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Notícias

Governo e TJ firmam acordo para emissão de certidões na OCA em Rio Branco

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A população de Rio Branco poderá solicitar segundas vias de certidões de nascimento, casamento e óbito diretamente na Organização em Centros de Atendimento (OCA). O serviço será implantado após a assinatura de um termo de cooperação técnica entre o governo do Estado, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), a Corregedoria-Geral da Justiça e os cartórios extrajudiciais da capital.

A parceria, oficializada na segunda-feira (18), tem como objetivo ampliar o acesso da população à documentação civil básica, prevista pela Constituição Federal e pela Lei nº 6.015/73. Com a medida, o cidadão poderá evitar deslocamentos até os cartórios e resolver a demanda em um único espaço.

Durante a cerimônia, o presidente do TJAC, desembargador Laudivon Nogueira, destacou que a ausência de documentos é um dos principais fatores de exclusão social no país. “Esse termo é resultado de um esforço coletivo para reduzir barreiras e garantir dignidade às pessoas”, afirmou.

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Nonato Maia, reforçou que a centralização do serviço na OCA busca simplificar o atendimento. “A proposta é garantir que o usuário encontre, em um único lugar, os documentos de que precisa”, disse.

Para o secretário de Administração, Paulo Roberto Correia, a medida amplia a missão da OCA de aproximar serviços públicos do cidadão. Já a diretora da instituição, Fran Brito, ressaltou que o acesso facilitado à documentação é o primeiro passo para assegurar direitos básicos.

O próximo passo será a capacitação das equipes da OCA e dos cartórios, para padronizar os procedimentos e garantir a qualidade do atendimento. Só depois dessa etapa os serviços começarão a ser oferecidos.

O termo de cooperação foi assinado também pelos delegatários dos três cartórios de Rio Branco: Fabrício Mendes, Luciano Haddad e Danilo Bezerra.

A iniciativa reforça a integração entre Executivo, Judiciário e cartórios extrajudiciais e pretende beneficiar milhares de pessoas em todo o estado, fortalecendo a política de inclusão e o acesso à cidadania.

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Prefeitura de Rio Branco mantém quatro URAPs abertas no ponto facultativo e no feriado de Tiradentes

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A Prefeitura de Rio Branco vai manter quatro Unidades de Referência de Atenção Primária (URAPs) abertas em horário especial durante o ponto facultativo de segunda-feira, 20 de abril de 2026, e no feriado nacional de Tiradentes, na terça-feira, 21. As unidades vão funcionar das 7h às 13h para garantir atendimento básico à população.

No período, as URAPs vão oferecer consultas médicas, vacinação, dispensação de medicamentos e procedimentos de rotina. O atendimento será feito na URAP Francisco Roney Meireles, na Rua Arara, nº 132, no bairro Adalberto Sena; na URAP Augusto Hidalgo de Lima, na Rua Tião Natureza, nº 29, no bairro Palheiral; na URAP Farmacêutica Dra. Cláudia Vitorino, na Rua Baguari, nº 40, no bairro Taquari; e na URAP Rozângela Pimentel, na Rua Maria Francisco Ribeiro, no bairro Calafate.

A medida mantém a assistência na rede municipal nos dias de menor expediente, com foco em atendimentos de menor complexidade, e busca aliviar a procura por unidades de urgência e emergência na capital. Os serviços de pronto atendimento, como as UPAs e o Pronto-Socorro, seguem em plantão 24 horas.

Com o funcionamento das URAPs nesses dois dias, a expectativa é reduzir deslocamentos desnecessários para a urgência, manter a vacinação em dia e assegurar acesso a medicamentos, especialmente para quem depende da atenção primária para demandas de rotina.

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Economia e Empreender

Estreito de Ormuz reabre para navios comerciais após cessar-fogo no Líbano, diz Irã

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O Irã anunciou nesta sexta-feira (17) a reabertura do Estreito de Ormuz para a navegação comercial, vinculando a medida ao cessar-fogo no Líbano entre Israel e Hezbollah e ao período restante da trégua na guerra com os Estados Unidos, que termina na próxima terça-feira (21).

