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Flexibilização de armas ampliou apreensões de pistolas 9 mm e mudou perfil do armamento no Sudeste

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A flexibilização do acesso a armas de fogo a partir de 2019 resultou no aumento das apreensões de pistolas 9 milímetros e no desvio desse armamento para o crime nos estados do Sudeste, segundo estudo divulgado em 8 de dezembro de 2025 pelo Instituto Sou da Paz, com base em dados de Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo. O levantamento aponta que a liberação do calibre, antes restrito às forças de segurança, alterou o mercado legal e ilegal de armas, com impacto direto na capacidade de fogo de organizações criminosas.

De acordo com o estudo Arsenal do Crime, as apreensões de pistolas 9 mm mais que dobraram entre 2018 e 2023, passando de 2.995 para 6.568 registros, um aumento de 119%. Em 2018, esse calibre ocupava a quinta posição entre as armas industriais apreendidas no país, representando 7,4% do total. Em 2023, passou a ser o segundo mais comum, com 18,8% das apreensões, atrás apenas do revólver calibre 38. No período analisado, foram apreendidas 255 mil armas nos quatro estados do Sudeste. O relatório relaciona essa mudança ao decreto de 2019 que retirou a pistola 9 mm da lista de uso exclusivo das forças de segurança e ampliou o número de armas que poderiam ser adquiridas por Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores (CACs), permitindo até 30 unidades por pessoa.

O coordenador de projetos do Instituto Sou da Paz, Bruno Langeani, afirmou que a flexibilização representou um “afrouxamento” nas regras de controle. “A medida permitiu uma entrada muito grande dessa arma, que é mais potente, no mercado legal”, disse à Agência Brasil. Segundo ele, o aumento da presença do armamento em residências ampliou os casos de desvio por furtos e roubos, além de abrir espaço para esquemas de aquisição por pessoas sem antecedentes criminais para posterior repasse ao crime. O estudo aponta que a migração do revólver para a pistola elevou a capacidade ofensiva das organizações criminosas, já que a pistola possui carregadores com 12 ou mais munições, recarga rápida e projétil com maior energia e alcance.

O relatório também registra crescimento na apreensão de armas de maior porte entre 2018 e 2023, com aumento de 55,8% na recuperação de fuzis, metralhadoras e submetralhadoras nos estados do Sudeste, passando de 1.115 para 1.738 unidades. No caso dos fuzis, o Rio de Janeiro concentrou 3.076 apreensões, mais que o dobro da soma dos outros três estados. O estudo associa esse padrão ao uso desse tipo de armamento por facções envolvidas em disputas territoriais.

Em 2023, após a mudança de governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou o recadastramento de armas em posse de civis e transferiu do Exército para a Polícia Federal a responsabilidade pela fiscalização dos registros de CACs, com a migração da competência efetivada no segundo semestre do ano. Um decreto de julho de 2023 também devolveu às forças de segurança o uso exclusivo das pistolas 9 mm. Para Langeani, as medidas são necessárias para restabelecer o controle: “É algo muito importante e precisa ter um segmento da Polícia Federal para fazer um olhar para essas compras e verificar eventualmente armas que não estão mais com os seus proprietários”. O Instituto Sou da Paz defende ainda a ampliação de delegacias especializadas no combate ao tráfico de armas, as chamadas Desarmes, que hoje existem em apenas seis estados do país.

Fonte: Agência Brasil

Rio Branco

Saúde Rural atende 82 famílias e faz 2.792 procedimentos na comunidade Baixa Verde

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A Prefeitura de Rio Branco realizou neste sábado, 25, a 9ª edição do programa Saúde Rural na comunidade Baixa Verde, no km 26 da BR-317, para ampliar o acesso de moradores da zona rural a consultas, exames, vacinação, medicamentos e outros serviços de atenção básica.

A ação foi coordenada pela Secretaria Municipal de Saúde e beneficiou 82 famílias, com 142 atendimentos individuais e 2.792 procedimentos. Em menos de três meses, o programa passou de 2 mil pessoas atendidas e superou 27 mil procedimentos realizados nas comunidades rurais da capital.

