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Economia e Empreender

Governo estuda elevar teto do MEI para até R$ 140 mil a partir de 2027

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O governo federal avalia aumentar o limite de faturamento anual do microempreendedor individual, hoje fixado em R$ 81 mil, para uma faixa entre R$ 130 mil e R$ 140 mil. A proposta deve ser enviada ao Congresso Nacional nos próximos dias pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, se aprovada, poderá começar a valer de forma escalonada entre 2027 e 2028.

A medida foi tratada nesta sexta-feira (26) pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti. A intenção é corrigir a defasagem acumulada desde 2018, último ano em que o teto do MEI foi atualizado. Pelas regras atuais, o limite anual equivale a uma média de R$ 6.750 por mês.

Moretti afirmou que a mudança será desenhada para evitar impacto imediato nas contas públicas. “Esta é uma pauta legítima, porque o teto do MEI está estagnado desde 2018”, disse o ministro. Ele afirmou ainda que o governo trabalha com uma atualização equivalente à reposição da inflação do período.

O reajuste do teto é uma demanda antiga de microempreendedores que ultrapassam o limite atual e precisam migrar para outros regimes tributários mesmo mantendo estrutura de pequeno porte. A ampliação permitiria que mais trabalhadores formalizados continuassem enquadrados como MEI, com recolhimento simplificado de tributos e acesso a benefícios previdenciários.

A proposta ainda dependerá de aprovação do Congresso Nacional. O governo pretende defender uma transição gradual para que o novo limite seja absorvido pelo orçamento sem comprometer as metas fiscais.

Fonte e foto: Agência Brasil

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Empreendedores negros são mais de 16 milhões no Brasil, mas ainda enfrentam desigualdade de renda

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Os empreendedores negros representam 53% dos donos de pequenos negócios no Brasil, somando mais de 16 milhões de pessoas. Apesar de serem maioria nesse segmento da economia, pretos e pardos ainda enfrentam dificuldades para ampliar seus negócios e recebem, em média, pouco mais da metade do rendimento dos empreendedores brancos.

Os números fazem parte do Painel do Empreendedorismo Negro do Sebrae e foram apresentados pelo presidente da instituição, Décio Lima, em artigo publicado nesta sexta-feira (20), Dia da Consciência Negra.

Nos últimos dez anos, o número de empreendedores negros cresceu mais de 37% no país. O avanço ampliou a participação dessa população na geração de emprego, renda e no desenvolvimento de atividades econômicas em diferentes regiões brasileiras.

Entretanto, a diferença de rendimento continua expressiva. Enquanto empreendedores brancos recebem, em média, R$ 5.038,25 mensais, os negros têm rendimento médio de R$ 2.832,36. Isso significa que, para cada R$ 100 recebidos por um empreendedor branco, um empreendedor negro ganha aproximadamente R$ 56.

A escolaridade também passou por mudanças. Atualmente, 36,5% dos empreendedores negros concluíram o ensino médio, enquanto 18% possuem ensino superior incompleto ou escolaridade mais elevada.

Para Décio Lima, o crescimento do empreendedorismo negro precisa ser acompanhado de medidas que reduzam as desigualdades no acesso às oportunidades.

“Nenhum talento deveria valer menos pela cor da pele. Nenhum sonho deveria encontrar mais obstáculos por causa da origem de quem sonha”, afirmou.

O presidente do Sebrae defende a ampliação do acesso ao crédito, à qualificação profissional, à tecnologia e à inovação como caminhos para fortalecer os negócios comandados pela população negra.

Segundo ele, o empreendedorismo tem papel importante na autonomia financeira das famílias, mas o crescimento do setor depende de condições mais equilibradas para quem deseja abrir ou expandir uma empresa.

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Reforma tributária muda emissão de guia do Simples Nacional a partir de dezembro

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Microempresas e empresas de pequeno porte enquadradas no Simples Nacional terão mudanças no preenchimento das informações tributárias a partir de dezembro, quando será feita a apuração dos impostos referentes a novembro de 2026. As novas exigências fazem parte da adaptação do sistema à reforma tributária, que terá uma nova etapa de implementação em janeiro de 2027.

