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Governo e Tribunal de Justiça firmam parceria para ampliar acesso ao registro de nascimento no Acre

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A vice-governadora e secretária de Assistência Social e Direitos Humanos do Acre, Mailza Assis, reuniu-se nesta segunda-feira (20) com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Laudivon Nogueira, e o representante dos cartórios, tabelião Luciano Haddad, para discutir a ampliação do acesso ao registro de nascimento em todas as regiões do estado. A iniciativa busca reduzir os casos de sub-registro, que ocorrem quando crianças não recebem a certidão de nascimento logo após o parto, especialmente em áreas rurais e de difícil acesso.

Durante o encontro, foi apresentado o projeto Eu Existo, Eu Pertenço, que pretende minimizar o impacto social causado pela ausência do registro civil, com foco nas maternidades do Acre e na população em situação de vulnerabilidade. A proposta inclui a criação de plantões cartoriais nos fins de semana e feriados, além de um canal 0800 e um aplicativo para facilitar o atendimento. Mailza destacou que a parceria com o Poder Judiciário é essencial para tornar o serviço mais acessível e garantir o direito à cidadania. “Nós já fazemos muito pelo nosso estado, mas ainda buscamos o fortalecimento para alcançar mais pessoas e diminuir a baixa nos registros das nossas crianças, principalmente nas regiões mais distantes”, afirmou.

O desembargador Laudivon Nogueira ressaltou que o projeto é fundamental para assegurar cidadania plena às crianças acreanas. “Há um índice elevado de não registro no estado, o que prejudica a vida dessas pessoas e dificulta o acesso aos direitos. Essa é uma medida acertada, que vem somar às ações do Tribunal de Justiça”, disse. O tabelião Luciano Haddad acrescentou que a falta de atendimento contínuo nos cartórios impede o registro imediato após o nascimento. “Precisamos de unidades de atenção dentro dos hospitais, funcionando todos os dias, para garantir que o registro aconteça logo após o parto”, observou.

A assessora técnica e chefe de gabinete da SEASDH, Sandra Amorim, explicou que o projeto também contempla as comunidades indígenas, onde ainda há casos de crianças nascidas com parteiras. “As mulheres vulneráveis que dão à luz nas maternidades não conseguem sair com o registro, e muitas não têm recursos para retornar e realizar o procedimento”, afirmou.

Além da vice-governadora e das autoridades do Tribunal, participaram da reunião os juízes auxiliares Giordane Dourado, Zenice Mota e Anastácio Menezes, além do advogado do Incra, Adaildo Santos, e outros representantes. A ação complementa o programa Juntos pelo Acre, que já intensifica a emissão de certidões em diversas localidades do estado, incluindo comunidades rurais e tradicionais. Mailza também visitou, neste ano, a Maternidade Bárbara Heliodora para acompanhar o funcionamento do serviço e reforçar a importância de expandi-lo.

Rio Branco

Prefeitura de Rio Branco amplia acesso a serviços especializados de saúde na Expoacre 2026

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A Prefeitura de Rio Branco realizou, na noite de segunda-feira (3), uma programação voltada à Atenção Especializada no estande municipal durante a Expoacre 2026. A ação ofereceu atendimento psicológico, práticas integrativas, orientações sobre saúde mental e atividades de inclusão para crianças e famílias.

Entre os serviços disponibilizados pela Secretaria Municipal de Saúde estavam auriculoterapia, aromaterapia, escalda-pés e avaliações relacionadas à ansiedade, depressão e estresse. Profissionais da rede municipal também orientaram os visitantes sobre os atendimentos disponíveis nas unidades de saúde da capital acreana.

O Centro de Atendimento ao Autista Mundo Azul promoveu atividades lúdicas e sensoriais, brincadeiras, pula-pula e ações educativas sobre autismo e desenvolvimento infantil. O espaço abordou sinais de alerta, mitos e informações sobre neurodivergência, além de proporcionar ao público uma experiência sobre diferentes formas de percepção do ambiente.

A coordenadora do Mundo Azul, Édila Sousa, afirmou que a participação na feira amplia o acesso à informação e ajuda as famílias a conhecerem os serviços oferecidos pelo município. “Organizamos espaços interativos para as crianças, atividades sobre mitos e verdades do autismo, sinais de alerta no desenvolvimento infantil e uma vivência sensorial”, disse.

A gerente do Departamento de Atenção Psicossocial, Karen Beiruth, explicou que a programação apresentou as ações de promoção da saúde mental desenvolvidas pela rede municipal. “Trouxemos práticas integrativas e complementares, além do plantão psicológico, onde as pessoas podem fazer uma avaliação relacionada à ansiedade, depressão e estresse”, afirmou.

