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Farmácia Popular Expande Cobertura e Fortalece Acesso a Medicamentos Essenciais no Acre

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O programa Farmácia Popular, gerido pelo Ministério da Saúde, ampliou sua atuação no estado do Acre, beneficiando diretamente cinco novos municípios: Acrelândia, Brasiléia, Epitaciolândia, Rodrigues Alves e Sena Madureira. O credenciamento de oito farmácias nessas localidades garantiu a oferta de medicamentos a mais de 230 mil habitantes de cidades de pequeno porte e baixos indicadores de desenvolvimento humano (IDH).

Essa expansão é parte de um esforço nacional iniciado em 2023, quando o programa retomou ações para ampliar o acesso à saúde, priorizando municípios em situação de alta vulnerabilidade social. Desde então, foram credenciadas farmácias em 444 cidades, 94% delas nas regiões Norte e Nordeste, promovendo maior equidade no acesso a medicamentos essenciais.

Investimento Recorde para Ampliação do Programa

O orçamento do Farmácia Popular tem crescido progressivamente nos últimos anos. Em 2024, foram alocados R$ 3,6 bilhões, um aumento significativo em relação aos R$ 3,1 bilhões registrados em 2023. Para 2025, o Projeto de Lei Orçamentário Anual (PLOA) prevê um investimento de R$ 4,2 bilhões, o maior já registrado na história do programa.

A meta estabelecida pelo Ministério da Saúde é alcançar 93% do território nacional com cobertura do Farmácia Popular, consolidando a presença do programa em mais de 4,8 mil municípios e atendendo 97% da população. Atualmente, o programa já conta com mais de 31 mil farmácias credenciadas em todo o país.

Novas Políticas de Acesso e Medicamentos Gratuitos

Uma ampliação significativa da lista de medicamentos gratuitos foi realizada em 2024, permitindo que a população tenha acesso sem custo a tratamentos para doenças como colesterol alto, Parkinson, glaucoma e rinite. Além disso, o programa passou a distribuir anticoncepcionais e absorventes, beneficiando, em especial, os beneficiários do Bolsa Família, que têm acesso gratuito a todos os itens.

Desde a inclusão de novos medicamentos, mais de 4,5 milhões de brasileiros já foram atendidos em menos de seis meses.

Como Participar do Programa

O credenciamento de farmácias continua disponível para estabelecimentos localizados nos municípios contemplados pelo Farmácia Popular. O processo requer a apresentação de documentos como registro da empresa, licença sanitária, regularidade fiscal e técnica, além de assinatura de um termo de adesão.

A documentação pode ser apresentada presencialmente, com autenticação em cartório, ou digitalmente, por meio de certificado eletrônico.

Redução de Desigualdades e Fortalecimento do SUS

A expansão do Farmácia Popular reflete o compromisso do governo federal com a redução de desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde. Com foco em municípios de alta e muito alta vulnerabilidade, o programa fortalece a estrutura do Sistema Único de Saúde (SUS) e promove maior acessibilidade a medicamentos em todas as regiões do Brasil.

Para mais informações, acesse site do Ministério da Saúde Link: Farmácia Popular amplia atendimento e chega a mais cinco novosmunicípios do Acre.

Foto: Elza Fiuza/ Agência Brasil

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Sebrae discute acesso a crédito e compras públicas na Marcha dos Prefeitos

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O Sebrae iniciou sua participação na XXVI Marcha dos Prefeitos, realizada em Brasília entre os dias 19 e 22 de maio, promovendo um debate sobre o acesso a crédito e o desenvolvimento local por meio das cooperativas. O painel de abertura, intitulado Retenção de Riqueza nos Municípios e Desenvolvimento Local: Captação de Recursos Municipais por Cooperativas de Crédito, contou com representantes do governo federal, entidades públicas e especialistas.

Participaram do debate o deputado federal Domingos Sávio (PL-MG), o representante do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo, Alessandro Chaves, o pesquisador da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), Adson Oliveira, e o analista do Sebrae Hudson Costa, que coordena as áreas de Contas Públicas e Acesso a Crédito.

Hudson destacou que o programa Cidade Empreendedora, desenvolvido pelo Sebrae, oferece soluções que vão além do crédito, incentivando os pequenos negócios a participarem das compras públicas municipais. “Das compras que foram homologadas, ou seja, que chegaram até o fim, 83% foram para a mão das micro e pequenas empresas”, afirmou.

O programa é estruturado em dez eixos, incluindo desburocratização, empreendedorismo nas escolas, fortalecimento de lideranças locais, criação de Salas do Empreendedor e gestão municipal. A proposta é fortalecer os negócios locais como estratégia de desenvolvimento sustentável.

O pesquisador Adson Oliveira apontou impactos sociais relacionados à presença de cooperativas de crédito nos municípios, como a redução de famílias cadastradas no Cadastro Único e a diminuição de famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. Alessandro Chaves, por sua vez, destacou que cooperativas conseguem captar recursos em condições mais vantajosas do que as prefeituras e defendeu o fortalecimento das compras públicas como mecanismo de articulação com o Sebrae.

