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Governo e Tribunal de Justiça firmam parceria para ampliar acesso ao registro de nascimento no Acre

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A vice-governadora e secretária de Assistência Social e Direitos Humanos do Acre, Mailza Assis, reuniu-se nesta segunda-feira (20) com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Laudivon Nogueira, e o representante dos cartórios, tabelião Luciano Haddad, para discutir a ampliação do acesso ao registro de nascimento em todas as regiões do estado. A iniciativa busca reduzir os casos de sub-registro, que ocorrem quando crianças não recebem a certidão de nascimento logo após o parto, especialmente em áreas rurais e de difícil acesso.

Durante o encontro, foi apresentado o projeto Eu Existo, Eu Pertenço, que pretende minimizar o impacto social causado pela ausência do registro civil, com foco nas maternidades do Acre e na população em situação de vulnerabilidade. A proposta inclui a criação de plantões cartoriais nos fins de semana e feriados, além de um canal 0800 e um aplicativo para facilitar o atendimento. Mailza destacou que a parceria com o Poder Judiciário é essencial para tornar o serviço mais acessível e garantir o direito à cidadania. “Nós já fazemos muito pelo nosso estado, mas ainda buscamos o fortalecimento para alcançar mais pessoas e diminuir a baixa nos registros das nossas crianças, principalmente nas regiões mais distantes”, afirmou.

O desembargador Laudivon Nogueira ressaltou que o projeto é fundamental para assegurar cidadania plena às crianças acreanas. “Há um índice elevado de não registro no estado, o que prejudica a vida dessas pessoas e dificulta o acesso aos direitos. Essa é uma medida acertada, que vem somar às ações do Tribunal de Justiça”, disse. O tabelião Luciano Haddad acrescentou que a falta de atendimento contínuo nos cartórios impede o registro imediato após o nascimento. “Precisamos de unidades de atenção dentro dos hospitais, funcionando todos os dias, para garantir que o registro aconteça logo após o parto”, observou.

A assessora técnica e chefe de gabinete da SEASDH, Sandra Amorim, explicou que o projeto também contempla as comunidades indígenas, onde ainda há casos de crianças nascidas com parteiras. “As mulheres vulneráveis que dão à luz nas maternidades não conseguem sair com o registro, e muitas não têm recursos para retornar e realizar o procedimento”, afirmou.

Além da vice-governadora e das autoridades do Tribunal, participaram da reunião os juízes auxiliares Giordane Dourado, Zenice Mota e Anastácio Menezes, além do advogado do Incra, Adaildo Santos, e outros representantes. A ação complementa o programa Juntos pelo Acre, que já intensifica a emissão de certidões em diversas localidades do estado, incluindo comunidades rurais e tradicionais. Mailza também visitou, neste ano, a Maternidade Bárbara Heliodora para acompanhar o funcionamento do serviço e reforçar a importância de expandi-lo.

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Bocalom inaugura viaduto e entrega nova estrutura viária na região da AABB

Com 278 metros de extensão e investimento superior a R$ 27,3 milhões, obra foi entregue nesta sexta-feira (20) em um dos pontos de maior fluxo da capital acreana. (Rio Branco)

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A Prefeitura de Rio Branco inaugurou, na noite desta sexta-feira (20), o viaduto Mamédio Bittar, no entorno da AABB, em uma área considerada estratégica para a mobilidade urbana da capital. A estrutura foi implantada na região da avenida Ceará com a Estrada Dias Martins, trecho apontado pelo município como um dos mais críticos para o tráfego de veículos na cidade.

Com 278 metros de extensão, o viaduto possui plataforma principal, rampas de acesso, duas pistas de sentido único e iluminação em LED. Segundo a prefeitura, a obra foi projetada para reorganizar o fluxo viário, reduzir pontos de conflito e melhorar a fluidez no deslocamento, especialmente no sentido centro-bairro. (Rio Branco)

A administração municipal afirma que a nova estrutura também deve melhorar o acesso ao Distrito Industrial e à Cidade da Justiça, além de favorecer a circulação em uma das regiões comerciais mais movimentadas de Rio Branco. O investimento informado pela prefeitura é de mais de R$ 27,3 milhões, com recursos de emenda parlamentar e contrapartida do município. (Rio Branco)

O nome do viaduto homenageia Mamédio Bittar, pai do senador Márcio Bittar. A solenidade de entrega reuniu moradores, autoridades e empresários e marcou a liberação de uma das principais intervenções recentes na infraestrutura viária da capital acreana.

