O Supremo Tribunal Federal decidiu que a Terra Indígena Tanaru, em Rondônia, deve permanecer sob proteção até que seja concluído o processo de criação de um Parque Nacional no local. A medida foi homologada pelo ministro Edson Fachin, que avaliou o plano de trabalho elaborado pelo governo federal para resguardar o território onde viveu, durante 26 anos, o indígena conhecido como índio do buraco, último sobrevivente de seu povo exterminado durante a ditadura militar.

O plano foi construído pelo Ministério dos Povos Indígenas, Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e Casa Civil. Ele integra os autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 991, protocolada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, que trata da proteção de territórios de povos indígenas isolados em todo o país.

De acordo com a decisão, o governo deve apresentar relatórios semestrais sobre o andamento das ações. Até a conclusão do processo, segue em vigor a portaria de restrição de uso, que impede o acesso de terceiros ao território. Fachin afirmou que a homologação representa “instrumento de reparação da histórica violência e vulnerabilização sofrida pelos povos originários do Brasil”.

A Terra Indígena Tanaru foi habitada pelo indígena que recusou contato com não indígenas até sua morte em agosto de 2022. Monitorado pela Funai desde a década de 1990, ele se manteve sozinho na floresta após o massacre de seu povo para a abertura de fazendas. Em agosto, o Observatório dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato (Opi) apresentou ao STF um relatório com registros sobre o histórico de ocupação da região e os impactos do genocídio. “O trabalho da Frente de Proteção Etnoambiental foi fundamental para assegurar a vida de Tanaru e a continuidade da terra indígena, por isso consideramos necessário que a Funai continue atuando na região, mesmo após a criação do Parque Nacional”, disse Fabio Ribeiro, coordenador do Opi.

Pesquisas recentes do projeto Amazônia Revelada, coordenado pelos arqueólogos Eduardo Neves e Cristiana Barreto, identificaram cerca de 1.300 buracos no território, sugerindo a presença de uma população numerosa com longa história. O Opi defendeu que a preservação da área é também uma forma de reparação histórica, diante do extermínio do povo que ali vivia.

Fazendeiros chegaram a solicitar a extinção da terra indígena para transformação em pastagens e lavouras, mas a decisão do STF garante a continuidade da proteção até a efetiva criação do Parque Nacional Tanaru. Para Fachin, além da preservação ambiental, trata-se de assegurar a memória cultural e arqueológica de uma comunidade dizimada.

A Aliança Brasil Nature-based Solutions (NBS) iniciou sua participação na Climate Week NYC 2025 com o objetivo de fortalecer o mercado de soluções baseadas na natureza. A agenda da organização começou com a abertura oficial do evento, realizada pelo The Climate Group, no Glasshouse, em Nova York, e contou com a presença da diretora executiva Julie Messias. Ao longo da semana, a Aliança Brasil NBS participa de encontros estratégicos e painéis dedicados à transição climática.

Na cerimônia de abertura, o presidente da COP30, André Corrêa do Lago, destacou a urgência em acelerar a implementação dos compromissos assumidos e enfatizou o papel central do Brasil e da Amazônia nesse processo.

Um dos destaques da programação foi o painel All in – Protecting Products and Planet in the Real Economy, promovido pelo The Climate Group, que contou com a presença de Dan Ioschpe, Climate High-Level Champion da COP30. Em sua intervenção, ele ressaltou a importância da conferência como espaço para gerar conexões, discutir estratégias de competitividade e compartilhar experiências do setor privado no enfrentamento da crise climática.

Outro momento relevante ocorreu no Sustainable Business COP and Bloomberg High-Level, organizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). O encontro foi aberto por Michael R. Bloomberg, fundador da Bloomberg, e seguido de um painel de alto nível da COP30. A discussão trouxe à tona desafios da Amazônia, que vão desde questões sociais e o acesso a serviços básicos, como água, até oportunidades que a Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas em Belém pode gerar para inserir a região no centro da agenda climática internacional.

Para Julie Messias, a participação da Aliança Brasil NBS evidencia a importância da mobilização do setor privado em iniciativas que tenham reflexo direto no território amazônico. “A semana promete ser de muitas trocas e aprendizados ao longo do caminho. Me orgulha representar empresas tão comprometidas, com equipes dedicadas, CEOs que vivenciam a realidade da Amazônia”, afirmou.

A diretora-executiva da NBS Brazil Alliance, Julie Messias, participou do painel “Brazil’s ETS in Focus: Building the Brazilian Greenhouse Gas Emissions Trading System (SBCE) for a Just and Effective Carbon Price”, realizado durante o Latin America Climate Summit (IETA LACS) em São Paulo, organizado pela International Emissions Trading Association (IETA). O encontro reuniu representantes do governo, empresas e sociedade civil para discutir o desenvolvimento do mercado regulado de carbono no Brasil.

Messias afirmou que o país já possui uma trajetória de projetos de carbono com monitoramento, relato e verificação rigorosos, certificação internacional e benefícios socioambientais voltados a comunidades e territórios. Para ela, o avanço da agenda climática depende de reconhecer a relevância do setor privado. “É importante que o Brasil reconheça a contribuição do setor privado para o alcance das metas da NDC brasileira, valorizando os investimentos realizados em soluções baseadas na natureza”, disse.

A diretora ressaltou que a lei do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões ainda está em fase de regulamentação, mas já mobiliza diferentes atores em um processo de construção coletiva. “O processo depende de diálogo e construção conjunta entre governo, sociedade civil e setor privado”, afirmou. Segundo Messias, a consolidação do SBCE pode posicionar o país como referência internacional, estabelecendo parâmetros de integridade e escala capazes de atrair investimentos e gerar resultados mensuráveis.

O painel contou ainda com a participação de Cristina Reis (Ministério da Fazenda), Rafaela Aloise de Freitas (CNI), Leonardo Maués (Petrobras) e Juliana Damasceno (ACX Brasil), sob a moderação de Pedro Venzon, da IETA.