Notícias
Governo e TJ firmam acordo para emissão de certidões na OCA em Rio Branco
A população de Rio Branco poderá solicitar segundas vias de certidões de nascimento, casamento e óbito diretamente na Organização em Centros de Atendimento (OCA). O serviço será implantado após a assinatura de um termo de cooperação técnica entre o governo do Estado, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), a Corregedoria-Geral da Justiça e os cartórios extrajudiciais da capital.
A parceria, oficializada na segunda-feira (18), tem como objetivo ampliar o acesso da população à documentação civil básica, prevista pela Constituição Federal e pela Lei nº 6.015/73. Com a medida, o cidadão poderá evitar deslocamentos até os cartórios e resolver a demanda em um único espaço.
Durante a cerimônia, o presidente do TJAC, desembargador Laudivon Nogueira, destacou que a ausência de documentos é um dos principais fatores de exclusão social no país. “Esse termo é resultado de um esforço coletivo para reduzir barreiras e garantir dignidade às pessoas”, afirmou.
O corregedor-geral da Justiça, desembargador Nonato Maia, reforçou que a centralização do serviço na OCA busca simplificar o atendimento. “A proposta é garantir que o usuário encontre, em um único lugar, os documentos de que precisa”, disse.
Para o secretário de Administração, Paulo Roberto Correia, a medida amplia a missão da OCA de aproximar serviços públicos do cidadão. Já a diretora da instituição, Fran Brito, ressaltou que o acesso facilitado à documentação é o primeiro passo para assegurar direitos básicos.
O próximo passo será a capacitação das equipes da OCA e dos cartórios, para padronizar os procedimentos e garantir a qualidade do atendimento. Só depois dessa etapa os serviços começarão a ser oferecidos.
O termo de cooperação foi assinado também pelos delegatários dos três cartórios de Rio Branco: Fabrício Mendes, Luciano Haddad e Danilo Bezerra.
A iniciativa reforça a integração entre Executivo, Judiciário e cartórios extrajudiciais e pretende beneficiar milhares de pessoas em todo o estado, fortalecendo a política de inclusão e o acesso à cidadania.