Durante o atendimento, os moradores tiveram acesso a consultas médicas, de enfermagem e odontológicas, pré-natal, exame preventivo do colo do útero, inserção de Implanon, vacinação, testes rápidos, entrega de medicamentos, aferição de pressão arterial e glicemia, além de serviços de endemias e regulação de consultas e exames.

A programação também reuniu ações da Secretaria Municipal de Educação voltadas às crianças da comunidade. Enquanto os responsáveis eram atendidos pelas equipes de saúde, os estudantes participaram de contação de histórias, oficinas com brinquedos feitos de materiais recicláveis, atividades sensoriais, brincadeiras cantadas e leitura com acervo levado pela Biblioteca Pública Municipal.

O secretário municipal de Saúde, Rennan Biths, afirmou que o avanço do programa busca reduzir a distância entre os serviços públicos e as famílias que vivem fora da área urbana. “Nosso objetivo é facilitar o acesso aos serviços de saúde para quem enfrenta longas distâncias e, ao mesmo tempo, oferecer um atendimento cada vez mais humanizado”, disse.

A gerente do Centro de Multimeios da Secretaria Municipal de Educação, Lázara dos Santos, afirmou que a integração entre saúde e educação amplia o alcance das ações nas comunidades. “Quando a Prefeitura une saúde e educação em uma única ação, ela leva cuidado, aprendizado e inclusão para toda a comunidade”, disse.

Entre os moradores atendidos, Deiviane Carvalho, de 30 anos, procurou o serviço para fazer a inserção do Implanon. Mãe de cinco filhos, ela disse que o atendimento na própria comunidade trouxe mais segurança para o planejamento familiar. “Agora quero me prevenir e poder cuidar da minha família com mais tranquilidade”, afirmou.

Moradora da Baixa Verde há seis anos, Irineuda Saraiva, de 61 anos, também foi atendida durante a ação. Ela faz acompanhamento de pressão alta e disse que a chegada dos serviços à comunidade reduz o deslocamento até a cidade. “Consigo pegar os remédios sem precisar sair daqui. Quando o Saúde Rural vem para a comunidade, facilita muito a nossa vida”, disse.

A programação terminou com um amistoso entre servidores da Saúde e alunos da escolinha de futebol da comunidade. A equipe da Saúde venceu por 2 a 1.

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Acre

MPAC completa 63 anos com expansão do atendimento e uso de inteligência artificial

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) chega aos 63 anos em 2026 após passar de uma estrutura reduzida, concentrada na atuação judicial, para uma instituição presente em diferentes áreas sociais, com serviços especializados, ações preventivas e investimentos em inteligência artificial. Criado em 1963, no início da organização administrativa do Acre como estado, o órgão acompanhou as mudanças políticas, sociais e tecnológicas ocorridas nas últimas seis décadas.

Nos primeiros anos, o MPAC enfrentou limitações de pessoal, infraestrutura e recursos materiais. As grandes distâncias entre os municípios e as desigualdades sociais do Acre também dificultavam a ampliação dos serviços. A Constituição Federal de 1988 mudou esse cenário ao garantir autonomia ao Ministério Público e ampliar sua responsabilidade na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais.

A aproximação com a população ganhou força a partir de 2010. Além de recorrer à Justiça para responsabilizar autores de violações, o MPAC passou a buscar soluções por meio do diálogo com órgãos públicos, da fiscalização de políticas públicas e da prevenção de conflitos.

Essa mudança levou à criação de serviços voltados ao atendimento humanizado. Um dos principais exemplos é o Centro de Atendimento à Vítima (CAV), implantado em 2016. O espaço reúne atendimento psicológico, assistência social e orientação jurídica para vítimas diretas e indiretas de diferentes formas de violência, com atenção especial aos casos de violência de gênero.

