yang. Para Décio Lima, a iniciativa representa uma mudança no modo de valorizar quem protege a floresta. “O carbono social é mais do que um ativo ambiental: é uma nova rota de desenvolvimento inclusivo, que reconhece e remunera quem cuida da floresta e do solo”, afirmou.

Bruno Quick destacou que o projeto estabelece uma conexão entre produtores e compradores de créditos de carbono. “O carbono social transforma boas práticas de produção em benefícios econômicos concretos para as comunidades. A partir dos resultados do piloto, queremos escalar o modelo para outros biomas do país”, disse. Já o diretor técnico da Ecam, Fábio Rodrigues, ressaltou que experiências semelhantes no sul da Bahia e no Paraná já mostram retorno financeiro para os produtores, reforçando o potencial do modelo.

O processo de certificação do carbono envolve cinco etapas: mapeamento das áreas preservadas, medição do estoque de carbono e da biomassa, validação técnica e rastreabilidade pela plataforma ReSeed, certificação dos créditos e repasse da receita aos agricultores. O projeto adota critérios internacionais de mensuração e integra indicadores sociais e ambientais, como renda, gênero e bem-estar comunitário, criando um sistema rastreável de benefícios e impactos.

A proposta será apresentada em novembro no evento Corporate Investments into Forestry & Biodiversity, em Londres, considerado um dos principais fóruns globais sobre investimentos corporativos em florestas e biodiversidade. A participação marca a entrada do Sebrae e dos pequenos produtores amazônicos no debate internacional sobre a transição para uma economia de baixo carbono e financiamento climático.

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MEIO AMBIENTE

Florestas públicas poderão emitir créditos de carbono com certificação internacional

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Projetos de conservação e restauração em florestas públicas sob concessão a empresas, cooperativas ou associações locais poderão adotar metodologias internacionais para certificar créditos de carbono. A medida foi instituída por decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, publicado nesta sexta-feira (17) no Diário Oficial da União, com o objetivo de gerar renda pela captura de gases de efeito estufa e fortalecer a política de mitigação das mudanças climáticas.

A nova norma altera a Lei de Gestão de Florestas Públicas (Lei nº 11.284/2006) e complementa o marco legal do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), conhecido como mercado de carbono. Na prática, os concessionários de florestas públicas poderão escolher a empresa responsável pela certificação dos créditos, desde que respeitem as regras estabelecidas pela Comissão Nacional para REDD+, órgão que supervisiona as políticas de pagamento por redução de emissões.

Segundo o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), a possibilidade de adoção de metodologias reconhecidas internacionalmente permitirá que os projetos de manejo sustentável e restauração florestal gerem créditos de forma mais ágil e estruturada. O ministério informou ainda que a regulamentação viabiliza o reconhecimento e a transferência dos créditos no mercado internacional, sem prejuízo das normas nacionais.

A mudança ocorre em um momento de consolidação do mercado de carbono no país, criado recentemente para dar transparência à comercialização desses ativos ambientais. Cada crédito representa uma tonelada de dióxido de carbono que deixa de ser emitida ou é removida da atmosfera por meio de práticas sustentáveis de uso do solo e conservação de ecossistemas.

Paralelamente, o governo criou, no dia 15 de outubro, a Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono (Semc), vinculada ao Ministério da Fazenda. A nova secretaria será responsável por estruturar o mercado de descarbonização até 2030, com foco na formulação de critérios para reconhecimento de créditos, regras de monitoramento e um banco de dados nacional para registro das operações. A economista Cristina Reis, ex-subsecretária de Desenvolvimento Econômico Sustentável, assumiu a direção do órgão.

Com as novas diretrizes, o governo busca consolidar o Brasil como referência no mercado global de créditos de carbono, aproveitando o potencial das florestas públicas e privadas para a geração de receitas, estímulo à conservação e fortalecimento da economia verde.

Fonte: EBC

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Feijões do Vale do Juruá revelam força dos sistemas agrícolas tradicionais da Amazônia

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Os feijões cultivados por agricultores familiares no Vale do Juruá, no Acre, tornaram-se objeto de um estudo que alia ciência, tradição e soberania alimentar. A pesquisa, conduzida pela Embrapa em parceria com o Instituto Federal do Acre (Ifac) e a Universidade Federal do Acre (Ufac), revelou que espécies locais apresentam teores de proteína superiores à média nacional e mundial, além de alta concentração de compostos antioxidantes. O trabalho, que analisou 14 variedades ao longo de três anos, demonstra como os sistemas agrícolas tradicionais mantêm viva a diversidade genética e o valor nutricional dos alimentos produzidos na Amazônia.

