A vice-governadora e secretária de Assistência Social e Direitos Humanos do Acre, Mailza Assis, reuniu-se nesta segunda-feira (20) com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Laudivon Nogueira, e o representante dos cartórios, tabelião Luciano Haddad, para discutir a ampliação do acesso ao registro de nascimento em todas as regiões do estado. A iniciativa busca reduzir os casos de sub-registro, que ocorrem quando crianças não recebem a certidão de nascimento logo após o parto, especialmente em áreas rurais e de difícil acesso.
Durante o encontro, foi apresentado o projeto Eu Existo, Eu Pertenço, que pretende minimizar o impacto social causado pela ausência do registro civil, com foco nas maternidades do Acre e na população em situação de vulnerabilidade. A proposta inclui a criação de plantões cartoriais nos fins de semana e feriados, além de um canal 0800 e um aplicativo para facilitar o atendimento. Mailza destacou que a parceria com o Poder Judiciário é essencial para tornar o serviço mais acessível e garantir o direito à cidadania. “Nós já fazemos muito pelo nosso estado, mas ainda buscamos o fortalecimento para alcançar mais pessoas e diminuir a baixa nos registros das nossas crianças, principalmente nas regiões mais distantes”, afirmou.
O desembargador Laudivon Nogueira ressaltou que o projeto é fundamental para assegurar cidadania plena às crianças acreanas. “Há um índice elevado de não registro no estado, o que prejudica a vida dessas pessoas e dificulta o acesso aos direitos. Essa é uma medida acertada, que vem somar às ações do Tribunal de Justiça”, disse. O tabelião Luciano Haddad acrescentou que a falta de atendimento contínuo nos cartórios impede o registro imediato após o nascimento. “Precisamos de unidades de atenção dentro dos hospitais, funcionando todos os dias, para garantir que o registro aconteça logo após o parto”, observou.
A assessora técnica e chefe de gabinete da SEASDH, Sandra Amorim, explicou que o projeto também contempla as comunidades indígenas, onde ainda há casos de crianças nascidas com parteiras. “As mulheres vulneráveis que dão à luz nas maternidades não conseguem sair com o registro, e muitas não têm recursos para retornar e realizar o procedimento”, afirmou.
Além da vice-governadora e das autoridades do Tribunal, participaram da reunião os juízes auxiliares Giordane Dourado, Zenice Mota e Anastácio Menezes, além do advogado do Incra, Adaildo Santos, e outros representantes. A ação complementa o programa Juntos pelo Acre, que já intensifica a emissão de certidões em diversas localidades do estado, incluindo comunidades rurais e tradicionais. Mailza também visitou, neste ano, a Maternidade Bárbara Heliodora para acompanhar o funcionamento do serviço e reforçar a importância de expandi-lo.