O trabalho também foi ampliado com o MP na Comunidade, o Núcleo de Apoio e Atendimento Psicossocial, o Observatório de Violência de Gênero e grupos especializados nas áreas de infância, educação, meio ambiente, povos indígenas e pessoas com transtorno do espectro autista.

Em 2026, a criação da Ouvidoria da Mulher abriu um novo canal para o atendimento de mulheres em situação de violência. O serviço recebe relatos, oferece orientação e encaminha as vítimas para a rede de proteção.

A modernização tecnológica passou a ocupar espaço central na estrutura do MPAC. Em maio de 2026, o Ato PGJ nº 61 instituiu uma política de governança para o uso responsável da automação e da inteligência artificial. A norma criou um catálogo para reunir ferramentas desenvolvidas internamente, reduzir tarefas repetitivas e melhorar a prestação dos serviços.

Entre as soluções estão a Anton.IA e o Transcreve.AI, ferramentas de inteligência artificial generativa criadas por membros e servidores. O MPAC também implantou um Laboratório de Crimes Cibernéticos e criou a Subprocuradoria-Geral de Inovação para coordenar projetos de transformação digital.

A servidora Socorro Dantas, decana da instituição, acompanhou a transição das máquinas de escrever e dos processos em papel para os sistemas digitais. Ao recordar as mudanças, resumiu a trajetória: “A instituição se transformou”.

Alterações realizadas em 2026 na Lei Orgânica do MPAC reorganizaram setores administrativos, criaram áreas de governança e inovação e fortaleceram a atuação nas comarcas do interior. Mudanças no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração também ampliaram instrumentos de desenvolvimento profissional e valorização dos servidores.

A atual gestão adotou como diretriz o projeto “Um Ministério Público em todo lugar”. A proposta prevê não apenas ampliar a presença física do órgão, mas adaptar a atuação às diferentes realidades sociais, culturais e territoriais do Acre.

Aos 63 anos, o MPAC combina tecnologias digitais, atendimento especializado e atuação preventiva. A instituição que iniciou suas atividades com estrutura limitada agora busca usar a inteligência artificial sem abandonar o atendimento humano, a escuta da população e a proteção de direitos.

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Rio Branco

Prefeitura amplia obras de infraestrutura na Vila Maria, em Rio Branco

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A Prefeitura de Rio Branco executa serviços de recuperação de ruas, drenagem e limpeza urbana na comunidade Vila Maria, localizada no km 2 da BR-364. As intervenções fazem parte do programa Prefeitura nas Ruas e foram acompanhadas neste sábado, 25 de julho, pelo prefeito Alysson Bestene.

As equipes trabalham na recuperação de estradas vicinais e na implantação de drenagem para melhorar o acesso ao loteamento e reduzir o acúmulo de água. A operação reúne diferentes secretarias municipais e concentra atendimentos em áreas mais afastadas do centro da capital.

Durante a visita técnica, Bestene afirmou que a administração pretende aproximar os serviços públicos das comunidades e ouvir as demandas apresentadas pelas lideranças locais. A Vila Maria enfrenta problemas de mobilidade principalmente no período chuvoso, quando as condições das vias dificultam a entrada de veículos.

A prefeitura também prevê a construção de um parque infantil e melhorias na iluminação do acesso à comunidade. Os serviços de limpeza, roçagem e coleta de resíduos domésticos serão mantidos e ampliados.

O secretário municipal de Cuidados com a Cidade, Tony Roque, afirmou que as medidas buscam reforçar a segurança e melhorar as condições de atendimento aos moradores.

Presidente da comunidade e moradora da Vila Maria há 16 anos, Sisney Costa disse que a população aguardava as obras havia vários anos. “Agora as ruas estão sendo recuperadas e está sendo feita a drenagem”, declarou. A expectativa é que o sistema evite pontos de água parada e facilite o trânsito durante o inverno amazônico.

O programa Prefeitura nas Ruas concentra serviços de infraestrutura, manutenção urbana e limpeza em bairros e comunidades rurais de Rio Branco.

Fotos: Val Fernandes/PMRB

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