Durante a Expoacre, os visitantes também podem participar da escolha do novo mascote do Departamento de Controle de Zoonoses. A votação entre Zoe, Caramelinho e Bob ocorre em um totem instalado no estande da Saúde e no perfil da Secretaria Municipal de Saúde no Instagram.

A programação da Prefeitura de Rio Branco continua durante a feira com novas noites temáticas, atendimentos gratuitos e orientações sobre os serviços disponíveis no município.

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Economia e Empreender

Projeção de inflação cai a 5,03% e mercado prevê Selic em 13,75% no fim de 2026

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A projeção do mercado financeiro para a inflação de 2026 caiu para 5,03%, enquanto a estimativa para a taxa básica de juros recuou para 13,75% ao ano em dezembro. Os números foram divulgados nesta segunda-feira, 3 de agosto, pelo Banco Central e ampliam a expectativa de redução dos custos financeiros para consumidores e pequenos negócios.

A previsão para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, o IPCA, registrou a quinta queda consecutiva. A estimativa havia chegado a 5,33% durante o ano e passou por novas revisões diante do alívio recente dos preços.

Mesmo com a redução, a inflação projetada continua acima do centro da meta, de 3%, e supera o limite de tolerância de 4,5%. O resultado mantém a necessidade de cautela na condução da política monetária, mas reduz parte da pressão pela permanência dos juros nos níveis atuais.

A Selic está em 14,25% ao ano. A expectativa predominante no mercado é de que o Comitê de Política Monetária reduza a taxa em 0,25 ponto percentual nesta quarta-feira, 5 de agosto, levando os juros para 14%. O Boletim Focus também reduziu de 14% para 13,75% a projeção para o fim do ano.

A queda dos juros pode diminuir gradualmente o custo de empréstimos, financiamentos e capital de giro. Para micro e pequenas empresas, o movimento ajuda no planejamento de investimentos, na renegociação de dívidas e na manutenção do fluxo de caixa, embora as taxas cobradas pelos bancos ainda permaneçam elevadas.

O presidente do Sebrae, Rodrigo Soares, afirmou que a melhora das projeções cria novas possibilidades para os empreendedores. “A projeção de inflação melhora e a economia está fortalecida. Para os pequenos negócios, o cenário combina otimismo e novas oportunidades”, declarou.

O acesso ao crédito continua entre as principais dificuldades enfrentadas pelos pequenos negócios. Nos últimos dois anos, o Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas, o Fampe, participou de operações que movimentaram mais de R$ 16 bilhões.

O fundo oferece garantias complementares para empreendedores que não possuem patrimônio suficiente para contratar empréstimos. O modelo também inclui orientação e acompanhamento das empresas, com diagnósticos, ferramentas digitais, capacitações e consultorias para reduzir o risco de inadimplência.

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Justiça do Acre

Desembargador relembra emancipação de Rodrigues Alves em encontro com pioneiros

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O desembargador Samuel Evangelista participou de uma roda de conversa com moradores que acompanharam a formação de Rodrigues Alves, no Vale do Juruá. O encontro ocorreu durante a programação do Projeto Cidadão, realizado nos dias 30 e 31 de julho, e reuniu relatos sobre a emancipação política e a instalação dos primeiros serviços públicos do município.

A atividade foi organizada a convite do prefeito Salatiel Magalhães. Coordenador do Projeto Cidadão, Samuel Evangelista reencontrou moradores que participaram das primeiras décadas da cidade e relembrou a atuação no plebiscito que definiu a criação do município.

Em 1991, Evangelista trabalhava como promotor eleitoral e participou da consulta popular sobre a emancipação da então Vila Rodrigues Alves. A maioria dos moradores votou pela criação do município, oficializada pela Lei Estadual nº 1.032, de 28 de abril de 1992. A instalação administrativa ocorreu em 1º de janeiro de 1993.

Rodrigues Alves completou 34 anos de emancipação política em 28 de julho. Durante a conversa, o prefeito afirmou que os moradores pioneiros mantêm viva a trajetória da cidade e reconheceu a participação do desembargador nos acontecimentos que antecederam a criação do município.

Samuel Evangelista também recordou o período em que trabalhou no Vale do Juruá. Promotor de Justiça em Tarauacá, ele foi designado temporariamente para atuar em Cruzeiro do Sul, em 1987. “Era para passar apenas uma semana. Acabei ficando dez anos”, contou.

Um dos relatos apresentados foi o de Francisco Alves, que cedeu parte da própria casa para o funcionamento dos primeiros serviços de cartório da comunidade. Sem imóvel disponível na antiga vila, o atendimento foi instalado na sala da residência, onde permaneceu por quatro anos.

A roda de conversa integrou as atividades do Projeto Cidadão, iniciativa que levou serviços públicos, documentação e atendimento à população de Rodrigues Alves. A programação terminou com a realização de um casamento coletivo.

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