O estreito, por onde passa cerca de 20% do petróleo do planeta, vinha no centro da turbulência nos mercados por causa da ameaça de interrupção do tráfego marítimo. A confirmação partiu do chanceler iraniano, Seyed Abbas Araghchi, em declaração sobre a liberação da passagem durante o restante do cessar-fogo, seguindo uma rota coordenada com a Organização de Portos e Marítima do país. “A passagem para todos os navios comerciais pelo Estreito de Ormuz é declarada completamente aberta pelo período restante do cessar-fogo, na rota coordenada já anunciada pela Organização de Portos e Marítima da República Islâmica do Irã.”

A reabertura ocorre após Teerã sustentar que o entendimento com Washington deveria incluir a interrupção de combates em todas as frentes do Oriente Médio, enquanto Israel mantinha ataques contra o Líbano. O cessar-fogo no território libanês passou a valer na noite de quinta-feira (16), e a trégua foi recebida com tentativas de retorno de deslocados; a estimativa é de que mais de 1 milhão de pessoas tenham deixado suas casas durante 45 dias de guerra.

No lado iraniano, a trégua com os Estados Unidos começou em 8 de abril, mas o cenário voltou a se tensionar depois do fracasso de negociações de paz no Paquistão no último fim de semana, quando Washington anunciou um bloqueio naval contra portos iranianos. A efetividade do bloqueio, porém, tem sido contestada: segundo a empresa de rastreamento Kpler, três petroleiros iranianos com 5 milhões de barris de petróleo bruto deixaram o Golfo Pérsico pelo Estreito de Ormuz em meio às restrições.

A decisão de Teerã tende a reduzir a pressão imediata sobre rotas marítimas e preços de energia, enquanto mantém o foco na duração do cessar-fogo e na continuidade das negociações com os Estados Unidos, já que a passagem foi liberada apenas até o fim do prazo anunciado para a trégua.

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Educação

UFAC adia definição do ingresso em Medicina e candidatos ficam sem regra para 2026

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A UFAC vai deixar para o segundo semestre de 2026 a decisão sobre como será a seleção para Medicina, mantendo indefinido se o curso continuará com vestibular próprio ou se voltará ao Sisu, o que prolonga a incerteza para candidatos que tentam ajustar a preparação ao modelo que será adotado.

A discussão deve ocorrer no Conselho Universitário (Consu) a partir de agosto, já sob a nova gestão. O reitor eleito, Josimar Batista, disse que a decisão depende da nomeação dos pró-reitores e de uma análise técnica e orçamentária. “Infelizmente essa questão deve ser abordada quando a equipe técnica de Pró-reitores for nomeada. Porque tem custos orçamentários para qualquer ação que for deliberada e só terei condições técnicas após a posse”, afirmou.

A indefinição pesa porque Enem e vestibular tradicional exigem estratégias diferentes. O Enem tem correção pela Teoria de Resposta ao Item (TRI) e prioriza um tipo de preparo mais amplo, enquanto o vestibular específico aplicado no último ciclo foi organizado pelo Cebraspe, formato que costuma levar candidatos a estudar de forma mais direcionada ao estilo da banca.

A UFAC alterou o ingresso de Medicina nos últimos anos. Em 2025, o Consu aprovou a manutenção das licenciaturas no Sisu e abriu espaço para processos próprios em cursos de bacharelado, com uso da nota do Enem e bônus regional. Para Medicina, a opção foi por vestibular presencial, também com bônus regional, com provas previstas para janeiro de 2026. O edital mais recente ofertou 80 vagas para o campus-sede, em Rio Branco, com aplicação sob responsabilidade do Cebraspe.

A gestão atual defende que a mudança teve efeito no perfil de aprovados. No último processo, 70 dos 80 selecionados eram residentes no Acre. A reitora Guida Aquino disse que o vestibular foi uma forma de preservar o bônus regional e a autonomia universitária, e que a continuidade do modelo ficará a cargo da próxima administração.

A Pró-Reitoria de Graduação reconhece que a falta de previsibilidade afeta diretamente os candidatos. A pró-reitora Ednaceli Damasceno disse que a divulgação antecipada das regras é decisiva para garantir igualdade de condições na disputa. “Entendo plenamente a preocupação dos estudantes quanto à necessidade de previsibilidade. É fundamental que as regras sejam divulgadas com a maior antecedência possível para que os candidatos possam se preparar de forma adequada e isonômica”, afirmou.

Até que o Consu delibere, o processo de ingresso em Medicina permanece em aberto, forçando candidatos a manter planos paralelos de estudo enquanto a UFAC conclui a transição de gestão e estima custos e viabilidade do modelo que pretende adotar.

Com informações de A Gazeta do Acre

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