Fotos: Sérgio Vale

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Elevado da AABB entra na reta final e será inaugurado nesta sexta em Rio Branco

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A Prefeitura de Rio Branco conclui os últimos serviços do elevado da AABB, na Estrada Dias Martins, e marcou a inauguração para a noite desta sexta-feira (20), em uma intervenção que liga a Estrada Dias Martins à Avenida Ceará, dois dos principais corredores de tráfego da capital.

O complexo viário tem 278 metros de extensão e recebeu iluminação em LED, paisagismo com espelhos d’água e intervenções artísticas nas laterais, com grafites que retratam elementos da fauna e da flora e referências ao homem do campo.

O secretário municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, Cid Ferreira, disse que o elevado atende um gargalo antigo e deve melhorar o deslocamento em uma área com circulação diária superior a 15 mil veículos. “Não se trata apenas de arquitetura, mas de uma solução essencial para o trânsito, principalmente por conectar duas das principais vias de Rio Branco”, afirmou.

O diretor-presidente da Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco (Emurb), Abdel Derze, informou que a obra incluiu drenagem e contenção para aumentar a durabilidade da estrutura e que a pavimentação do entorno está praticamente concluída. “O fluxo de veículos fluirá com mais tranquilidade, sem retenções. Também estamos implantando toda a estrutura de acessibilidade, assegurando que o espaço seja inclusivo para todos”, disse.

Com a entrega prevista para esta sexta, a expectativa da gestão municipal é reduzir retenções no trecho e reorganizar a circulação no entroncamento da Dias Martins, com impacto direto em deslocamentos diários e no acesso a áreas residenciais e comerciais do entorno.

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MPAC investiga suspeita de alta abusiva da gasolina em Rio Branco e sindicato pede fiscalização “do poço ao posto” no Acre

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O Ministério Público do Acre (MPAC) abriu na quinta-feira (19) uma apuração para investigar suspeitas de aumento abusivo no preço da gasolina em postos de Rio Branco, em meio à escalada de valores registrada ao longo de março de 2026 na capital. A iniciativa ocorre enquanto o sindicato que representa o comércio varejista de combustíveis no estado defende que a fiscalização alcance toda a cadeia, da origem do produto até a bomba, para esclarecer ao consumidor como o preço é formado.

A investigação foi instaurada pela 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor e está sob condução do promotor Dayan Moreira Albuquerque. A apuração foi aberta após a repercussão do tema na imprensa local e com base em dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) sobre a elevação dos preços praticados em Rio Branco, com registros entre R$ 7,60 e R$ 7,65 por litro em postos da cidade.

Como primeiras diligências, o MPAC determinou a coleta de reportagens sobre o assunto e enviou ofícios à ANP solicitando as pesquisas semanais de preços referentes aos meses de janeiro a março de 2026 na capital acreana. O Procon/AC também foi acionado para informar quais ações de fiscalização e monitoramento foram realizadas no período. Depois do retorno dessas informações, o procedimento volta para análise e pode ter novas medidas adotadas.

No setor, o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado do Acre (Sindepac) cobrou que o acompanhamento não se concentre apenas nos postos. O presidente da entidade, Delano Silva, afirmou que a apuração precisa atingir todos os elos do mercado. “É preciso fiscalizar do poço ao posto”, disse, ao sustentar que o revendedor não é o único ponto a ser observado quando há pressão de preços no varejo.

Delano também defendeu mais transparência sobre custos e repasses, argumentando que o debate público costuma mirar o posto sem detalhar o que ocorre antes da venda ao consumidor. “Não adianta buscar culpados isolados. É necessário explicar de forma clara como se dá a formação dos preços”, afirmou. Ele citou mudanças na política de comercialização da Petrobras e fatores externos, como instabilidade no Oriente Médio, como elementos que podem pressionar o petróleo e repercutir na cadeia de combustíveis no Brasil.

Com a apuração em andamento, a expectativa é que os dados solicitados à ANP e as informações do Procon/AC ajudem a mapear a evolução dos preços em Rio Branco e a orientar os próximos passos do MPAC. Ao mesmo tempo, o setor aposta que uma fiscalização mais ampla pode apontar com mais precisão onde ocorrem os maiores impactos no valor final pago pelo motorista e reduzir a disputa pública concentrada apenas na ponta do varejo.

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