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Mutirão oferece serviços de cidadania e saúde a população em situação de rua em Rio Branco

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A população em situação de rua de Rio Branco recebeu, nesta sexta-feira (17), atendimento integrado de órgãos estaduais, municipais e do Poder Judiciário na Escola Estadual Barão do Rio Branco. A ação faz parte do programa Juntos Pelo Acre, coordenado pela Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), que levou ao local serviços de registro civil, atendimento jurídico, assistência social e entrega de vestuário.

Durante o mutirão, foram distribuídos 200 kits de roupas para homens e mulheres, cada um contendo duas peças, como parte do programa Vestuário Social. A técnica da SEASDH, Josiane Nobre, representando a vice-governadora e titular da pasta Mailza Assis, afirmou que o serviço busca assegurar o direito básico de acesso a vestimentas e promover dignidade às pessoas em vulnerabilidade.

O representante do Movimento de Apoio às Pessoas em Situação de Rua (Mapsir), André do Nascimento Vitor, destacou a importância da ação para o grupo. “A gente se sentiu bem acolhido pelos órgãos competentes — como o Tribunal de Justiça, a Prefeitura de Rio Branco e o governo do Estado. Hoje aqui tem vários tipos de serviço. Tem para tirar o RG, o registro, dar entrada em benefício. Muitas vezes, a pessoa em situação de rua nem sabe que tem esse direito”, afirmou. Ele ressaltou também que há orientação sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) e o acesso a tratamento no Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (Caps AD), para quem precisa de acompanhamento especializado.

Além da SEASDH, participaram da mobilização o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Justiça Federal (JF), Advocacia-Geral da União (AGU), Defensoria Pública da União (DPU), Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), Polícia Civil do Acre (PCAC) e o projeto Justiça sobre Rodas. Também foram oferecidos serviços clínicos, testagem rápida, vacinação e perícia judicial.

A juíza auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luciana Ortiz, observou que a falta de documentação é uma das principais barreiras enfrentadas por essa população. “Essa população perde todos os dias — está sujeita à chuva, à limpeza urbana, que muitas vezes leva seus pertences e, com eles, a documentação. Então, ela tem muita dificuldade de acesso à cidadania”, explicou.

Segundo Luciana, a proposta do mutirão é reunir todos os órgãos necessários para que as pessoas possam emitir documentos como certidão de nascimento, identidade e título de eleitor, concentrando em um só espaço diversos atendimentos jurídicos, sociais e de saúde. A expectativa era atender cerca de 100 pessoas ao longo do dia.

Acre

Acre convoca profissionais da Educação para contratação temporária e entrega de documentos até 22 de junho

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O governo do Acre convocou nesta sexta-feira, 12 de junho de 2026, candidatos aprovados em processos seletivos simplificados para contratação temporária na rede estadual de ensino. A chamada foi publicada pelas secretarias de Administração e de Educação e Cultura e inclui profissionais que vão atuar em áreas urbanas e rurais, com vagas voltadas à Educação Especial, à Educação de Jovens e Adultos e ao programa Caminhos da Educação no Campo. Os convocados têm até 22 de junho para entregar a documentação e assinar contrato nos locais definidos para cada município de lotação.

O atendimento será feito das 7h30 às 13h30. Entre os municípios contemplados estão Cruzeiro do Sul, Sena Madureira, Senador Guiomard, Epitaciolândia, Porto Acre e Rodrigues Alves. A medida atende à reposição de profissionais apontada pela rede estadual para manter o funcionamento das atividades pedagógicas nas escolas.

Para efetivar a contratação, os candidatos precisam apresentar documentos pessoais, comprovantes de escolaridade, certidões exigidas em edital, comprovante de endereço, dados bancários e atestado médico admissional. Nas vagas destinadas à Educação Especial, também será exigida comprovação da formação específica prevista para cada função.

As declarações exigidas no processo estão disponíveis no portal da administração estadual. O governo também informou que dúvidas podem ser esclarecidas junto à Secretaria de Educação e Cultura.

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Justiça do Acre

Justiça dá 180 dias para União e Funai reestruturarem atuação no Juruá

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A Justiça Federal determinou que a União e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas apresentem, em até 180 dias, um plano de reestruturação da Coordenação Regional do Juruá e de suas unidades técnicas no Acre. A decisão atende a uma ação civil pública e mira a falta de pessoal, a deficiência logística e a precariedade da estrutura usada no atendimento às comunidades indígenas da região.

A sentença reconhece que o problema afeta a execução da política indigenista em uma das áreas mais extensas e isoladas da Amazônia. A coordenação regional é responsável por mais de 22 mil indígenas, distribuídos em 28 terras indígenas e dezenas de aldeias em áreas de difícil acesso, o que amplia o impacto da falta de servidores e de estrutura operacional.

Entre os principais entraves estão a carência de servidores permanentes, a limitação de veículos, embarcações, motores e outros meios de transporte, além de unidades que funcionam em imóveis precários ou dependem de apoio de prefeituras para manter atividades básicas. Esse quadro compromete ações como fiscalização, proteção territorial, acompanhamento de comunidades e articulação de políticas públicas.

Durante a tramitação da ação, houve regularização de internet, comunicação via satélite, combustível, limpeza, motoristas e apoio administrativo. Mesmo assim, a Justiça entendeu que as medidas não resolveram o problema estrutural e determinou a apresentação de um plano com diagnóstico da força de trabalho, estratégias para recompor o quadro, avaliação das unidades em Feijó, Tarauacá, Jordão, Marechal Thaumaturgo e Mâncio Lima, além de medidas para reforçar a logística e a capacidade administrativa da coordenação regional.

Foto: Sérgio Vale

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Rio Branco

Prefeitura prevê entregar quadra do Habitasa em 15 dias após obra de quase R$ 250 mil

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A Prefeitura de Rio Branco prevê concluir nos próximos 15 dias a revitalização da quadra poliesportiva do bairro Habitasa, na Rua Chile. A obra, vistoriada nesta quinta-feira, 11 de junho, pelo prefeito Alysson Bestene, é executada com recursos próprios do município e recebeu investimento de quase R$ 250 mil. Entre os serviços em andamento estão a recuperação do piso e intervenções na área esportiva, com entrega prevista para uso da comunidade após a conclusão dos trabalhos.

A intervenção faz parte do pacote de ações da gestão municipal para manutenção e ampliação de espaços públicos voltados ao esporte, ao lazer e à convivência nos bairros da capital. A atual administração já entregou mais de 78 quadras construídas ou recuperadas e, com a obra do Habitasa em fase final, se aproxima da marca de 80 equipamentos esportivos disponibilizados à população.

Durante a vistoria, Bestene afirmou que os espaços esportivos têm papel no lazer de crianças, idosos e famílias. O secretário municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, Cid Ferreira, disse que a obra integra o programa Prefeitura nas Ruas, que também alcança ruas, calçadas, logradouros e outros espaços públicos. A meta, segundo ele, é recuperar estruturas já existentes e devolver à comunidade ambientes em condições de uso e com mais segurança.

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