Uma das principais alterações é o fim da necessidade de escolher entre os regimes de caixa e de competência no programa de apuração. A partir de 2027, os cálculos passarão a considerar o regime de competência, que leva em conta o período em que a receita foi gerada, independentemente da data em que o pagamento foi recebido.

Outra mudança envolve a folha de pagamento. As empresas deverão informar os valores relativos aos salários dos últimos 12 meses, identificados pela sigla FS12, independentemente da atividade exercida dentro do Simples Nacional.

De acordo com o analista de Competitividade e especialista em Direito Tributário do Sebrae, Edgard Fernandes, as alterações são necessárias para adequar o cálculo dos impostos às novas regras. Os dados também serão utilizados na definição das alíquotas efetivas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), criados pela reforma tributária.

Além das mudanças no preenchimento das informações, a Receita Federal anunciou que, a partir de sexta-feira, 20 de novembro, os contribuintes poderão consultar o resultado definitivo das solicitações de adesão ao Simples Nacional para 2027.

O prazo para solicitar a entrada no regime terminou em 15 de outubro, enquanto a regularização de pendências pôde ser realizada até o fim daquele mês.

Para orientar os empreendedores durante a transição, o Sebrae disponibiliza cursos, simuladores, materiais explicativos e consultorias sobre o novo modelo tributário. O atendimento também pode ser realizado pela Central 0800 570 0800, que funciona 24 horas.

As empresas devem acompanhar as alterações e conferir os dados informados durante a apuração para evitar erros no cálculo dos tributos e problemas no cumprimento das obrigações fiscais.

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Cooperativas da Amazônia buscam espaço no mercado internacional com apoio do Sebrae

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Cinco cooperativas da Amazônia foram selecionadas para participar de um encontro internacional de negócios que será realizado nos dias 18 e 19 de novembro, em Manaus (AM). A iniciativa, apoiada pelo Sebrae, pretende aproximar produtores da região de compradores e investidores estrangeiros interessados em produtos da bioeconomia e da sociobiodiversidade amazônica.

As organizações participam do projeto Coopera + Amazônia e estarão no AmazonianFlavors 2026, promovido pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), por meio da plataforma ConnectAmericas. O evento terá rodadas de negócios voltadas à abertura de novos mercados para produtos de comunidades tradicionais, indígenas e agricultores familiares.

Entre as selecionadas estão a Cooperativa de Produção e Desenvolvimento do Povo Indígena Paiter-Suruí (COOPAITER), de Rondônia, a Cooperativa dos Fruticultores de Abaetetuba (COFRUTA), do Pará, a Rede Mulheres do Maranhão, a ACOSPER e a COOPAX.

O investimento faz parte de uma estratégia mais ampla de fortalecimento da economia da floresta. Financiado pelo Fundo Amazônia, por meio do BNDES, o projeto Coopera + Amazônia conta com aproximadamente R$ 103,5 milhões e atende 50 cooperativas dos estados do Acre, Amazonas, Maranhão, Pará e Rondônia.

Iniciado em agosto de 2026, o programa terá duração de quatro anos e oferece assistência técnica, melhorias na gestão, apoio à produção e preparação das cooperativas para negociar com empresas nacionais e internacionais.

A analista de Inovação do Sebrae, Ana Carolina Westrup, explica que a entrada no comércio exterior exige organização, qualidade dos produtos, rastreabilidade e capacidade de atender às demandas dos compradores. O projeto também trabalha para superar dificuldades relacionadas ao transporte, às certificações e à comercialização.

Para as comunidades participantes, a expectativa é ampliar as vendas e gerar renda a partir de atividades produtivas que valorizam os recursos da floresta. A liderança indígena Elisângela Dell-Armelina, gerente de produção da COOPAITER, considera a participação no encontro uma oportunidade de apresentar os produtos de seu povo a novos compradores.

O AmazonianFlavors integra uma iniciativa internacional que já proporcionou mais de 26 mil reuniões comerciais e movimentou mais de US$ 1 bilhão em negócios fechados ou em negociação.

Além da abertura de mercados, o Sebrae pretende fortalecer a autonomia das cooperativas para que possam manter relações comerciais duradouras e ampliar a renda das famílias envolvidas na produção sustentável.

“A bioeconomia só se torna desenvolvimento quando o valor fica com quem vive da floresta”, afirmou Ana Carolina Westrup.

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