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Flexibilização de armas ampliou apreensões de pistolas 9 mm e mudou perfil do armamento no Sudeste
A flexibilização do acesso a armas de fogo a partir de 2019 resultou no aumento das apreensões de pistolas 9 milímetros e no desvio desse armamento para o crime nos estados do Sudeste, segundo estudo divulgado em 8 de dezembro de 2025 pelo Instituto Sou da Paz, com base em dados de Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo. O levantamento aponta que a liberação do calibre, antes restrito às forças de segurança, alterou o mercado legal e ilegal de armas, com impacto direto na capacidade de fogo de organizações criminosas.
De acordo com o estudo Arsenal do Crime, as apreensões de pistolas 9 mm mais que dobraram entre 2018 e 2023, passando de 2.995 para 6.568 registros, um aumento de 119%. Em 2018, esse calibre ocupava a quinta posição entre as armas industriais apreendidas no país, representando 7,4% do total. Em 2023, passou a ser o segundo mais comum, com 18,8% das apreensões, atrás apenas do revólver calibre 38. No período analisado, foram apreendidas 255 mil armas nos quatro estados do Sudeste. O relatório relaciona essa mudança ao decreto de 2019 que retirou a pistola 9 mm da lista de uso exclusivo das forças de segurança e ampliou o número de armas que poderiam ser adquiridas por Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores (CACs), permitindo até 30 unidades por pessoa.
O coordenador de projetos do Instituto Sou da Paz, Bruno Langeani, afirmou que a flexibilização representou um “afrouxamento” nas regras de controle. “A medida permitiu uma entrada muito grande dessa arma, que é mais potente, no mercado legal”, disse à Agência Brasil. Segundo ele, o aumento da presença do armamento em residências ampliou os casos de desvio por furtos e roubos, além de abrir espaço para esquemas de aquisição por pessoas sem antecedentes criminais para posterior repasse ao crime. O estudo aponta que a migração do revólver para a pistola elevou a capacidade ofensiva das organizações criminosas, já que a pistola possui carregadores com 12 ou mais munições, recarga rápida e projétil com maior energia e alcance.
O relatório também registra crescimento na apreensão de armas de maior porte entre 2018 e 2023, com aumento de 55,8% na recuperação de fuzis, metralhadoras e submetralhadoras nos estados do Sudeste, passando de 1.115 para 1.738 unidades. No caso dos fuzis, o Rio de Janeiro concentrou 3.076 apreensões, mais que o dobro da soma dos outros três estados. O estudo associa esse padrão ao uso desse tipo de armamento por facções envolvidas em disputas territoriais.
Em 2023, após a mudança de governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou o recadastramento de armas em posse de civis e transferiu do Exército para a Polícia Federal a responsabilidade pela fiscalização dos registros de CACs, com a migração da competência efetivada no segundo semestre do ano. Um decreto de julho de 2023 também devolveu às forças de segurança o uso exclusivo das pistolas 9 mm. Para Langeani, as medidas são necessárias para restabelecer o controle: “É algo muito importante e precisa ter um segmento da Polícia Federal para fazer um olhar para essas compras e verificar eventualmente armas que não estão mais com os seus proprietários”. O Instituto Sou da Paz defende ainda a ampliação de delegacias especializadas no combate ao tráfico de armas, as chamadas Desarmes, que hoje existem em apenas seis estados do país.
Fonte: Agência Brasil