Além dos painéis, o Sebrae participa da Marcha com um estande próprio e em parceria com a Receita Federal, apresentando os serviços dos Pontos de Atendimento Virtual (PAVs). A sessão solene de abertura da Marcha está prevista para o dia 21, às 9h, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, parlamentares, ministros e prefeitos. São esperados cerca de 5 mil gestores públicos durante os três dias do evento.

No encerramento do dia, o painel “Governança Climática Municipal: Desafios e Soluções nos Territórios Carbono Neutro” apresentou ações relacionadas às mudanças climáticas e pequenas empresas, com participação do gerente de Desenvolvimento Territorial do Sebrae, Jeconias Rosendo, e da coordenadora do projeto Roadmap Território Carbono Neutro, Denise Messias.

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Educação

Acre amplia ações de educação indígena com apoio do Programa REM e agentes agroflorestais

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O Governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), está implementando o projeto “Educação Intercultural Diferenciada Indígena”, com o objetivo de fortalecer a educação escolar indígena em 12 municípios do estado. A ação integra o subprograma Territórios Indígenas da Fase II do Programa REM Acre (REDD+ Early Movers), iniciativa de cooperação internacional financiada por Alemanha e Reino Unido.

A iniciativa atende mais de 6.500 estudantes em 142 escolas indígenas, promovendo um modelo pedagógico intercultural que integra conhecimentos tradicionais e ocidentais. Segundo o chefe do Departamento de Gestão Escolar Indígena da SEE, Francisco Charles Fernandes Falcão, o projeto transforma os saberes locais em conteúdos pedagógicos. “Trabalhamos tanto os conhecimentos indígenas quanto os não indígenas dentro do processo de escolarização”, afirmou.

Um dos principais diferenciais do projeto é a atuação dos Agentes Agroflorestais Indígenas (AAFIs) nas escolas, como educadores ambientais. Eles contribuem com a formação dos alunos por meio da transmissão de conhecimentos sobre a floresta, práticas tradicionais de plantio e colheita, manejo sustentável e gestão territorial.

De acordo com a coordenadora-geral do Programa REM Acre – Fase II, Marta Azevedo, os AAFIs também fortalecem a soberania alimentar. “Esse projeto tem contribuído com a formação pedagógica de professores indígenas e integrado os Agentes Agroflorestais Indígenas ao ambiente escolar, fortalecendo os saberes locais e a gestão do território”, destacou.

Na escola Huni Kui Yube, localizada no Alto Rio Envira, em Feijó, os resultados da ação já são percebidos. “Os agentes agroflorestais trouxeram uma grande contribuição na alimentação escolar, ensinando o tempo certo de plantar e colher. Isso garante uma merenda de qualidade, com alimentos produzidos na própria comunidade”, relatou o professor Antônio José Gomes da Silva.

A participação dos AAFIs também fortalece o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), com apoio da Emater, Seagri, Funai e da Cooperação Técnica da Alemanha (GIZ). Foram realizadas oficinas para reorganização da produção de alimentos nas aldeias, respeitando hábitos alimentares tradicionais. “O trabalho conjunto resultou no aumento da produção de alimentos e no resgate de produtos tradicionais que estavam sendo esquecidos”, afirmou Antônio Gomes.

O Programa REM Acre tem como objetivo apoiar governos que adotam políticas de proteção das florestas e redução de emissões por desmatamento. O Acre foi o primeiro estado brasileiro a implementar a iniciativa, tornando-se referência na área ambiental e na promoção de serviços ambientais sustentáveis.

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Secretaria de Educação de Rio Branco visita escolas para acompanhar estrutura e escutar demandas

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A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Seme), realizou na última quinta-feira, 15 de maio de 2025, visitas à Creche Gumercindo Bessa e à Escola Valdiva de Castro Santos. A ação faz parte de uma agenda institucional de acompanhamento contínuo das unidades de ensino da rede municipal.

Durante as visitas, o secretário municipal de Educação, Alysson Bestene, acompanhado de equipes da Seme, conversou com gestores, professores e demais servidores das unidades escolares. O objetivo é manter o contato direto com as comunidades escolares, conhecer as instalações e identificar as demandas específicas de cada unidade.

“Nossa prioridade é estar perto das escolas, entender as necessidades de cada comunidade e trabalhar para garantir uma educação de qualidade desde a primeira infância”, afirmou Bestene.

A coordenadora da Escola Valdiva de Castro, Ioneide da Silva Mendes, destacou a importância do diálogo direto entre a Secretaria e as unidades. “Essa aproximação permite uma melhor compreensão da realidade das escolas, suas necessidades e desafios diários, com o objetivo de cumprir o que exige o novo currículo da educação infantil”, declarou.

Na Creche Gumercindo Bessa, a visita contou também com a presença do engenheiro da Educação Municipal, Gledson Melo, que avaliou a infraestrutura da unidade. “Essas visitas nos permitem identificar de perto as necessidades estruturais das escolas e pensar em soluções mais humanas e eficientes”, disse Melo.

A iniciativa integra uma série de ações planejadas pela Seme para acompanhar o funcionamento das escolas da rede municipal, avaliar suas condições físicas e garantir o pleno desenvolvimento das atividades pedagógicas durante o ano letivo.

“Educação se constrói com presença, escuta e ação. Seguiremos nesse caminho, ao lado de quem faz a diferença todos os dias dentro das escolas”, concluiu o secretário Alysson Bestene.

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