Entre as variedades estudadas, o feijão-caupi Costela de Vaca e o Manteiguinha Branco se destacaram com até 27% de proteína — acima da média de 20% observada em outras regiões do país. As amostras foram analisadas no laboratório de Bromatologia da Embrapa Acre e integram a tese de doutorado da professora Guiomar Almeida Sousa, do Ifac, sob orientação do pesquisador Amauri Siviero. As duas variedades, cultivadas em praias de rios durante o período seco, são mantidas por famílias que praticam agricultura de base tradicional. “Essas variedades possuem pouco ou nenhum estudo, o que mostra o quanto ainda há para conhecer sobre a biodiversidade do Juruá”, afirmou a pesquisadora.

A pesquisa também identificou altos índices de antocianinas — entre 420 e 962 microgramas por grama —, pigmentos naturais responsáveis por propriedades antioxidantes. O estudo constatou que, mesmo após um ano de armazenamento, os grãos conservaram seus valores nutricionais, reflexo do manejo cuidadoso e da seleção de sementes realizadas por agricultores, indígenas, quilombolas e ribeirinhos. Segundo Siviero, essa estabilidade reforça o valor das práticas tradicionais e o papel das comunidades na preservação de recursos genéticos e na segurança alimentar da região.

Os levantamentos de campo registraram 23 variedades apenas no município de Marechal Thaumaturgo, que concentra a maior diversidade de feijões do Acre. O cultivo é realizado em pequenas áreas, com plantios em várzeas e terra firme, de acordo com o ciclo das águas dos rios. O professor Eduardo Pacca, da Ufac, afirma que o Vale do Juruá pode ser considerado um dos principais centros de conservação on farm de feijões caupi e comum no mundo, onde as sementes circulam entre famílias e comunidades, garantindo a continuidade de linhagens adaptadas ao ambiente amazônico.

Com base nos resultados, a Embrapa propõe ampliar o reconhecimento dos feijões crioulos e incentivar sua valorização comercial. O pesquisador Amauri Siviero defende que a caracterização nutricional e genética das variedades pode abrir novos mercados, voltados a consumidores que buscam produtos diferenciados e sustentáveis. A iniciativa está alinhada a políticas públicas como o Selo Povos e Comunidades Tradicionais, criado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), que identifica produtos de origem cultural e comunitária. A expectativa é que os feijões do Juruá possam futuramente obter certificações de Indicação Geográfica e selo orgânico, como já ocorreu com a farinha de mandioca da região.

A pesquisa integra o projeto “Registro dos Sistemas Agrícolas Tradicionais do Alto Juruá”, que mapeia as práticas de cultivo em comunidades do Acre e Amazonas. Em agosto de 2025, a equipe percorreu mais de 190 quilômetros de rio para documentar agricultores e seus modos de produção. Para Siviero, os sistemas agrícolas tradicionais são mais do que formas de plantar: “Os feijões do Vale do Juruá se perpetuam como herança passada entre gerações e como práticas de conservação da agrobiodiversidade”. A pesquisa também destaca o papel cultural dessas práticas, associadas a festas e celebrações locais, como o festival do feijão e a farinhada, que integram a paisagem social da região.

Os relatos dos agricultores reforçam a relação entre natureza, alimento e sobrevivência. Pedro Bezerra da Silva, morador da Comunidade Novo Horizonte, em Porto Walter, cultiva feijão, banana e macaxeira para o consumo familiar. “Grande parte da alimentação vem do que plantamos. Se eu não plantar, não tenho como comprar tudo na cidade”, disse. Ele observa, no entanto, mudanças no clima: “O verão tem ficado cada vez mais quente. Já teve ano de secar tudo quanto é broto de água até na mata.” Para a pesquisadora Elisa Wandelli, da Embrapa Amazônia Ocidental, a agricultura do Juruá é exemplo de equilíbrio entre produção e conservação: “Vimos uma população que sabe produzir alimento e cuidar da natureza ao mesmo tempo”, afirmou.

Os resultados serão apresentados na COP30, em Belém (PA), no espaço Agrizone da Embrapa, dedicado a iniciativas inovadoras e inclusivas. A instituição pretende mostrar como o conhecimento tradicional e a pesquisa científica podem atuar juntos na construção de políticas públicas voltadas à agricultura familiar e à preservação da biodiversidade amazônica.

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